A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional

alcançar, que é a da organização tomando por base as intenções do Estado na
exploração. O tripé básico da economia colonial, constituído pelo latifúndio, a
escravidão, e a produção para exportação, nos parece consequência de uma política de
Estado que buscou estabelecer estruturas capazes de integrar a produção brasileira no
mercado internacional e garantir a apropriação da renda decorrente. Assim revela-se
por detrás desse processo a busca por entender diversos aspectos na formação da
agricultura brasileira, através da forma como, inequivocamente, sua origens têm de
passar pelas mãos do Estado português, que implantou suas raízes e as deixou de
herança para um outro Estado que viria a se formar como consequência do processo
de independência: o Estado brasileiro.
Pudemos identificar também que a administração da questão agrícola só pode
ser estudada a partir da compreensão de algumas características elementares do
modelo administrativo português. Não há no período um órgão que estivesse
exclusivamente dedicado à agricultura, sendo essa função pulverizada entre diversas
entidades e órgãos públicos, e sempre exercida através da ótica dos interesses
mercantis. A carência de uma centralização administrativa, unida à questão da
superposição entre interesse público e privado, também característica do modelo
lusitano, nos levou a distinguir dois tipos de elementos que estão por trás da forma
como a Coroa buscou conduzir a exploração agrícola em sua colônia.
Primeiramente, analisamos elementos que consideramos como fundadores e
sob os quais se estabeleceu toda a agricultura colonial, constituindo assim uma base
mais sólida que perdurou durante praticamente todo o período. Entre esses
elementos, podemos identificar as capitanias, tanto privadas quanto da Coroa, assim
como as sesmarias, e as principais estruturas administrativas de maior alçada, como os
regimentos dos governadores-gerais. Em segundo lugar, demos atenção aos elementos
que identificamos como adaptativos e que giram em torno da enxurrada de leis,
ordens régias e alvarás expedidos no período, formando um corpo legislativo que nos
ajuda a entender as intenções da metrópole, por meio de suas políticas voltadas à
agricultura.
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