Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

1. Introdução
Justificativa
Diante da relevância dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos e com o
objetivo de colaborar com a Relatora da ONU para execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias,
Srª. Asma Jahangir, que visitou o Rio de Janeiro entre os dias 03 e 06 de outubro de 2003, o Núcleo de
Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio - em parceria com as entidades: Centro de
Justiça Global, CEJIL, Grupo Tortura Nunca Mais, Laboratório de Análise da Violência (UERJ) e a
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro -
elaborou o “Projeto Relatores da ONU e a sociedade brasileira”. A iniciativa apontou a necessidade de
associar a reflexão acadêmica aos esforços empreendidos pela sociedade civil e pelo estado acerca de
temas candentes como a proteção de direitos humanos e as discussões que atravessam os cenários da
violência urbana do Rio de Janeiro, com especial relevo à situação dos grupos subalternizados.
De acordo com a Resolução 2001/45 da ONU que lhe prorrogou o mandato, a Relatora Asma
Jahangir deve examinar a situação em que se encontram diversos grupos sociais e entre esses
destacamos mulheres, crianças, minorias (raciais e culturais), presidiários e refugiados. Com relação a
todos esses grupos, a Relatora busca identificar: (a) casos urgentes em que a violação ao direito à vida
é iminente; (b) casos em que os autores de execuções sumárias, extrajudiciais e arbitrárias estão
impunes; e (c) casos de inobservância ao direito à indenização dos familiares de vítimas de execução.
Diante de violações aos padrões internacionais de proteção ao direito à vida, a atuação da Relatora
pode se dar de três maneiras: intervindo pessoalmente junto às autoridades locais para resolver casos
concretos; fornecendo assistência ao país no sentido de se estabelecer uma rede eficaz de proteção aos
direitos humanos; e, por fim, informando a comunidade internacional, por meio de relatório à
Comissão de Direitos Humanos e à Assembléia Geral da ONU, da situação que encontrou no país
visitado, bem como dos esforços já realizados pelo país no sentido de implementar os padrões
internacionais.
Dessa maneira, a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar teve como objetivos: (a)
possibilitar o estudo do tema pelos alunos da PUC-Rio e incentivar o trabalho na área de direitos
humanos, o que foi feito pelos grupos de estudos, direcionados tanto à capacitação universitária dos
alunos, como também para que estes fossem habilitados a desenvolver um ritmo de pesquisa
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