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Tópicos sobre infiltração: teoria e prática aplicadas a solos tropicais
na busca de se evitarem problemas de erosão com formação de sulcos, ravinas e voçorocas,
deu origem, por meio da infiltração localizada, a um processo de erosão interna que surgiu
por não ser a matriz grossa do material natural filtro da matriz fina. Nesse caso, a análise dos
critérios de filtro, pouco usual enquanto verificadora do próprio material, acoplada ao fato
de que a área situava-se próxima ao bordo de chapada, portanto, em condições favoráveis de
fluxo com gradientes hidráulicos elevados, teriam conduzido a preventivamente não adotar o
fundo de jazida como área de infiltração concentrada.
Muitas vezes, no entanto, o princípio da prevenção não é na prática aplicado na engenharia,
por simples deficiência na educação, pois os engenheiros, de um modo geral, são
formados focando a atenção no ponto, no problema específico a resolver naquele momento,
quando o ideal seria serem formados também com uma percepção dos reflexos do projeto e,
por consequência, da própria obra ao longo do tempo, no todo, para o meio ambiente, para a
sociedade e para a qualidade de vida.
O princípio da precaução, por sua vez, corresponde à situação em que se tem conhecimento
de que o risco existe, mas não é perfeitamente conhecido, devendo-se por precaução
evitar a prática passível de provocar dano. É evidente que esse princípio não deve se prestar
a imobilizar as atividades humanas (MachADO, 2007), em especial as de engenharia, pois
nestas sempre existe algum risco. A sua aplicação deve ser vista como um mecanismo que
visa assegurar a qualidade de vida das gerações e a preservação do equilíbrio ambiental e que
geralmente confere maior segurança à própria obra.
No momento atual, a escassez de material de construção aliada à necessidade de se dar
fim a resíduos urbanos e industriais tem conduzido à adoção de alternativas de engenharia
que buscam, ao mesmo tempo, suprir suas necessidades e solucionar ou evitar problemas
ambientais. Muitos desses casos constituem situações em que a aplicação do princípio da
precaução é recomendável. Por exemplo, a incorporação de micro-organismos – frisa-se bem
incorporação – para melhoria das propriedades ou do comportamento de um solo, não sendo
conhecido o impacto desses micro-organismos no meio ambiente local, deve, por precaução,
ser evitada até que se conheçam os seus reflexos ambientais.
Outro exemplo diz respeito à prática muitas vezes adotada pela engenharia de se recuperarem
áreas degradas por ravinas e voçorocas reaterrando a erosão com resíduos de construção
e demolição (RCD). Tal prática, em determinadas situações, não oferecem riscos; em
outras, no entanto, não só podem oferecer riscos, como parte deles pode ser desconhecida.
Por exemplo, se a água da chuva ou mesmo do lençol freático, ao percolar através do RCD
tiver seu pH alterado, qual o impacto deste fluido percolado na estabilidade estrutural daquele
solo de contenção ou na biota ali existente? Sabe-se que o risco existe, mas desconhecendo-
-se o dano ou o nível do dano, deve-se por precaução evitar a prática. Apesar de tudo, na
engenharia, é preciso pensar o princípio da precaução de modo flexível, mas responsável,
pois existem danos a serem mitigados. Existem também aqueles a serem evitados a qualquer
custo, lembrando que nem a engenharia nem o meio ambiente se enquadram como ciências
exatas em absoluto. Segundo Camapum de Carvalho (2011, p. 27),
A administração pública, por sua vez, diante da nova realidade do desenvolvimento
econômico e social do País, os novos costumes, as novas demandas e condições de uso
do solo, ao perceber a insuficiência das normas existentes e a incapacidade da engenharia
equacionar os novos problemas deve fixar padrões de precaução mais exigen-