A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional
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2. ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS LIGADAS À<br />
AGRICULTURA<br />
ELEMENTOS FUNDADORES<br />
Ao estarmos interessa<strong>do</strong>s em entender a <strong>agricultura</strong> como uma questão de<br />
Esta<strong>do</strong> (e, nesse caso, exclusivamente <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> monárquico português), temos que<br />
entender que as características <strong>da</strong> administração metropolitana se manifestam<br />
diretamente na estruturas coloniais, sen<strong>do</strong> a compreensão <strong>da</strong>quelas essenciais para a<br />
análise destas. E nisso incluímos não só as características organizacionais, mas<br />
também a concepção de Esta<strong>do</strong> inerente a elas. Como afirma Lúcio de Azeve<strong>do</strong>:<br />
Na monarquia portuguesa o chefe <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, por circunstância de<br />
ordem social e costume antigo, era também negociante. Em país de<br />
que a indústria pacífica consistia principalmente na <strong>agricultura</strong>, ele<br />
era proprietário rural e o maior de to<strong>do</strong>s. O mais certo de seus créditos<br />
vinha-lhe <strong>do</strong>s produtos <strong>da</strong> terra: <strong>da</strong> que por sua conta se cultivava; <strong>da</strong><br />
cobrança <strong>da</strong>s ren<strong>da</strong>s e foros; <strong>da</strong>s quotas parciais na exploração agrícola<br />
(Azeve<strong>do</strong>, 1947, p. 120).<br />
Através <strong>do</strong>s monopólios, emprega<strong>do</strong>s constantemente em to<strong>do</strong> império<br />
ultramarino, a <strong>Coroa</strong> busca manter seu controle sobre a produção <strong>da</strong> terra e a ren<strong>da</strong><br />
comercial. Logo, a expansão <strong>do</strong> <strong>comércio</strong> para além <strong>da</strong> ativi<strong>da</strong>de meramente agrícola<br />
(passan<strong>do</strong> a comerciar escravos, especiarias etc.) estende as atribuições reais e,<br />
consequentemente, <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>: “de tu<strong>do</strong> havia nos armazéns <strong>da</strong> <strong>Coroa</strong>, em tu<strong>do</strong> ela<br />
negociava. [...] Com a expansão marítima o rei, que fora o principal senhor agrário,<br />
era agora também o principal merca<strong>do</strong>r” (Azeve<strong>do</strong>, 1947, p. 120).<br />
A ativi<strong>da</strong>de comercial está então liga<strong>da</strong> diretamente à ativi<strong>da</strong>de produtiva e<br />
isso, derivan<strong>do</strong> <strong>do</strong> poder real, vai se espalhar por to<strong>da</strong> a organização <strong>da</strong> administração<br />
colonial. Aqui, é importante olharmos com cui<strong>da</strong><strong>do</strong>: sem dúvi<strong>da</strong> a ativi<strong>da</strong>de comercial<br />
e a ativi<strong>da</strong>de produtiva existem separa<strong>da</strong>mente dentro <strong>da</strong> colônia, mas, dentro <strong>da</strong><br />
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