A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional
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do que objetiva. Entretanto, existiam para nortear as escolhas e nomeações desses altos cargos ultramarinos. Dessa maneira, sangue nobre, idade madura e riqueza eram atributos objetivos desejáveis para as escolhas (Russel-Wood, 1999, p. 17). Os cargos públicos de menos vulto possuíam uma maior flexibilização de competências exigidas e, consequentemente, de nomeações. Estas poderiam ser concedidas mediante um reconhecimento a um serviço prestado, pela estima do soberano, pelas aptidões administrativas, pelo “tráfico de influências”, pela venda do cargo. A última modalidade, inclusive, representou fonte de recursos para a Coroa ao mesmo tempo em que abriu as portas do serviço público para os naturais das colônias e contribuiu para a acumulação de cargos nas mãos de um único indivíduo (Russel- Wood, 1999, p. 185). A delegação de atividades a grupos privados também era prática recorrente. No Brasil, Russel-Wood chama atenção para o fato de que a manutenção da ordem local era exercida muitas vezes por grandes proprietários de terras que comandavam companhias armadas, em troca de títulos honoríficos (Russel-Wood, 1999, p. 192). Deve ser destacado que este fato também contribuiu para a consolidação do poder nas mãos de oligarquias regionais. Longe do caos e da irracionalidade de que fora acusada por anos, a administração portuguesa no reino e nos domínios além-mar possuía uma racionalidade própria, em que as fronteiras existentes entre o público e o privado eram tênues e escorregadias. As interseções entre estas duas esferas eram toleradas desde que não lesassem a Coroa. A fragmentação de autoridade por todo o império e em muitas estratificações, aliada à “tirânica distância”, evocada por Russel-Wood, fazia com que a relação metrópole-colônia ficasse longe da passividade, onde as pressões dos colonos de todo o Ultramar deviam ser consideradas, assim como as relações entre os representantes da Coroa, em seus diversos níveis, e os habitantes locais. 25
2. ESTRUTURAS ADMINISTRATIVAS LIGADAS À AGRICULTURA ELEMENTOS FUNDADORES Ao estarmos interessados em entender a agricultura como uma questão de Estado (e, nesse caso, exclusivamente do Estado monárquico português), temos que entender que as características da administração metropolitana se manifestam diretamente na estruturas coloniais, sendo a compreensão daquelas essenciais para a análise destas. E nisso incluímos não só as características organizacionais, mas também a concepção de Estado inerente a elas. Como afirma Lúcio de Azevedo: Na monarquia portuguesa o chefe do Estado, por circunstância de ordem social e costume antigo, era também negociante. Em país de que a indústria pacífica consistia principalmente na agricultura, ele era proprietário rural e o maior de todos. O mais certo de seus créditos vinha-lhe dos produtos da terra: da que por sua conta se cultivava; da cobrança das rendas e foros; das quotas parciais na exploração agrícola (Azevedo, 1947, p. 120). Através dos monopólios, empregados constantemente em todo império ultramarino, a Coroa busca manter seu controle sobre a produção da terra e a renda comercial. Logo, a expansão do comércio para além da atividade meramente agrícola (passando a comerciar escravos, especiarias etc.) estende as atribuições reais e, consequentemente, do Estado: “de tudo havia nos armazéns da Coroa, em tudo ela negociava. [...] Com a expansão marítima o rei, que fora o principal senhor agrário, era agora também o principal mercador” (Azevedo, 1947, p. 120). A atividade comercial está então ligada diretamente à atividade produtiva e isso, derivando do poder real, vai se espalhar por toda a organização da administração colonial. Aqui, é importante olharmos com cuidado: sem dúvida a atividade comercial e a atividade produtiva existem separadamente dentro da colônia, mas, dentro da 26
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Os cargos públicos de menos vulto possuíam uma maior flexibilização de<br />
competências exigi<strong>da</strong>s e, consequentemente, de nomeações. Estas poderiam ser<br />
concedi<strong>da</strong>s mediante um reconhecimento a um serviço presta<strong>do</strong>, pela estima <strong>do</strong><br />
soberano, pelas aptidões administrativas, <strong>pelo</strong> “tráfico de influências”, pela ven<strong>da</strong> <strong>do</strong><br />
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e contribuiu para a acumulação de cargos nas mãos de um único indivíduo (Russel-<br />
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A delegação de ativi<strong>da</strong>des a grupos priva<strong>do</strong>s também era prática recorrente.<br />
No Brasil, Russel-Wood chama atenção para o fato de que a manutenção <strong>da</strong> ordem<br />
local era exerci<strong>da</strong> muitas vezes por grandes proprietários de terras que coman<strong>da</strong>vam<br />
companhias arma<strong>da</strong>s, em troca de títulos honoríficos (Russel-Wood, 1999, p. 192).<br />
Deve ser destaca<strong>do</strong> que este fato também contribuiu para a consoli<strong>da</strong>ção <strong>do</strong> poder nas<br />
mãos de oligarquias regionais.<br />
Longe <strong>do</strong> caos e <strong>da</strong> irracionali<strong>da</strong>de de que fora acusa<strong>da</strong> por anos, a<br />
administração portuguesa no reino e nos <strong>do</strong>mínios além-mar possuía uma<br />
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eram tênues e escorregadias. As interseções entre estas duas esferas eram tolera<strong>da</strong>s<br />
desde que não lesassem a <strong>Coroa</strong>. A fragmentação de autori<strong>da</strong>de por to<strong>do</strong> o império e<br />
em muitas estratificações, alia<strong>da</strong> à “tirânica distância”, evoca<strong>da</strong> por Russel-Wood,<br />
fazia com que a relação metrópole-colônia ficasse longe <strong>da</strong> passivi<strong>da</strong>de, onde as<br />
pressões <strong>do</strong>s colonos de to<strong>do</strong> o Ultramar deviam ser considera<strong>da</strong>s, assim como as<br />
relações entre os representantes <strong>da</strong> <strong>Coroa</strong>, em seus diversos níveis, e os habitantes<br />
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