Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

Diante deste quadro, verificamos a ausência de políticas públicas competentes voltadas para o
sistema penitenciário. Um dos símbolos dessa falha é a falta de qualidade na coleta de dados referentes
aos óbitos dos detentos pelas secretarias responsáveis pelos sistemas prisionais em cada estado. No
Rio de Janeiro, conseguimos um levantamento feito pelo Jornal do Brasil 10 no período de junho de
2000 a julho de 2001. O número é surpreendente e demonstra toda a insegurança da vida sob custódia
neste estado. O descaso é duplamente caracterizado, tanto na incapacidade em garantir a integridade
física do interno quanto na ignorância do estado em relação ao cotidiano violento do sistema
penitenciário - vide as 51 mortes ocorridas no período de um ano pesquisado pelo jornal, sendo 33
delas em condições de extrema violência 11 .
Os principais fatores que geram risco e aumento das mortes são:
• Super lotação em alguns centros de detenção: ocorre principalmente nas delegacias, onde
cerca de sete mil presos permanecem em suas carceragens, muitos deles já condenados – até
mesmo à prisão semi-aberta. O risco de mortes em tais lugares é mais do que concreto, dada a
superlotação, como vemos nesta foto, tirada na Polinter 12 *:
10 Pesquisa realizada pelo jornalista Marco Antônio Martins, do Jornal do Brasil. Ver a seção 3.2 deste relatório.
11 Segundo a matéria do Jornal do Brasil, em comparação com o sistema prisional norte-americano, só no Rio de Janeiro
morrem três vezes mais presos que nos EUA.
12 O crédito da fotografia pertence ao CESEC, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Cândido Mendes.
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