Justificativa - Governo do Estado de São Paulo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ 29. As despesas totais com a educação no município não se limitam àquelas com MDEB. Considerados todos os órgãos da Administração Direta e Indireta e a função da educação e, também, todas as fontes de financiamento, o volume de recursos destinados é de R$ 231.595.607,00, conforme demonstrativo abaixo. Órgão e subfunção de governo Valor orçado ESCOLA SUP.EDUC.FÍSICA DE JUNDIAÍ‐ESEFJ 5.453.000,00 ENSINO SUPERIOR 5.453.000,00 FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ 15.490.000,00 ENSINO SUPERIOR 15.490.000,00 FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ ‐ TVE 3.285.626,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 44.400,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 45.650,00 ENSINO FUNDAMENTAL 3.195.576,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 173.763.177,00 ADMINISTRAÇÃO GERAL 379.637,00 DIFUSÃO CULTURAL 993.990,00 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.463.650,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 68.198.728,00 ENSINO FUNDAMENTAL 101.727.172,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.992.680,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.115.840,00 ENSINO FUNDAMENTAL 1.876.840,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 30.611.124,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 13.250.400,00 ENSINO FUNDAMENTAL 16.206.444,00 ENSINO PROFISSIONAL 1.154.280,00 Total geral 231.595.607,00 30. Dessa forma, para cumprimento do mínimo constitucional, o Município aplica em Educação Básica 26,9% das Receitas de Impostos e Transferências e de maneira mais abrangente, na Função Educação, que contêm além da Educação Básica outras Subfunções, tais como Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior, aplica 20,0% do orçamento geral.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ Aplicação de recursos na educação ‐ consolidado ADMINISTRAÇÃO DIRETA 89,5% ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10,5% Aplicação de recursos na educação consolidado por nível de ensino ENSINO FUNDAMENTAL 53,1% ENSINO PROFISSIONAL 0,5% ENSINO SUPERIOR 9,0% ADMINISTRAÇÃO GERAL 0,2% EDUCAÇÃO INFANTIL 35,7% DIFUSÃO CULTURAL 0,4% EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1,1%
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ<br />
Aplicação <strong>de</strong> recursos na educação<br />
‐ consolida<strong>do</strong><br />
ADMINISTRAÇÃO<br />
DIRETA<br />
89,5%<br />
ADMINISTRAÇÃO<br />
INDIRETA<br />
10,5%<br />
Aplicação <strong>de</strong> recursos na educação consolida<strong>do</strong><br />
por nível <strong>de</strong> ensino<br />
ENSINO<br />
FUNDAMENTAL<br />
53,1%<br />
ENSINO<br />
PROFISSIONAL<br />
0,5%<br />
ENSINO<br />
SUPERIOR<br />
9,0%<br />
ADMINISTRAÇÃO<br />
GERAL<br />
0,2%<br />
EDUCAÇÃO INFANTIL<br />
35,7%<br />
DIFUSÃO<br />
CULTURAL<br />
0,4%<br />
EDUCAÇÃO DE<br />
JOVENS E ADULTOS<br />
1,1%