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A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional

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No Brasil, além <strong>da</strong> Companhia <strong>da</strong> Pesca <strong>da</strong> Baleia <strong>da</strong>s Costas <strong>do</strong> Brasil, que<br />

assumiu o monopólio que a <strong>Coroa</strong> já possuía sobre a pesca <strong>do</strong> animal, foram fun<strong>da</strong><strong>da</strong>s<br />

mais duas companhias, ambas encarrega<strong>da</strong>s de garantir o monopólio comercial e<br />

também incentivar a produção: a Companhia de Comércio <strong>do</strong> Grã-Pará e Maranhão,<br />

cujos estatutos <strong>da</strong>tam de 6 de junho de 1755, aprova<strong>do</strong>s um dia depois, e a Companhia<br />

Geral de Pernambuco e Paraíba, instituí<strong>da</strong> em 30 de julho de 1759, mas que só teve<br />

seus estatutos aprova<strong>do</strong>s no alvará de 13 de agosto <strong>da</strong>quele mesmo ano (Reis, 1982, p.<br />

330).<br />

Possuin<strong>do</strong> modelos de operação muito similares, ambas as companhias tiveram<br />

suas sedes estabeleci<strong>da</strong>s em Lisboa e foram autoriza<strong>da</strong>s a funcionar por um prazo de<br />

vinte anos. A elas foi concedi<strong>do</strong> o monopólio <strong>do</strong> abastecimento, <strong>comércio</strong> e<br />

navegação na região estabeleci<strong>da</strong>, além <strong>do</strong> direito de manter feitorias na costa <strong>da</strong><br />

África que visassem garantir o suprimento de mão de obra escrava. Receberia, por<br />

parte <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, o direito de usar prédios públicos, estaleiros e armazéns, sen<strong>do</strong> seus<br />

cotistas agracia<strong>do</strong>s com privilégios de nobreza (Reis, 1982, p. 330; Faria, 2001, p. 129)<br />

Diferentemente <strong>da</strong>s suas antecessoras, as companhias fun<strong>da</strong><strong>da</strong>s por Pombal no<br />

Brasil não surgiram com um caráter apenas de defesa <strong>da</strong>s linhas comerciais. Suas<br />

funções eram muito mais amplas, incluin<strong>do</strong> o desenvolvimento agrícola regional, o<br />

favorecimento à construção de navios, a introdução de escravos africanos na bacia <strong>do</strong><br />

Amazonas, entre outras, atuan<strong>do</strong> como ferramenta estratégica em uma estrutura<br />

comercial que buscava estimular a indústria <strong>do</strong> reino, exportan<strong>do</strong> manufaturas e<br />

importan<strong>do</strong> matéria-prima. Seus navios normalmente partiam para o Brasil com<br />

produtos manufatura<strong>do</strong>s e regressavam com açúcar, tabaco, algodão, couro etc. Não<br />

receberam, portanto, o monopólio de apenas alguns produtos, mas de to<strong>do</strong> o <strong>comércio</strong><br />

na região, fican<strong>do</strong> proibi<strong>da</strong>, a partir de então, to<strong>da</strong> a navegação livre (Bragança, 2008,<br />

p. 25; Dias, 2009, p. 17; Silva, 1998, p. 498).<br />

As companhias também exerceram um papel muito importante dentro de uma<br />

tendência de ampliar a varie<strong>da</strong>de <strong>da</strong> produção colonial no século XVIII e aju<strong>da</strong>ram a<br />

promover o surgimento de novos produtos, que levaram a uma crescente<br />

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