Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

• Pequeno número de funcionários nas prisões: segundo o sindicato dos agentes
penitenciários, a defasagem é de 1.500 agentes, fora a área técnica, cujo déficit é de 500
profissionais (saúde). No presídio Muniz Sodré, por exemplo, 1.300 presos são custodiados por
dez agentes por turma, em uma escala de 24 por 72 horas. A falta de agentes põe em risco a
vida dos internos, visto que não há qualquer controle sobre o cotidiano dos detentos, expondoos,
assim, a possíveis conflitos. Esse número reduzido também coloca, evidentemente, a vida
dos agentes em perigo.
• Péssima formação dos agentes de segurança: os últimos agentes convocados para trabalhar
(concurso de 1997) receberam, em janeiro desse ano, um treinamento de 15 dias, que consistia
em palestras proferidas na Escola de Formação Penitenciária – tempo insuficiente para o
preparo de um profissional com tamanha responsabilidade.
• Ausência de sistema de classificação dos detentos por periculosidade: Nas delegacias de
polícia, todos os presos são questionados sobre à qual facção criminosa pertencem. Mesmo
aqueles que não possuem ligação com o crime organizado são, nesse contexto, obrigados a
optar por uma delas. O sistema penitenciário do Rio de Janeiro segue a mesma orientação,
classificando suas unidades de acordo com a facção criminosa. Assim, temos presídios do
Comando Vermelho, do Terceiro Comando, ADA etc. – o que demonstra que é o próprio estado
uma das molas propulsoras do crescimento do “crime organizado” no Rio. Não é preciso dizer
que tal prática, estranha às facções, gera grandes conflitos e mortes dentro do sistema e
escapam, muitas vezes, ao controle dos agentes.
• Não-cumprimento da lei no que diz respeito aos benefícios e ao tempo de cumprimento
da pena: segundo a Defensoria Pública, nas Casas de Custódia, mais de 50% dos internos já
estão condenados. Deve-se lembrar que a função das Casas de Custódia restringe-se a abrigar
aqueles que aguardam julgamento, sendo, obrigatoriamente, transferidos para um presídio após
a condenação.
• Não-cumprimento da lei no que diz respeito ao acesso à educação e ao trabalho, gerando
grande ociosidade nas prisões: menos de 10% dos presos trabalham; o que gera uma grande
ociosidade no sistema e oportunidades de conflito.
• Falta de assistência à família e desrespeito às mesmas em dias de visitas, gerando revolta
e abandono de boa parte dos detentos: é muito comum os familiares dos internos serem
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