Justificativa - Governo do Estado de São Paulo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ Gastos totais do Município Adm.Indireta R$ 208.661.840,00 18,0% Câmara R$ 23.070.000,00 2% Adm.Direta R$ 924.443.218,00 80,0% 19. A despesa total do município está dividida entre os Poderes Legislativo e Executivo, ficando a Câmara Municipal com 2%, a Administração Direta – Secretarias e demais órgãos ligados à Prefeitura - com 80% e a Administração Indireta – Autarquias e Fundações - com 18%. 20. O grupo relacionado às despesas com pessoal da Câmara, Administração Direta e Indireta, com 38,9% do total do orçamento e 39,2% das Receitas Correntes Líquidas, concentram as despesas totais com a folha de pessoal e encargos patronais, necessárias para a manutenção desse gasto e dotações relacionadas ao financiamento de novas contratações e de reajustamento anual previsto pela CF/88.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ Despesas de pessoal consolidada Adm. Direta R$ 412.383.200,00 91,6% Câmara R$ 14.380.000,00 3,2% Adm. Indireta R$ 23.504.410,00 5,2% 21. Visando redução do Serviço da Dívida, composto de pagamentos devidos a juros e amortizações de operações de crédito bancário aprovadas pela C. Câmara, foram alocados R$ 40.045.015,00, ou 3,5% do orçamento total. 22. A Dívida consolidada, com o saldo devedor de R$ 318.072.072,81 em 31 de julho do corrente ano, é composta por contratos bancários previamente autorizados por lei e por requisitórios e dívidas junto ao IPREJUN, com vencimentos que abrangem o período de 2011 a 2030. O contrato de confissão, consolidação e refinanciamento de dívidas, celebrado entre a União e o Município, representa o maior volume dessas dívidas, 52%. 23. Observa-se da comparação entre os estoques das dívidas apurados até 31/07/10 e no mesmo período do ano anterior, um acréscimo nominal de 2,38%, resultante de acréscimo nominal de 5,5% no grupo relativo à Dívida Bancária e decréscimo de -2,2% no grupo que

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ<br />

Gastos totais <strong>do</strong> Município<br />

Adm.Indireta<br />

R$ 208.661.840,00<br />

18,0%<br />

Câmara<br />

R$ 23.070.000,00<br />

2%<br />

Adm.Direta<br />

R$ 924.443.218,00<br />

80,0%<br />

19. A <strong>de</strong>spesa total <strong>do</strong> município está dividida entre os Po<strong>de</strong>res Legislativo e<br />

Executivo, fican<strong>do</strong> a Câmara Municipal com 2%, a Administração Direta – Secretarias e<br />

<strong>de</strong>mais órgãos liga<strong>do</strong>s à Prefeitura - com 80% e a Administração Indireta – Autarquias e<br />

Fundações - com 18%.<br />

20. O grupo relaciona<strong>do</strong> às <strong>de</strong>spesas com pessoal da Câmara, Administração Direta e<br />

Indireta, com 38,9% <strong>do</strong> total <strong>do</strong> orçamento e 39,2% das Receitas Correntes Líquidas,<br />

concentram as <strong>de</strong>spesas totais com a folha <strong>de</strong> pessoal e encargos patronais, necessárias<br />

para a manutenção <strong>de</strong>sse gasto e <strong>do</strong>tações relacionadas ao financiamento <strong>de</strong> novas<br />

contratações e <strong>de</strong> reajustamento anual previsto pela CF/88.

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