Execuções Sumárias, Relatório do Rio de Janeiro sobre - DHnet

José Cláudio Alves, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; mas não há dados mais
recentes.
A dupla jornada de trabalho
A dupla jornada, proibida por lei, é tolerada pelo Poder Público, e atinge 97% da corporação de
policiais militares. 6 Deve ser ela extinta, uma vez que, para compensar os baixos salários, os policiais
trabalham após o serviço para empresas de segurança privada (em sua maioria clandestinas) que têm
como donos políticos e empresários os quais não têm o menor interesse em melhorar as condições de
trabalho dos policiais, já que é essa estrutura que permite explorar a mão-de-obra barata e
especializada dos agentes.
Ademais, trabalhando por tais agências, alguns policiais atuam como executores e, como agem
na ilegalidade, torna-se difícil sua prospeção.
Recomendações
1) investigações realizadas pelo Ministério Público e não pela própria Polícia, com a criação de uma
unidade especializada para o tema;
2) fortalecimento dos mecanismos de investigação, com investimento em inteligência e
aparelhamento adequado dos departamentos de medicina legal e forense;
3) dar meios e independência às Corregedorias;
4) mudança da competência do julgamento de crimes cometidos por policiais para a Justiça Comum,
evitando assim que os casos de extorsão, corrupção e torturas, entre outros, sejam julgados pela
Justiça Militar;
5) proteção das testemunhas da atuação de grupos de extermínio;
6) criação de áreas de habitação destinadas a policiais militares e policiais civis, dignificando sua
profissão, já que a maioria dos agentes mora em áreas carentes;
7) incentivo a permanecerem na carreira, uma vez que, em sua maioria, tais agentes advêm de classes
menos favorecidas financeiramente e, uma vez fora da corporação, tendem a praticar crimes, já que
são treinados somente para combate urbano e uso de armas;
6 Ver anexo 3, “O impasse do bico de PMs”, notícia de O Dia, em 02 de abril de 2003.
13