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A infiltração no contexto da Educação Ambiental, da Engenharia e do Direito 7
D’Isep (2010) considera que, enquanto a sanção pecuniária é imediatista e punitiva, a educação
é preventiva e produz a conscientização, racionalização e compreensão, revelando a
perspectiva de seu efeito duradouro. Para essa autora, a educação constitui o mais nobre dos
instrumentos de proteção hidroambiental e deve ser realizada em todas as etapas da gestão
hídrica. Essa percepção pode e deve, no entanto, ser ampliada para as questões ambientais
como um todo. Nesse sentido, a educação ambiental deve não apenas fazer parte do ensino
fundamental e médio, como também integrar a formação dos diferentes ramos da ciência que
lidam diretamente com o meio ambiente, como é o caso da Engenharia Civil, da Agronomia,
da Geologia, dentre outros.
4 A engenharia e a infiltração
A engenharia a ser tratada aqui corresponde a uma visão ampla, não se referindo especificamente
a uma área de formação, embora sejam as Engenharias Civil, Agrícola, Agronômica
e Florestal geralmente as mais afetas. Seria impossível, no entanto, tratar de questões de engenharia
ligadas ao meio ambiente sem que se realce a importância fundamental de áreas do
conhecimento como química, biologia, física, arquitetura, geografia, geologia e antropologia,
não existindo aqui, em qualquer dos casos, elo entre a ordem de citação e o grau de importância,
até porque este depende do contexto físico e socioambiental.
As intervenções de engenharia na superfície do solo, seja em meio urbano, seja em meio
rural, propiciam com frequência alterações que deterioram a capacidade de infiltração natural.
Por outro lado, se bem concebidas, os efeitos impermeabilizantes das alterações geradas
podem ser mitigados e, em alguns casos, eliminados. Citar-se-ão aqui alguns exemplos ilustrativos
de problemas gerados com as intervenções de engenharia e de soluções passíveis de
serem adotadas especialmente em caráter preventivo.
Faz-se oportuno lembrar que a intervenção da engenharia no meio ambiente se dá quase
sempre de modo satisfativo, isto é, existe uma demanda socioeconômica e a engenharia intervém
para satisfazê-la. Isso evidentemente não elimina sua responsabilidade quanto a eventuais
danos ambientais gerados por suas ações.
Será abordada em primeiro lugar, mesmo que en passant, a questão da infiltração em
área rural, pela importância de seus reflexos em áreas urbanas. Em área rural, a capacidade de
infiltração do solo é geralmente máxima em ambiente natural, pois foi moldada ao longo de
todo o processo de formação do solo de modo a atender a certa demanda voltada para o equilíbrio
ambiental. As intervenções antrópicas diretas, ou seja, aquelas que se dão modificando a
fauna e a flora, ocorrem geralmente com a própria ocupação urbana, com a prática da agropecuária,
com a exploração mineral e com a implantação de sistemas viários. Neste último caso,
é muito comum, em razão da intervenção direta, ser possível perceber intervenções indiretas
no ecossistema. Os movimentos de terra, cortes, aterros e sistemas de drenagem, por exemplo,
acabam impactando indiretamente em áreas circunvizinhas, antropizadas ou não, nas quais
não se interviu diretamente. Isso se dá pela alteração nos regimes de fluxo superficial e profundo
e pela própria poluição atmosférica que é gerada a posteriori.
A prática agropecuária, ao intervir na cobertura vegetal e, muitas vezes, no próprio relevo,
já gera de início alteração na capacidade de infiltração. Entretanto, o trabalho do solo