Justificativa - Governo do Estado de São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
29. As despesas totais com a educação no município não se limitam àquelas com
MDEB. Considerados todos os órgãos da Administração Direta e Indireta e a função da
educação e, também, todas as fontes de financiamento, o volume de recursos destinados é
de R$ 231.595.607,00, conforme demonstrativo abaixo.
Órgão e subfunção de governo
Valor orçado
ESCOLA SUP.EDUC.FÍSICA DE JUNDIAÍ‐ESEFJ 5.453.000,00
ENSINO SUPERIOR 5.453.000,00
FACULDADE DE MEDICINA DE JUNDIAÍ 15.490.000,00
ENSINO SUPERIOR 15.490.000,00
FUNDAÇÃO TELEVISÃO EDUCATIVA DE JUNDIAÍ ‐ TVE 3.285.626,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 44.400,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 45.650,00
ENSINO FUNDAMENTAL 3.195.576,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 173.763.177,00
ADMINISTRAÇÃO GERAL 379.637,00
DIFUSÃO CULTURAL 993.990,00
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2.463.650,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 68.198.728,00
ENSINO FUNDAMENTAL 101.727.172,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 2.992.680,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 1.115.840,00
ENSINO FUNDAMENTAL 1.876.840,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 30.611.124,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 13.250.400,00
ENSINO FUNDAMENTAL 16.206.444,00
ENSINO PROFISSIONAL 1.154.280,00
Total geral 231.595.607,00
30. Dessa forma, para cumprimento do mínimo constitucional, o Município aplica em
Educação Básica 26,9% das Receitas de Impostos e Transferências e de maneira mais
abrangente, na Função Educação, que contêm além da Educação Básica outras Subfunções,
tais como Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior, aplica 20,0% do orçamento
geral.