Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

2.3 Execuções sob custódia
Diagnóstico do sistema penitenciário
O Brasil é um país de dimensão continental, com uma população de 169.799.170 de habitantes.
Oscilando entre os dez países mais ricos do mundo, e entre os dez com menor índice de distribuição de
renda, não é de se estranhar que as cifras que descrevem o sistema penitenciário brasileiro também
sejam assustadoras. Contando com uma população de 248.685 pessoas – o que representa um número
de 146,5 presos por 100 mil habitantes – o sistema penitenciário brasileiro concentra mais da metade
de sua população nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, os dois maiores centros urbanos do
Brasil, refletindo a imagem da desigualdade e de um Estado de Direito ao Patrimônio.
No Rio de Janeiro, de uma população de 14.391.282 de habitantes, 18.016 deles encontram-se
sob custódia do estado. O sistema penitenciário no Rio de Janeiro conta hoje com um presídio, uma
penitenciária e uma casa de custódia para as internas do sexo feminino e, para os infratores do sexo
masculino, há cinco prisões de regime semi-aberto, duas abertas, quinze em regime fechado, sete casas
de custódia e sete hospitais.
As imagens do sistema penitenciário brasileiro formam um raro consenso em nossa sociedade.
Rebeliões, fugas, mortes, abandono e falta de expectativa são visões freqüentes na mídia televisiva. O
cidadão “seguro” é aquele que tem seus direitos garantidos. As prisões são vistas como necessárias
para a garantia da segurança da sociedade; porém que responsabilidade temos sobre a segurança das
pessoas detidas? Nossa lei de execução penal é modelo para boa parte do mundo, e nossa Constituição
Federal é conhecida como Constituição Cidadã 7 . No entanto em qualquer visita a uma unidade do
sistema prisional, verificamos rapidamente que tais leis são descumpridas em todos os seus níveis. Da
ausência do papel higiênico, passando pela superlotação e pela tortura sistemática, as custódias no
Brasil representam a ausência de direitos.
Qual seria a função dos presídios em uma sociedade democrática como o Brasil? Quem são os
presos do Brasil de hoje? Que retorno o sistema prisional oferece à sociedade brasileira? São muitas
as perguntas que podemos fazer para concluirmos pela ineficácia do sistema prisional. Na verdade
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