Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

apuradas.
O caso segue desde então, sem que as devidas responsabilidades sejam definitivamente
b) Anisia Bispo dos Santos
Anisia Bispo dos Santos, interna do presídio feminino Talavera Bruce, foi encontrada morta em
sua cela no dia 31 de março de 2003, pela Agente Penitenciária Janice Maria Assumpção 38 . Anisia foi
espancada com requintes de crueldade e depois enforcada 39 por um grupo de internas, sem despertar,
no entanto, a atenção dos agentes durante o ocorrido.
O caso de Anisia é representativo de um cotidiano bárbaro no qual vivem todos aqueles
custodiados pelo estado. Na verdade, as condições que cercam os internos de presídios por todo Brasil
apresentam um duplo caráter violador: a violência recorrente promovida pelos próprios agentes do
estado, como “método” de trabalho sistemático, e o descaso desses mesmos agentes em relação à
segurança dos internos, na medida em que atos violentos ocorrem sob o consentimento tácito dos
responsáveis.
Nesse sentido, podemos afirmar que o estado, no tocante a seu sistema penitenciário, é o maior
provedor da violência, agindo por ação e omissão, confirmando, a cada morte, a verdadeira face da
“ressocialização” no Brasil. Nas palavras de Dostoyevsky, “é possível julgar o grau de civilização de
uma sociedade visitando suas prisões” 40 .
3.2.2 Casos recentes de morte sob custódia
Entre os inúmeros problemas relativos ao sistema penitenciário no Brasil, principalmente para
aqueles que procuram fiscalizá-lo, a falta de transparência dos órgãos oficiais tem sido um dos maiores
entraves para a consolidação de um banco de dados adequado, a fim de traçar um panorama de sua
realidade. A realização deste relatório, como não poderia deixar de ser, enfrentou uma série de
dificuldades nesse campo, em especial no que se refere aos homicídios cometidos sob a custódia do
estado.
37 Informação concedida pelo subdiretor do Hospital Psiquiátrico Penal Rocha Faria, Jota de Souza Tomaz, em 12 de
fevereiro de 2002.
38 Registro de Ocorrência n.º 034-02295/2003.
39 Auto de Exame Cadavérico n.º 2255/03, IML.
40 Dostoyevsky, Crime e castigo.
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