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A infiltração no contexto da Educação Ambiental, da Engenharia e do Direito 9
algumas de suas atividades e mesmo para consumo quando devidamente tratada. Para o volume
de água excedente, quando tecnicamente viável, deve-se, nesses casos, buscar implantar
sistemas de infiltração compensatórios. A questão econômica deve ser analisada levando-
-se em conta o passivo ambiental oriundo da não implantação dos sistemas compensatórios.
Como geralmente o meio urbano é, ou deveria ser, dotado de sistemas de drenagem de águas
pluviais públicos, pois sempre existirá um excedente a ser drenado, a tendência é que a população
dele se sirva sem recorrer aos sistemas compensatórios. Com isso, a regulação da
implantação de sistemas compensatórios de infiltração deve ser de competência da administração
pública, que deve agir informando, educando, estabelecendo normas e dando-lhes
efetividade, de modo a viabilizar o seu uso quando recomendado.
Ainda exemplificando, a implantação de estacionamentos e vias de circulação, como
calçadas, ruas e avenidas, pode ser concebida como autonoma, como ilustrado no capítulo
30, ela própria propiciando a completa infiltração das águas pluviais, sem a necessidade de
sistemas compensatórios adicionais. Quando estes se fizerem necessários, como no caso das
edificações, poderão ser utilizados os sistemas de drenagem compensatórios apresentados
nos capítulos 17, 18 e 19 deste livro, que tratam, respectivamente, de colchões drenantes,
trincheiras e poços.
Cabe destacar que, assim como a impermeabilização da superfície do solo é susceptível
de gerar problemas socioambientais, os sistemas de drenagem compensatórios podem também,
se mal concebidos, gerarem graves problemas ambientais, como subsidências e erosões
internas.
Embora constitua tema que merece ser melhor estudado, a implantação de obras subterrâneas
como túneis e subsolos impactam a condição de infiltração das águas pluviais e podem
afetar as próprias obras de engenharia ao intervirem na trajetória natural e capacidade de
fluxo do maciço. Esse tema merece evidentemente análise mais ampla, levando-se em conta a
geologia estrutural e a hidrogeologia. Contudo, não é difícil perceber que, com a intervenção
da obra subterrânea no fluxo do lençol freático, quando for este o caso, a umidade do maciço
será ampliada e, por conseguinte, a sucção atuante no solo reduzida, alterando, assim, a taxa
de infiltração. Outro aspecto relevante é que a redução da sucção aliada a eventuais alterações
das tensões efetivas poderão afetar a capacidade de suporte do solo, gerando problemas que
fogem ao escopo deste capítulo.
Até aqui, basicamente, mostrou-se, com poucas exceções, a importância de se manter a
infiltração natural ou se promoverem infiltrações compensatórias de modo a manter o equilíbrio
ambiental e propiciar o desenvolvimento sustentável. No entanto, é preciso que a engenharia
mantenha o olhar vigilante quanto aos riscos que oferece a infiltração em certos
solos e em certas situações geomorfológicas. Alguns solos, como os solos tropicais colapsíveis,
são geralmente muito sensíveis a variações de umidade que extrapolem os limites naturais.
Igualmente a infiltração em solos expansivos pode ser muito danosa para a própria obra de
engenharia. Mas talvez o mais relevante aqui seja alertar para o risco da infiltração das águas
pluviais em áreas geomorfologicamente desfavoráveis, como é o caso das encostas. Essas infiltrações,
além de poderem alterar o nível do lençol freático, quando presente, promovem
a redução da sucção atuante no solo e, por consequência, quase sempre, a sua resistência ao
cisalhamento. Em todas essas situações, a infiltração de águas servidas é ainda mais danosa
devido também à sua ação química.