A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional
A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional
A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
criou na<strong>da</strong> de novo no Brasil, reproduzin<strong>do</strong> apenas a mesma organização e sistema<br />
utiliza<strong>do</strong>s na metrópole, agin<strong>do</strong> apenas de acor<strong>do</strong> com as necessi<strong>da</strong>des eventuais que<br />
apareciam no desenrolar <strong>da</strong> colonização, forman<strong>do</strong> assim uma legislação<br />
administrativa que na<strong>da</strong> mais é <strong>do</strong> que “um amontoa<strong>do</strong> inteiramente desconexo, de<br />
determinações particulares e casuísticas, de regras que se acrescentam umas às outras<br />
sem obedecerem a plano algum de conjunto” (Pra<strong>do</strong> Júnior, 2000, p. 309).<br />
Tal afirmação compactua com o senti<strong>do</strong> mercantilista e exploratório que o<br />
próprio Caio Pra<strong>do</strong> enxerga no processo coloniza<strong>do</strong>r português, como vimos na seção<br />
anterior. Para o autor, o corpo normativo estabeleci<strong>do</strong> pela <strong>Coroa</strong> no Brasil<br />
preocupava-se essencialmente em orientar as ativi<strong>da</strong>des comerciais e fazendárias<br />
capazes de gerar recursos para a metrópole, sem seguir nenhum tipo de plano ou<br />
projeto além <strong>da</strong>quele de gerar ren<strong>da</strong> através <strong>da</strong> tributação sobre as exportações para os<br />
principais merca<strong>do</strong>s europeus.<br />
Com a ideia de transposição <strong>do</strong> modelo administrativo português para as terras<br />
brasileiras também concor<strong>da</strong> Raymun<strong>do</strong> Faoro, que em seu consagra<strong>do</strong> livro Os <strong>do</strong>nos<br />
<strong>do</strong> poder, de 1958, parte dessa mesma premissa para chegar a conclusões bastante<br />
diferentes <strong>da</strong>s de Sérgio Buarque e Caio Pra<strong>do</strong> Júnior. Para Faoro, o processo de<br />
migração <strong>da</strong>s estruturas administrativas portuguesas para o Brasil trata-se de um caso<br />
de sucesso dentro de um modelo de administração colonial mol<strong>da</strong><strong>do</strong> pela presença<br />
rígi<strong>da</strong> e constante <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong>, que desde os primórdios buscou a centralização e a<br />
cooptação <strong>da</strong>s elites, forman<strong>do</strong> assim um estamento burocrático, capaz de fazer<br />
prevalecer as estruturas que, de certa forma, mantinham e reproduziam na colônia os<br />
interesses metropolitanos, não <strong>da</strong>n<strong>do</strong> oportuni<strong>da</strong>de para a gênese de qualquer tipo de<br />
interesse considera<strong>do</strong> estritamente “brasileiro”. Mesmo com o desenvolvimento <strong>da</strong><br />
colônia e o aumento <strong>da</strong> autonomia <strong>do</strong> poder <strong>do</strong>méstico, a intervenção <strong>da</strong> metrópole<br />
variava <strong>da</strong> violenta repressão à conciliação, mas sempre buscan<strong>do</strong> mol<strong>da</strong>r a rebeldia à<br />
ordem política vigente (Faoro, 2000, p. 169).<br />
Podemos identificar a análise de Faoro como divergente <strong>da</strong>s anteriores no<br />
senti<strong>do</strong> de que o autor se recusa a entender a colonização como um processo que<br />
20