Justificativa - Governo do Estado de São Paulo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ<br />
contém as <strong>de</strong>mais espécies. Ressalte-se, por relevante, que a adimplência das obrigações<br />
contraídas com as Operações <strong>de</strong> Crédito e das <strong>de</strong>mais dívidas, tem propicia<strong>do</strong> ao<br />
Município, a cada ano, obter uma situação mais favorável no que concerne a esse grupo <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>spesa que representa o serviço da dívida.<br />
24. Os principais responsáveis pela elevação da dívida foram acréscimos <strong>de</strong>correntes da<br />
correção monetária aplicada sobre os contratos. No outro la<strong>do</strong>, a maior redução da dívida,<br />
em R$ 7,7 milhões, é resultante <strong>do</strong> encerramento <strong>do</strong>s pagamentos da operação relativa ao<br />
SITU (julho/10). Convém ressaltar em relação à dívida total <strong>do</strong> município que retira<strong>do</strong>s os<br />
efeitos inflacionários no perío<strong>do</strong> compreendi<strong>do</strong> entre 31/07/2009 e 31/07/2010,<br />
observamos um <strong>de</strong>créscimo real <strong>de</strong> seu montante em 2,1%.<br />
25. Embora faça parte <strong>do</strong> grupo <strong>de</strong> investimentos, também foram <strong>de</strong>stina<strong>do</strong>s ao<br />
pagamento <strong>de</strong> requisitórios judiciários o valor <strong>de</strong> R$ 7.027.000,00, montante esse que<br />
engloba os precatórios requisita<strong>do</strong>s para a Administração Direta e Indireta, bem como as<br />
parcelas remanescentes <strong>do</strong>s requisitórios referentes a exercícios anteriores que vem sen<strong>do</strong><br />
quita<strong>do</strong>s na forma autorizada pela legislação vigente.<br />
DEMONSTRATIVO DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO<br />
Em R$<br />
Instituição / Contrato<br />
Sal<strong>do</strong> <strong>de</strong>ve<strong>do</strong>r em<br />
31/7/2009<br />
Sal<strong>do</strong> <strong>de</strong>ve<strong>do</strong>r em<br />
31/7/2010<br />
Vencimento<br />
Final<br />
Taxas <strong>de</strong><br />
juros anuais<br />
I – DÍVIDA BANCÁRIA<br />
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL<br />
PRÓ-MORADIA - TERRA DA UVA 227.098,93 194.064,84 jun/15 5,10%<br />
PRÓ-MORADIA - VILA ESPERANÇA 195.854,05 173.887,94 nov/16 5,10%<br />
PRÓ-MORADIA - VILA MARINGÁ 407.009,24 363.222,42 fev/17 5,10%<br />
SANEAMENTO PARA TODOS - PAC 17.602.744,49 24.413.701,21 mar/24 6,00%<br />
PRÓ-MOBILIDADE URBANA 139.939,95 1.839,69 jan/11 10,00%<br />
MINISTÉRIO DA FAZENDA - STN<br />
REFINANCIAMENTO 160.256.620,48 165.344.926,36 nov/29 9,00%<br />
BNDES<br />
Projeto PMAT II 2.753.393,32 2.332.736,00 ago/15 8,00%
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