Justificativa - Governo do Estado de São Paulo

08. Secretaria de municipal de Finanças.
0155 – Gestão do Serviço da Dívida Geral.
Amortização, juros e outros encargos da Dívida Fundada.
0174 – Gestão Administração Pagamento Indenização Restituição e Ressarcimentos.
Previsão estimativa para pagamento de indenizações, restituição e
ressarcimentos em geral.
0250 – Gestão da Administração dos Pagamentos Requisitórios – Geral.
Previsão estimativa para pagamento de precatórios (geral). Nesta atividade estão
projetados os valores futuros não previsíveis.
0251 – Gestão da Administração de Pagamento de Indenização por Acordo (Geral).
Previsão estimativa para pagamento por acordo administrativo de processos
judiciais – Geral.
0252 – Gestão da Administração dos Pagamentos de Requisitórios – Ensino.
Previsão estimativa para pagamento de precatório - Ensino. Estimativo de
professores (pequeno valor).
0253 – Gestão da Administração dos Pagamentos de Requisitórios – Saúde.
Previsão estimativa de pagamento de precatórios - Saúde.
0259 – Gestão do Serviço da Dívida com o Iprejun.
Amortização e juros dos contratos da Dívida e Empréstimo com IPREJUN.
0261 – Gestão da Administração de Pagamentos Requisitórios – Pequena Monta.
Previsão estimativa para pagamento de processos judiciais de pequeno valor
para pagamento de 60 a 90 dias, conforme sentença judicial.
0901 – Reservas de Contingência
Reservas de Contingência.
0902 – Reservas de Contingência para Convênios em Andamento.
Recursos destinados à contrapartidas de convênios firmados pela municipalidade.
1.486 – Gestão das Ações de Modernização Administração Tributária.
Desenvolver e aperfeiçoar sistemas de informação, serviços e processos voltados
ao cumprimento das atribuições e competências na gestão de recursos.
1.487 – Implantação da Praça Central de Atendimento.
Implantação da Praça Central de Atendimento envolvendo as divisões de
Fiscalização de Comércio, Tributos Imobiliários, Setor de Cobrança para melhor
atendimento ao contribuinte.
1.489 – Gestão Expansão das Ações Arrecadação de Tributos Imobiliários.
Implantação do setor de fiscalização urbana e tributária, aumento do número de
fiscais gerando aumento de materiais, compra de equipamentos (palm top, trena
a laser, mobiliário e computadores).
2.660 – Gestão Ações de Planejamento, Elaboração e Execução Orçamentária.
Dotação necessária para manutenção das atividades da Diretoria de
Planejamento e Execução Orçamentária: aquisição e manutenção corretiva dos
equipamentos e compra de materiais de informática.