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Tópicos sobre infiltração: teoria e prática aplicadas a solos tropicais
sejam disponibilizadas em linguagem acessível e aplicadas nas cadeias de ensino formal e não
formal, atingindo os diferentes níveis de formação acadêmica, inclusive os analfabetos.
A legislação, por sua vez, deve ser, na medida do possível, objetiva e, sobretudo, efetiva.
A formação da consciência ambiental anteriormente mencionada constitui-se em caminho
para a efetividade das normas, pois a voz de comando interior (a iniciativa espontânea do
indivíduo) sempre prepondera sobre a exterior (as normas impostas pela sociedade, pelo Estado),
mesmo que essa última se revista de caráter punitivo. A consciência individual reduz
também o custo da fiscalização, pois o vigiar é interiorizado, passando a atuar no campo da
consciência.
As normas técnicas voltadas para a implantação de sistemas de infiltração devem fixar
estudos preliminares voltados para a avaliação dos riscos geotécnicos e ambientais que podem
surgir com sua implantação. Devem, por exemplo, exigir estudos sobre os riscos de colapso ou
expansão, conforme o solo, e de erosão interna. Deve ainda prever a avaliação dos eventuais
impactos sobre a própria obra e sobre estruturas vizinhas, pois é sabido que tanto a elevação
do nível d’água freático como o próprio aumento de umidade do solo não saturado afeta o seu
comportamento mecânico e hidráulico.
As normas administrativas devem fixar critérios para a adoção de sistemas de infiltração
compensatórios. Tais critérios devem ser considerados durante os estudos preliminares
sobre o potencial de ocupação e uso do solo, fundamentando-se em estudo dos riscos em
caráter geral. Elas podem ainda, segundo os riscos e as características locais, exigir estudos
complementares em casos específicos. No caso do espaço urbano, as diretrizes sobre sistemas
compensatórios de infiltração devem fazer parte do Plano Diretor. Em um segundo nível, já
contemplando questões mais específicas a cada área de ocupação, devem vir as normas fixadas
nos códigos de obra adotados pelos municípios. Ainda no plano administrativo, devem
ser fixadas normas de monitoramento de aspectos climáticos, como temperatura, umidade
relativa, precipitação e qualidade da água da chuva, de modo a subsidiar os estudos técnicos
voltados para a implantação e manutenção dos sistemas de infiltração. Esse monitoramento
deve prioritariamente ficar a cargo do Poder Público ou de empresas revestidas do múnus
publicum.
No que tange às normas jurídicas, é possível entender que elas já são em grande número
e cobrem de modo amplo diferentes questões ambientais, mas quase sempre são de
pouca efetividade por deficiências na fiscalização e, sobretudo, na educação enquanto traço
cultural.
Para ilustrar a importância da efetividade que se deve dar à educação ambiental e às normas
em geral, apresentam-se, por um lado, a ciclovia mostrada na Figura 1a, que está sendo
implantada na Universidade de Brasília e em outros setores de Brasília, e, por outro, a ciclovia
mostrada na Figura 1b, retratando a ciclovia construída na orla de Boa Viagem, na cidade de
Recife. Observa-se, na Figura 1a, que o revestimento adotado é um pavimento rígido impermeabilizado
em sua base por um filme plástico, e o da Figura 1b, um pavimento em princípio
permeável. Esse pavimento tende a perder sua característica permeável quando é assente
sobre base imprimada com produto betuminoso. Mas o interessante é que logisticamente as
implicações ambientais na situação da Figura 1a devem ser consideradas no mínimo preocupantes,
enquanto para a situação da Figura 1b são provavelmente irrelevantes. No primeiro
caso, a ciclovia foi implantada em um solo de cerrado com elevada capacidade de infiltração