Receitas e Despesas 2004

2 — Análise das Receitas
2.1 — Receita Total
Os Quadros III e IV, a seguir, apresentam a estrutura das receitas municipais. Notase
que o Município apresentou em 2004 a segunda pior arrecadação do período
analisado — R$ 455,0 milhões, contra R$ 496,4 milhões arrecadados em 2001. Se
considerarmos as deduções do Fundef, que aparecem como contas redutoras da
receita a partir de 2002, a arrecadação do último exercício analisado foi de R$ 428,9
milhões.
As principais responsáveis pela queda na arrecadação foram as Transferências
Correntes que passaram de R$ 355,7 milhões em 2000, para R$ 248,0 milhões em
2004.
A Receita Tributária apresentou crescimento no período chegando a uma
arrecadação de R$ 123,4 milhões em 2004. Em relação ao exercício de 2003 o
crescimento real foi de R$ 15,0%.
As receitas de Serviços tiveram forte retração entre 2001 e 2004. Naquele ano foram
arrecadados R$ 48,2 milhões contra R$ 37,7 milhões do último exercício financeiro.
2.2 — Receitas Tributárias
As Receitas Tributárias, também denominadas Receitas Próprias, são de
competência exclusiva dos Municípios, nos termos da Constituição Federal. A eles
compete a decretação e cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano e de
Serviços bem como das Taxas e Contribuições de Melhoria.
Fica claro, portanto, que a autonomia municipal prevista na Constituição Federal
está intimamente vinculada a seu poder de arrecadação de recursos próprios.
O Quadro V, a seguir, mostra que a arrecadação do IPTU no ano de 2004 foi inferior
ao valor arrecadado em 2000 em 5,0%, a despeito do aumento do número de
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