A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional
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No Brasil, além da Companhia da Pesca da Baleia das Costas do Brasil, que assumiu o monopólio que a Coroa já possuía sobre a pesca do animal, foram fundadas mais duas companhias, ambas encarregadas de garantir o monopólio comercial e também incentivar a produção: a Companhia de Comércio do Grã-Pará e Maranhão, cujos estatutos datam de 6 de junho de 1755, aprovados um dia depois, e a Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba, instituída em 30 de julho de 1759, mas que só teve seus estatutos aprovados no alvará de 13 de agosto daquele mesmo ano (Reis, 1982, p. 330). Possuindo modelos de operação muito similares, ambas as companhias tiveram suas sedes estabelecidas em Lisboa e foram autorizadas a funcionar por um prazo de vinte anos. A elas foi concedido o monopólio do abastecimento, comércio e navegação na região estabelecida, além do direito de manter feitorias na costa da África que visassem garantir o suprimento de mão de obra escrava. Receberia, por parte do Estado, o direito de usar prédios públicos, estaleiros e armazéns, sendo seus cotistas agraciados com privilégios de nobreza (Reis, 1982, p. 330; Faria, 2001, p. 129) Diferentemente das suas antecessoras, as companhias fundadas por Pombal no Brasil não surgiram com um caráter apenas de defesa das linhas comerciais. Suas funções eram muito mais amplas, incluindo o desenvolvimento agrícola regional, o favorecimento à construção de navios, a introdução de escravos africanos na bacia do Amazonas, entre outras, atuando como ferramenta estratégica em uma estrutura comercial que buscava estimular a indústria do reino, exportando manufaturas e importando matéria-prima. Seus navios normalmente partiam para o Brasil com produtos manufaturados e regressavam com açúcar, tabaco, algodão, couro etc. Não receberam, portanto, o monopólio de apenas alguns produtos, mas de todo o comércio na região, ficando proibida, a partir de então, toda a navegação livre (Bragança, 2008, p. 25; Dias, 2009, p. 17; Silva, 1998, p. 498). As companhias também exerceram um papel muito importante dentro de uma tendência de ampliar a variedade da produção colonial no século XVIII e ajudaram a promover o surgimento de novos produtos, que levaram a uma crescente 49
diversificação da pauta de exportações agrícolas da colônia através de uma série de facilidades que oferecia, como seguridade de preços, financiamentos aos lavradores, importação de técnicos para aperfeiçoar e fomentar novas maneiras de cultivo, assim como trazendo sementes de novas culturas a serem exploradas. De fato, nesse período proliferaram as plantações de algodão, arroz, cacau, cravo e canela, além do anil, cochonilha e gengibre, entre outras. Tais incentivos se concentravam essencialmente no Maranhão, onde a cultura da cana havia sido proibida por iniciativa régia em 19 de junho de 1761, para não concorrer com a produção pernambucana e se incentivar ali a produção do algodão (Reis, 1982, p. 335; Brito, 1980, p. 161). Esse esforço parece ter dado resultado: no período entre 1796 e 1811 o algodão foi o segundo produto agropecuário mais exportado pelo Brasil, representando 24,4% das exportações, perdendo apenas para o açúcar, com 34,7%. O tabaco, antigo produto, foi responsável por apenas 3,8%, atrás do couro, que representava 9,8%, e do arroz, com 4%, e pouco à frente do cacau, que respondia por 2,7% (Arruda, 1980, p. 353-354). A produção algodoeira sem dúvida capitaneou essa ascensão de novos produtos agrícolas. Cultivado no Brasil desde a chegada dos primeiros colonos, o algodão foi incentivado pela metrópole no Ceará e, assim como em São Paulo, teve sua exploração desenvolvida pelos jesuítas (Del Priore, Venâncio, 2006, p. 107). No entanto, perdeu sua importância inicial a partir do século XVI. Frederic Mauro estima que, no final do século XVI, o frete pago pelo transporte do algodão cru até Lisboa igualava os custos de produção, cerca de 2$000 mil réis por arroba, tornando sua cultura praticamente inviável (Mauro, 1998, p. 466). Esse cenário começou a mudar com o desenvolvimento de novas máquinas de fiação, no século XVIII, e o produto voltou a ser altamente cotado no mercado internacional, com sua demanda aquecida pela ascensão da indústria têxtil inglesa, no bojo da Revolução Industrial. Destacou-se a partir de então, como principal região exportadora, o Maranhão, que enviou sua primeira remessa ao exterior em 1760 (Prado Júnior, 2000, p. 147). O desenvolvimento dessas novas culturas era sempre acompanhado de medidas protecionistas. Outro bom exemplo é o arroz, cuja cultura se expandiu 50
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cochonilha e gengibre, entre outras. Tais incentivos se concentravam essencialmente<br />
no Maranhão, onde a cultura <strong>da</strong> cana havia si<strong>do</strong> proibi<strong>da</strong> por iniciativa régia em 19 de<br />
junho de 1761, para não concorrer com a produção pernambucana e se incentivar ali<br />
a produção <strong>do</strong> algodão (Reis, 1982, p. 335; Brito, 1980, p. 161). Esse esforço parece ter<br />
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agropecuário mais exporta<strong>do</strong> <strong>pelo</strong> Brasil, representan<strong>do</strong> 24,4% <strong>da</strong>s exportações,<br />
perden<strong>do</strong> apenas para o açúcar, com 34,7%. O tabaco, antigo produto, foi responsável<br />
por apenas 3,8%, atrás <strong>do</strong> couro, que representava 9,8%, e <strong>do</strong> arroz, com 4%, e pouco<br />
à frente <strong>do</strong> cacau, que respondia por 2,7% (Arru<strong>da</strong>, 1980, p. 353-354).<br />
A produção algo<strong>do</strong>eira sem dúvi<strong>da</strong> capitaneou essa ascensão de novos produtos<br />
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entanto, perdeu sua importância inicial a partir <strong>do</strong> século XVI. Frederic Mauro estima<br />
que, no final <strong>do</strong> século XVI, o frete pago <strong>pelo</strong> transporte <strong>do</strong> algodão cru até Lisboa<br />
igualava os custos de produção, cerca de 2$000 mil réis por arroba, tornan<strong>do</strong> sua<br />
cultura praticamente inviável (Mauro, 1998, p. 466). Esse cenário começou a mu<strong>da</strong>r<br />
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voltou a ser altamente cota<strong>do</strong> no merca<strong>do</strong> internacional, com sua deman<strong>da</strong> aqueci<strong>da</strong><br />
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a partir de então, como principal região exporta<strong>do</strong>ra, o Maranhão, que enviou sua<br />
primeira remessa ao exterior em 1760 (Pra<strong>do</strong> Júnior, 2000, p. 147).<br />
O desenvolvimento dessas novas culturas era sempre acompanha<strong>do</strong> de<br />
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