Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

volta contra as suas próprias classes de origem para proteger interesses
dominantes. São aqueles que recebem a incumbência de fazer o “trabalho sujo”
em nome dos “senhores” 16 .
Ademais do contexto de sua formação, durante os dois períodos ditatoriais vivenciados pelo
Brasil durante o século XX, o do estado Novo (1937/1945) e o da Ditadura Militar (1964/1985), a
Polícia foi posta à disposição do aparato repressivo contra-insurgente do estado, no que teve por
reforçado seu caráter de “poderoso instrumento de controle social e dominação política” 17 .
O panorama que ora se afigura, apesar da recuperação do Estado Democrático de Direito, não
se distancia do histórico da Polícia brasileira. É certo que certas classes perseguidas durante a Ditadura
Militar, hoje, não mais são “clientes” da ação policial, a qual, contudo, continua com os olhos voltados
para as classes menos favorecidas, esquecidas pelo estado, que sobre elas exerce um constante
controle.
Devido à formação militarizada da Polícia, associa-se a imagem do excluído social à do
inimigo, contra o qual, numa “metáfora da guerra” 18 , deve ser combatido, cabendo, quase que
constantemente, o uso de meios ilegais.
Com o incremento do clima de medo, gerado pela atuação sensacionalista da mídia, cria-se
uma demanda e complacência pela atuação ilícita da Polícia, que deve servir ao alcance do fim de
contenção do “crescimento da criminalidade”, não importando os meios empregados.
Longe de parecer uma aberração, esse modelo de Polícia, pautado na política do confronto
direto, serve para assegurar a estrutura social da exclusão social que é promovida pelo programa
neoliberal. A favor dessa orientação tem-se a criminalização dos conflitos, que passam a ser
solucionados, prioritariamente, pela via do Direito Penal, constituindo-se em “questão de Polícia”.
Porém a hipertrofia do sistema de controle penal direciona-se para um dado grupo social, representado
pelas classes menos favorecidas.
Essa política de segurança pública empreendida caracteriza o chamado eficientismo penal que
pode ser resumido:
• na polarização ideológica entre as “forças do bem” e as “forças do mal”;
16 DORNELLES, João Ricardo W.. Conflito e Segurança: entre pombos e falcões. Rio,:Lumen Juris, 2003, p. 76.
17 Idem, p. 79.
18 Idem, p. 82.
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