A Coroa pelo bem da agricultura e do comércio - Arquivo Nacional

Essa subordinação ao aspecto comercial pode ser vista tanto na determinação
dos produtos aqui cultivados (todos com grande demanda em mercados europeus)
quanto no tipo e nas dimensões das unidades produtoras, bem como nas relações de
produção e trabalho que nelas se estabelecem. Podemos compreender o latifúndio, a
escravidão e a monocultura, os três pilares básicos da agricultura colonial, como
resultantes da forma como Portugal estruturou seu projeto colonial e da maneira
como pretendia administrá-lo.
No que tange à relação entre atividade agrícola e administração portuguesa na
colônia, podemos entender que o desenvolvimento do processo colonizador faz surgir
uma interação dinâmica, determinada pelos interesses que se desenvolvem nos dois
lados do Atlântico. Tal dinâmica tem por base duas dimensões essenciais: uma
econômica e outra administrativa. Se, por um lado, a agricultura é segmento essencial
da economia colonial, por outro, e como tal, está sujeita ao controle administrativo da
metrópole. Se nas Índias o esforço do império português constituía-se basicamente em
negociar com os habitantes locais e garantir monopólio comercial das especiarias, no
Brasil, onde tais especiarias não existiam, foi feito todo um trabalho de organização
para produção de gêneros comercializáveis na Europa, além da proteção do território
em relação às ameaças estrangeiras. Há, portanto, um processo de colonização no qual
a agricultura ocupa papel central, pois está diretamente ligada não só às intenções
comerciais, mas também ao esforço de ocupação territorial. Esse esforço inicial
caracteriza um primeiro movimento na formação de uma ordem administrativa na
colônia, com o estabelecimento de capitanias, que, ao conceder terras a um donatário,
assegurava a administração civil e fomentava o povoamento, sendo bastante útil em
terras que não possuíam populações que pudessem ser organizadas em municípios
(Hespanha, 2007b, p. 2). Teremos oportunidade, no decorrer deste trabalho, de
analisar melhor essas estruturas iniciais e relacioná-las diretamente com a questão
agrícola.
Um segundo movimento surge a partir do primeiro, e está relacionado com a
administração das consequências do desenvolvimento colonial. O crescimento da
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