Justificativa - Governo do Estado de São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
38. As despesas dispostas por fontes de financiamento permitem constatar que,
seguindo a tendência dos anos anteriores, o Município deverá aplicar proporção maior de
recursos próprios que dos recursos oriundos das fontes vinculadas ao SUS. Em atenção ao
que propõe a CF/88, em face do detalhamento da base da receita aplicável à Saúde e dos
elementos relacionados às despesas apura-se que o Município também deverá aplicar, com
recursos próprios, percentual superior ao que foi destinado no orçamento de 2010, como
demonstrado a seguir:
Aplicação em Saúde (EC n. 29/00)
Receita base para aplicação em Saúde 855.435.000,00
Despesas com recursos próprios 201.333.617,00
Percentual a ser aplicado 23,5%
39. Ainda dentro do orçamento da seguridade, o Município destina também parcela de
recursos de inúmeras fontes para a função da Assistência Social. A seguir apresentaremos
as despesas por subfunções e ações com recursos próprios e de outras fontes de
financiamento, assim desdobradas:
DESPESAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COM RECURSOS PRÓPRIOS Em R$
SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL 770.206,00
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 770.206,00
AÇÕES DE GERAÇÃO DE RENDA 176.820,00
CAMPANHAS E ATIVIDADES COMUNITÁRIAS 179.360,00
COOPERAÇÃO EM PROGRAMAS ANTIDROGAS 6.500,00
MANUT. DE CONVÊNIOS‐ENTIDADES S/ FINS LUCRATIVOS 82.757,00
MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO FUNSS 324.769,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 8.694.100,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.694.100,00
DESP.VARIÁVEIS C/PESSOAL (ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO) 71.700,00
MANUT.PESSOAL E ENCARGOS (ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO) 8.622.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA E DESENV. SOCIAL 17.423.148,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 2.296.779,00
GESTÃO AÇOES ASSIST SOC ÀS CRIANÇAS E ADOL‐ESPECIA 1.042.968,00