Justificativa - Governo do Estado de São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
7. O grupamento da Receita Tributária, com valor equivalente a R$ 333.994.000,00
representa 28,9% do total geral do orçamento. As receitas integrantes desse grupo são
provenientes: do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e, também, do Imposto sobre
Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis – ITBI entre outras, conforme detalhamento
em anexo específico.
8. Quanto à estimativa do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana –
IPTU, com crescimento previsto em 15,37% sobre a expectativa de arrecadação para 2010
revisada, decorre da atualização inflacionária, prevista em 5%, da aplicação de índice de
crescimento de 5% e de continuidade na implantação de rotinas de aprimoramento da
gestão tributária e da arrecadação, com suporte de novas tecnologias, em parte financiadas
pelo programa PMAT II, do BNDES.
9. A contribuição mais expressiva para esse grupo advém da receita do ISSQN
(Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), que representa 13,9% da receita total
orçada. Nos últimos anos essa receita tem-se elevado em razão do aquecimento do nível
das atividades econômicas, sendo aguardado para o próximo ano a implementação da Nota
Fiscal Eletrônica.
10. As receitas classificadas como Transferências Correntes, deduzidas as
contribuições ao Fundeb, equivalem a R$ 603.782.640,00. Tais recursos compõem o grupo
responsável por maior parcela da receita com 52,2% do total do orçamento. Enquadram-se
nesse grupo as Transferências Intergovernamentais, com R$ 593.348.490,00 (51,3%),
composta pela Participação nas Receitas da União, que contribui com 9,9%, a Participação
nas Receitas do Governo do Estado, com 34,4%. As Transferências do Fundeb, com valor
calculado em, aproximadamente, R$ 81.258.000,00, corresponde a 7,0% do total das
receitas.