A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional

produtos que já fossem produzidos regularmente, sendo, na verdade, um esforço de
formação de uma produção voltada para o comércio (Novais, 1979, p. 73); é a partir
daí que podemos compreender a noção de pacto colonial, plantation, escravidão etc.
Dentro do nosso estudo, a análise de Novais torna-se interessante uma vez que
o comércio, que seria o principal objetivo da empresa colonizadora, é, no caso
brasileiro, um comércio que, com exceção do período de mineração, se concentrou
em produtos agrícolas, como o açúcar. Assim, as estruturas administrativas que
procuramos entender podem ser vistas, dentro do antigo sistema colonial, a partir da
ideia de que “a legislação colonial, na realidade, o que procura é disciplinar as relações
concretas, políticas e sobretudo econômicas” (Novais, 1979, p.58), sendo que ela “não
faz, na realidade, mais que tentar levar à prática princípios formulados pela teoria
mercantilista” (Novais, 1979, p. 59). Ora, avaliar os fundamentos do processo
colonizador à luz apenas de suas funções econômicas parece, em um primeiro
momento, uma atitude limitadora e precipitada, uma vez que o objeto da obra de
Novais é apenas tangencial ao nosso. No entanto, tal visão nos auxilia a compreender
o momento histórico no qual se dá a colonização brasileira, momento este que parece
estar refletido, entranhado, na ideologia por trás da forma que se dá o processo
colonizador. Assim, é como se a compreensão dos mecanismos e estruturas
administrativas estabelecidas pela metrópole na colônia pudesse ser melhor entendida
a partir do entendimento dos motivos que levaram à colonização em si, ou seja, à
expansão mercantilista.
Dentro dessa visão, Novais identifica alguns fatores que seriam essenciais para
garantir que os objetivos mercantilistas fossem alcançados. Tais fatores influenciariam
diretamente não só a ocupação e o povoamento do território, como também as formas
de governar da Coroa. Um desses fatores é a necessidade de um “exclusivismo
comercial”, materializado através dos monopólios estatais. Era esse, segundo Novais,
“o mecanismo por excelência do sistema, através do qual se processava o ajustamento
da expansão colonizadora aos processos da economia e da sociedade europeias em
transição para o capitalismo integral” (Novais, 1979, p. 72).
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