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Tópicos sobre infiltração: teoria e prática aplicadas a solos tropicais
Portanto, a infiltração deve antes tudo ser vista como importante para a preservação do
equilíbrio ambiental, requerendo, no entanto, cuidados para que não gere problemas antes
inexistentes.
3 A educação ambiental e a infiltração
A Lei 9.795 de 27 de abril de 1999 dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política
Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências. O artigo 1º dessa Lei apresenta um
conceito amplo do que é educação ambiental:
Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo
e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes
e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso
comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
O artigo 2º da Lei considera a educação ambiental um componente essencial e permanente
da educação nacional, devendo estar presente de forma articulada, em todos os níveis
e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal. Talvez a maior lacuna
se situe exatamente na falta dessa articulação, na pouca vontade política de mudar, na visão
míope de que o meio ambiente e a sustentabilidade ambiental são irrelevantes. É preciso perceber
que não vale a pena enriquecer materialmente perdendo o que se tem de mais precioso,
o bem da vida, o meio ambiente.
Como mencionado na introdução deste capítulo, a educação perpassa todos ou quase
todos os níveis dos problemas socioambientais oriundos do excesso de impermeabilização
do solo. No entanto, culturalmente esses problemas são, geralmente, vinculados a questões
de ordem política e técnica ou à falta de efetividade dos regulamentos administrativos e das
normas técnicas e jurídicas existentes.
No que tange à necessidade de se preservar ou propiciar a infiltração das águas pluviais,
ainda que o plano diretor tenha sido juridicamente o mais perfeito possível, que tenham sido
fixados de modo apropriado os coeficientes de ocupação e uso do solo e previsto o uso de
pavimentos permeáveis de modo a maximizar a infiltração das águas pluviais, ainda assim
não é possível negligenciar a educação ambiental, até mesmo porque os administradores e
os empresários só procederão nos modos especificados se tiverem sido para isso educados.
A educação ambiental não pode ser privilégio de poucos. É preciso, ao mesmo tempo
em que se educa, buscar formar uma consciência socioambiental. A título de exemplo de sua
importância, tem-se que, ao se fixar um coeficiente máximo de aproveitamento do solo como
igual a 70%, espera-se que os outros 30% não edificáveis sejam preservados. No entanto, o que
se observa comumente é que essa área é revestida com os mais diferentes tipos de cobertura
impermeável, como piscinas, pisos de concreto e pesos cerâmicos. Tal prática quase sempre
se dá por absoluta falta de conhecimento sobre a importância da infiltração e as consequências
maléficas de sua ausência. A educação mostra-se aqui deficiente; o traço cultural relativo
à responsabilidade socioambiental do cidadão e da coletividade não mostra sua face. Ao mesmo
tempo, a fiscalização vinculada ao poder de polícia da Administração Pública também
não é exercida, ou o é de modo limitado, muitas vezes por se desconhecer sua importância