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A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional

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<strong>agricultura</strong> poderia apresentar estruturas produtivas liga<strong>da</strong>s tanto ao merca<strong>do</strong> externo<br />

quanto interno, mas sen<strong>do</strong> o objeto de nosso estu<strong>do</strong> não a <strong>agricultura</strong> em si, mas sim<br />

as estruturas administrativas <strong>do</strong> Esta<strong>do</strong> em relação a ela, temos que concentrar nosso<br />

foco na forma como o Esta<strong>do</strong> a enxergava.<br />

Seguin<strong>do</strong> esse raciocínio, talvez seja interessante analisarmos o conceito de<br />

antigo sistema colonial, introduzi<strong>do</strong> por Fernan<strong>do</strong> Novais a partir de uma série de<br />

artigos e principalmente no seu livro Portugal e Brasil na crise <strong>do</strong> antigo sistema<br />

colonial, de 1979. Apesar de ter como foco uma fase avança<strong>da</strong> <strong>do</strong> perío<strong>do</strong> colonial,<br />

entre 1777 e 1808, o sistema elabora<strong>do</strong> por Novais pode nos ser muito útil na<br />

compreensão <strong>do</strong>s mecanismos de funcionamento <strong>da</strong> economia colonial e na sua<br />

relação com as estruturas de poder metropolitanas.<br />

O antigo sistema colonial estaria intrinsecamente liga<strong>do</strong> às estruturas <strong>do</strong><br />

Antigo Regime e ao processo de transição <strong>do</strong> feu<strong>da</strong>lismo para o capitalismo, e teria<br />

suas características marca<strong>da</strong>s <strong>pelo</strong> atraso em que se encontrava Portugal nesse<br />

processo de transição, sobretu<strong>do</strong> em relação à Inglaterra. Há então uma ênfase na<br />

intenção coloniza<strong>do</strong>ra como imbuí<strong>da</strong> de um senti<strong>do</strong> mercantilista, com base nos<br />

princípios que vimos anteriormente e pretenden<strong>do</strong> criar na colônia uma retaguar<strong>da</strong> à<br />

economia <strong>da</strong> metrópole, pois conforme<br />

a política mercantilista ia sen<strong>do</strong> pratica<strong>da</strong> <strong>pelo</strong>s vários esta<strong>do</strong>s<br />

modernos em desenfrea<strong>da</strong> competição, necessário se fazia a reserva de<br />

certas áreas onde se pudessem por definição aplicar as normas<br />

mercantilistas; as colônias garantiriam autossuficiência metropolitana,<br />

meta fun<strong>da</strong>mental <strong>da</strong> política mercantilista, permitin<strong>do</strong> assim ao<br />

Esta<strong>do</strong> coloniza<strong>do</strong>r vantajosamente competir com os demais<br />

concorrentes (Novais, 1979, p. 61).<br />

Para isso, seriam necessários certos mecanismos que valorizassem e<br />

garantissem não simplesmente o abastecimento <strong>do</strong>s merca<strong>do</strong>s europeus e a criação de<br />

novos merca<strong>do</strong>s, mas também a exclusivi<strong>da</strong>de de <strong>comércio</strong> e a produção em escala<br />

necessária. Da mesma forma, a colonização <strong>da</strong>s Américas ia além <strong>do</strong> <strong>comércio</strong> de<br />

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