Justificativa - Governo do Estado de São Paulo

21 - Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários.
2.916 – Manutenção de Pessoal e Encargos (S.M.A.F).
Despesas com pessoal e encargos. Total: 10 servidores.
2.958 – Despesas Variáveis com Pessoal (S.M.A.F.).
Outras despesas com pessoal, dentre elas: horas extras, substituições, fériasprêmio
e gratificações.
2.985 – Gestão das Ações de Direção dos Serviços Finalísticos.
Atividades de fiscalização relativas a ações de direção dos serviços finalísticos
com objetivo de conter o surgimento e/ou crescimento de parcelamentos de solo
irregulares elaborando palestras de conscientização e divulgação dos trabalhos
de fiscalização.
2.986 – Gestão do Programa de Regularização Fundiária.
Atividade de manutenção e aprimoramento das rotinas administrativas,
melhorando o bom desempenho das ações da secretaria.
2.987 – Suporte Administrativo às Unidades Fim (S.M.A.F.).
São atividades técnicas relativas ao programa de regularização fundiária,
garantindo a função social da cidade e da propriedade imobiliária urbana,
promovendo o reconhecimento dos direitos sociais e constitucionais de
propriedade e da qualidade de vida dos cidadãos.