Justificativa - Governo do Estado de São Paulo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ
Percentual mínimo a aplicar em Manutenção do Desenvolvimento do Ensino (MDE) 25%
Valor mínimo a aplicar 214.533.750,00
CONTRIBUIÇÕES AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB)
COTA‐PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS 9.000.000,00
COTA‐PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 26.000,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS‐DESONERAÇÃO‐L.C.N 87/96 540.000,00
COTA‐PARTE DO ICMS 84.975.000,00
COTA‐PARTE DO IPVA 13.800.000,00
COTA‐PARTE DO IPI‐EXPORTACAO 600.000,00
TOTAL DAS CONTRIBUIÇÕES 108.941.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
RECEITA REMUN.DEP.BANCARIOS RECURSOS VINCULADOS‐FUNDEB 1.056.000,00
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 81.258.000,00
TOTAL 82.314.000,00
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS PRÓPRIOS APLICADOS EM MDE, POR SECRETARIA, SUBFUNÇÃO E
PROJETOS E ATIVIDADES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 96.050.650,00
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 8.694.100,00
DESP.VARIÁVEIS C/PESSOAL (ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO) 71.700,00
MANUT.PESSOAL E ENCARGOS (ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO) 8.622.400,00
EDUCAÇÃO INFANTIL 40.678.968,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNID.ESC.‐CRECHES 1.650.000,00
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNID.ESC.‐PRÉ‐ESCOLAS 500.000,00
DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL (CRECHES) 272.300,00
DESPESAS VARIÁVEIS COM PESSOAL (PRÉ‐PRIMÁRIO) 86.000,00
GESTÃO CONV.ENTID.ASSIST.E FILANTRÓPICAS‐ PRÉ‐ESC. 960.732,00
GESTÃO CONV.ENTID.ASSIST.E FILANTRÓPICAS‐CRECHES 1.264.350,00
GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES ‐ PRÉ‐ESCOLAS 6.070.370,00
GESTÃO DE UNIDADES ESCOLARES ‐ CRECHES 4.607.286,00
MANUTENÇÃO DE PESSOAL E ENCARGOS (CRECHES) 22.269.400,00
MANUTENÇAO PESSOAL E ENCARGOS (PRÉ‐PRIMÁRIO) 2.086.500,00
PREVENÇÃO,PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE ‐ CRECHES 3.000,00
PREVENÇÃO,PROMOÇÃO E ATENÇÃO À SAÚDE ‐ PRÉ‐ESCOLAS 181.000,00
SUPORTE ADMINISTR.ÀS UNIDADES FIM‐SMEE/PRÉ‐ESCOLAS 628.030,00
TRANSPORTE ESCOLAR ‐ PRÉ‐ESCOLAS 100.000,00
ENSINO FUNDAMENTAL 46.677.582,00