Justificativa - Governo do Estado de São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB APLICADOS EM MDE, POR SECRETARIA, SUBFUNÇÃO
E PROJETOS E ATIVIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 74.236.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 27.468.900,00
DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL (PRÉ‐PRIMÁRIO) 429.900,00
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS (CRECHES) 1.877.500,00
MANUTENÇAO PESSOAL E ENCARGOS (PRÉ‐PRIMÁRIO) 25.161.500,00
ENSINO FUNDAMENTAL 46.767.100,00
DESPESAS VARIÁVEIS C/PESSOAL (EJA‐ENS.FUNDAMENTAL) 33.000,00
DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL (ENS.FUNDAMENTAL) 1.719.600,00
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS (ENS.FUNDAMENTAL) 43.414.900,00
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS(EJA‐ENS.FUNDAM.) 1.599.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 8.078.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 2.958.000,00
MANUT.POLÍT.REMUN.E PCCR (EDUC.INFANTIL) 2.203.000,00
RESERVA RECURSOS P/NOVAS CONTRATAÇÕES (EDUC.INF.) 755.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 5.120.000,00
MANUT.POLÍT.REMUN.E PCCR (ENS.FUNDAMENTAL) 3.800.000,00
RESERVA RECURSOS P/NOVAS CONTRATAÇÕES (ENS.FUNDAM) 1.320.000,00
Total geral 82.314.000,00
28. Quando se efetua a consolidação da despesa por Subfunções, composta pela
Educação Básica no Município (Educação Infantil e do Ensino Fundamental e, também, do
pessoal pertencente à merenda escolar), destaca-se o percentual de 26,9%, que é superior
ao mínimo exigido pela CF/88. Considera-se nessa apuração a participação do Município
na aplicação dos sistemas de ensino público de outros municípios do Estado de São Paulo e
também do Governo do Estado de São Paulo, uma vez que transfere mais recursos próprios
ao Fundeb do que dele recebe. Assim, vale ressaltar, que do montante bruto que transfere
ao Fundo, calculado em R$ 108.941.000,00, deveremos receber um retorno em função do
número de matrículas R$ 81.258.000,00, que aponta para uma contribuição a maior de R$
27.683.000,00.