Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

3.2 Casos de morte sob custódia
3.2.1 Casos paradigmáticos
Examinaremos aqui dois casos exemplares de execuções sob custódia. O primeiro caso
apresentado – Edson Roque – trata de uma execução direta de um interno por um agente penitenciário,
caso em que a ligação entre o homicídio e o estado mostra-se mais patente. O segundo caso – Anisia
Bispo – refere-se a uma forma mais sutil de execução, consolidada no dia-a-dia das instituições
penitenciárias. Trata-se da omissão do estado, na figura do agente e demais responsáveis, no que tange
à segurança dos custodiados, representativ da maior parte das mortes violentas ocorridas sob custódia.
a) Edson Roque
Edson Roque, interno do Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, foi espancado e
baleado por agentes de segurança penitenciários em 16 de novembro de 2002, vindo a falecer no dia
seguinte 24 .
Na versão dos agentes 25 , tudo começou com uma tentativa de evasão do interno Wellington
Chagas Braga, frustrada pelo Agente Odnei Fernando da Silva. Ao conduzir Wellington até a galeria
B, Odnei foi surpreendido pelo mesmo, que passou a agredi-lo com o auxílio de Edson Roque 26 , tendo,
em seguida, sua “cabeça coberta por um pano, sendo agredido por vários internos” 27 .
Consta ainda que o agente perdeu o controle da situação e que, ao ver um estoque 28 na mão de
Edson, foi auxiliado pelo Agente Fábio Macedo, tendo-se dirigido ao armário da Inspetoria a fim de
pegar uma espingarda e cartuchos antimotim para conter os internos. Relatou, ainda, que, ao voltar à
galeria encontrou “os internos em debandada, tendo à frente o interno Edson Roque com o estoque em
punho 29 ”, no que efetuou “disparos contra os internos a fim de contê-los”.
24 Laudo n.º 7589/02, IML. Edson faleceu em virtude de disparo na cabeça. Edson também sofreu um tiro na barriga. Além
desses ferimentos, o corpo de Edson também apresentava marcas de espancamento.
25 Relato do ocorrido em comunicação interna do DESIPE/HM, n.º 236 de 18 de novembro de 2002, fls. 03 e 04.
26 Essas informações, contidas na comunicação interna do DESIPE/HM, foram passadas ao servidor responsável pelo
próprio Odnei, como consta no documento.
27 Idem.
28 Trata-se de um instrumento perfurocortante, de fabricação rudimentar, muito utilizado por internos de presídios.
29 De acordo com depoimento prestado por Jota de Souza Tomaz, subdiretor do Hospital Psiquiátrico Penal Roberto
Medeiros, em entrevista concedida ao Centro de Justiça Global em 12 de fevereiro de 2003, o interno Alexandre Farias
Lima foi ameaçado pelo Agente Odnei com uma faca, a fim de incriminar Edson, obrigando-o a declarar que o mesmo
utilizara esse instrumento contra o agente.
37