A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional
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erradicação <strong>da</strong> corrupção etc. (Falcon, 1993, p. 390). Dentro desse âmbito, podemos<br />
destacar o esforço <strong>do</strong> ministro na coordenação <strong>da</strong> administração ultramarina, <strong>da</strong>n<strong>do</strong><br />
mais poderes ao secretário de esta<strong>do</strong> <strong>da</strong> Marinha e Ultramar, cria<strong>do</strong> em 1736, sem, no<br />
entanto, conseguir acabar com a interposição de funções entre o Conselho<br />
Ultramarino e outros órgãos <strong>da</strong> administração, característicos <strong>do</strong> velho regime. No<br />
campo econômico, buscou centralizar o controle <strong>da</strong>s finanças através <strong>da</strong> criação <strong>do</strong><br />
Erário Régio em 1761, que acabou incorporan<strong>do</strong> de vez o antigo Conselho <strong>da</strong> Fazen<strong>da</strong><br />
em 1790, e instalou, <strong>pelo</strong> decreto de 30 de setembro de 1755, uma Junta de Comércio,<br />
substituin<strong>do</strong> a extinta Mesa <strong>do</strong>s Homens de Negócio (Silva, 1998, p. 488-490). Os<br />
estatutos <strong>da</strong> Junta, estabeleci<strong>do</strong>s <strong>pelo</strong> alvará de 12 de dezembro de 1756, deixam clara<br />
a intenção desse órgão de, em uma união com os comerciantes, “conservar e<br />
aumentar” a ativi<strong>da</strong>de comercial <strong>do</strong> reino, considera<strong>da</strong> questão de utili<strong>da</strong>de e<br />
importância ao “<strong>bem</strong> comum”. Dentre suas responsabili<strong>da</strong>des, estava a de fazer valer<br />
outras determinações reais, como o decreto de 28 de novembro de 1753, que<br />
regulamentava a saí<strong>da</strong> <strong>da</strong>s frotas, e o alvará de 6 de dezembro de 1755, que proibia a<br />
atuação de comissários volantes no reino, assim como combater o eterno problema <strong>do</strong><br />
contraban<strong>do</strong>. Ten<strong>do</strong> suas funções expandi<strong>da</strong>s com o decorrer <strong>do</strong> tempo, pode-se dizer<br />
que to<strong>do</strong> o tráfico ultramarino se estabelecia sob alça<strong>da</strong> <strong>da</strong> Junta e de seus<br />
funcionários e repartições, estabelecen<strong>do</strong>-se assim como centro <strong>do</strong> sistema mercantil<br />
lusitano na segun<strong>da</strong> metade <strong>do</strong> século XVIII (Falcon, 1993, p. 450-52).<br />
O ministro tinha ciência <strong>do</strong> peso <strong>do</strong> Brasil na economia <strong>do</strong> império e tentou<br />
estimular o <strong>comércio</strong> com a colônia de forma vantajosa para a metrópole, buscan<strong>do</strong><br />
garantir que se aproveitasse o máximo <strong>do</strong> seu potencial econômico e fiscal. Assim, as<br />
reformas pombalinas afetaram grandemente tanto a metrópole quanto a colônia e<br />
tiveram forte a<strong>pelo</strong> no senti<strong>do</strong> de aumentar a intervenção <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> em diversos<br />
setores, através de mecanismos mercantilistas, aumentan<strong>do</strong> o exclusivismo <strong>da</strong><br />
metrópole sobre a colônia e integran<strong>do</strong> a <strong>agricultura</strong> colonial a uma política de<br />
fomento <strong>da</strong> indústria portuguesa, buscan<strong>do</strong>, desse mo<strong>do</strong>, finalmente equilibrar a<br />
balança comercial (Dias, 2009, p. 1). No conjunto de suas políticas, pode-se observar a<br />
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