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Tópicos sobre infiltração: teoria e prática aplicadas a solos tropicais
Para o dimensionamento do sistema de coleta, armazenamento e infiltração, deve-se
calcular a área impermeabilizada e recorrer às informações climatológicas para que se estime
o volume de água proveniente da precipitação.
O sistema de infiltração deve ser devidamente projetado e o comportamento do maciço
avaliado quanto a riscos provenientes da infiltração concentrada, dentre os quais se podem
citar: erosão interna, perda da capacidade de suporte do solo, colapso no caso de solos profundamente
intemperizados
5 Regulação e controle
Segundo Camapum de Carvalho (2009, p. 34),
No Brasil várias aglomerações com características urbanas estão continuamente a
surgir e as existentes a expandirem. A maioria delas, isso em ambos os casos, se dá
sem qualquer planejamento, sendo comum a destruição de áreas de preservação ambiental,
a abertura de ruas e avenidas obedecendo a um traçado urbanístico ambientalmente
inadequado e a ocupação de áreas de risco como encostas e áreas alagadiças.
Estabelecida a ocupação, quase sempre o resultado é a legalização nas condições em
que a mesma se encontra, com raras intervenções buscando a mitigação dos danos
ambientais gerados e a melhoria da qualidade de vida.
Tais fatos ocorrem porque faltam regulação e controle por parte do poder público. Mas
antes de falar em regulação e controle, é importante frisar que a base para o respeito ao plano
urbanístico e às normas edilícias reside na educação. Mais que dar à população conhecimento
das normas existentes e puni-la por desrespeitá-las, é importante conscientizá-la da importância
de se preservar o meio ambiente para a sua própria segurança e qualidade de vida.
Embora várias normas e regulamentos existam ou possam existir nos municípios, disciplinando
o uso e a ocupação do solo, a principal regulação deve se dar no âmbito do plano
diretor, pois nele está prevista a gestão democrática da cidade. Segundo Camapum de Carvalho
e Leuzinger (2009, p. 133), no entanto:
a participação dos cidadãos só se dá quando surge neles, em cada um e em todos, o
sentimento e a necessidade do pertencimento e, para tal, faz-se necessária a construção
ou o reconhecimento de valores pessoais, sociais e ambientais, entre outros, que contribuem
para a qualidade de vida e para a preservação do equilíbrio ambiental, de modo
a assegurar o desenvolvimento humano sustentável. Sem isso a gestão poderá ser democrática
quanto a participação popular, mas não o será quanto a participação efetiva.
Portanto, a regulação do Plano Urbanístico deve constar do Plano Diretor, enquanto a
dos Projetos Paisagísticos e Arquitetônicos deve decorrer de normas municipais específicas,
como os Códigos de Edificação e os regulamentos de uso e ocupação do solo.
Quanto ao controle, sua formalização ocorre em duas fases distintas, a saber: o licenciamento
e a fiscalização. Entretanto, para que o controle seja eficaz, torna-se fundamental a
participação popular, seja no cumprimento dos deveres, seja na exigência dos seus direitos em
busca de melhoria da qualidade de vida.