Justificativa - Governo do Estado de São Paulo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ<br />
Resumo das movimentações envolven<strong>do</strong> recursos <strong>de</strong><br />
Manutenção <strong>de</strong> Desenvolvimento da Educação Básica ‐ MDEB 2011<br />
Receita base prevista (R$) 2011<br />
Valor previsto 858.135.000,00<br />
aplicação mínima <strong>de</strong> 25% (CF/88, art.212) 214.533.750,00<br />
Decomposição da aplicação prevista<br />
Com recursos próprios<br />
MANUT.PESSOAL E ENCARGOS (ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO) 8.694.100,00<br />
EDUCAÇÃO INFANTIL 52.087.208,00<br />
ENSINO FUNDAMENTAL 59.640.866,00<br />
Com recursos <strong>do</strong> FUNDEB<br />
EDUCAÇÃO INFANTIL 30.426.900,00<br />
ENSINO FUNDAMENTAL 51.887.100,00<br />
Com as contribuições exce<strong>de</strong>ntes (*) 27.683.000,00<br />
Total 230.419.174,00<br />
Percentual a ser aplica<strong>do</strong><br />
Receita estimada 858.135.000,00<br />
Despesa prevista com MDEB 230.419.174,00<br />
percentual apura<strong>do</strong> na proposta orçamentária 2011 26,9%<br />
(*) o exce<strong>de</strong>nte refere‐se a diferença à maior que o Município contribui ao Fun<strong>do</strong> para<br />
aplicação em outros sistemas <strong>de</strong> ensino público no Esta<strong>do</strong> <strong>de</strong> São <strong>Paulo</strong>.<br />
Aplicação por nível <strong>de</strong> ensino e outras<br />
<strong>de</strong>spesas <strong>de</strong> MDEB<br />
ENSINO<br />
FUNDAMENTAL<br />
55,0%<br />
EDUCAÇÃO<br />
INFANTIL<br />
40,7%<br />
MANUT.PESSOAL<br />
(ALIMENTAÇÃO E<br />
NUTRIÇÃO)<br />
4,3%
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