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A infiltração no contexto da Educação Ambiental, da Engenharia e do Direito 3
mente a envergadura do desafio de se promover o desenvolvimento sustentável, destaca-se, a
título de exemplo, que o bioma cerrado, segundo maior bioma do país, extremamente rico em
termos de biodiversidade, além de representar um papel decisivo na questão das mudanças
climáticas, por sua capacidade de absorção de carbono, possui, hoje, apenas pouco mais de 5%
da vegetação originária preservada. O escoamento superficial e a infiltração natural já foram
alterados em sua quase totalidade, isso sem que se considerem as eventuais alterações no nível
e regime de precipitação por força do próprio antropismo.
Sabe-se que toda intervenção humana no meio ambiente gera como resultado algum
impacto ambiental, podendo este ser positivo ou negativo. No que tange à infiltração, o impacto
pode se dar nos dois sentidos. O seu estudo deve ter como objetivo avaliar a intervenção
causada no meio ambiente, buscando a manutenção ou retomada do equilíbrio ambiental. A
superficialidade de certos estudos ambientais iniciais impede o planejamento realista do uso e
ocupação do solo, gerando ao longo do tempo custos ambientais e financeiros desnecessários
e, na maioria das vezes, ambientalmente irreversíveis.
A preservação ou a recuperação do equilíbrio ambiental em áreas impermeabilizadas
ou em processo de impermeabilização deve objetivar a manutenção ou restauração das suas
características originais de infiltração. Quase sempre essas ações não conseguem manter ou
restabelecer as condições originais, embora até se possa conseguir infiltrar todo o volume
de água precipitado na área impermeabilizada. Sendo assim, o ideal é, sempre que possível,
buscar-se preservar áreas naturais intactas. Mudanças nas características da infiltração, como
localização e ampliação pontual do volume e da taxa de infiltração, apesar de serem, por um
lado, benéficas, por possibilitarem a recarga do aquífero e evitar problemas como os de erosão
e inundação, por outro, podem dar origem a diversos problemas, como os de subsidência,
erosão interna e eventualmente contaminação do solo e do lençol freático.
Quando da precipitação em áreas naturais, geralmente apenas parte da água da chuva se
infiltra e parte escoa superficialmente. No entanto, quando se concebe um sistema de infiltração
das águas pluviais, quase sempre se busca o todo e não apenas a infiltração compensatória
suficiente para repor no subsolo a água que naturalmente se infiltrava. Tal prática deve sempre
ser avaliada, pois eventualmente a infiltração do volume excedente, além de poder gerar problemas
no local onde ocorre, pode ainda propiciar a escassez de água à jusante favorecendo
o surgimento de desequilíbrio ambiental. Nesses casos, deve-se buscar associar os sistemas
de infiltração a sistemas de simples retenção ou detenção que atuarão regulando os picos de
vazão e possibilitando, de modo controlado, a condução de parte da água precipitada para
jusante. Outra possibilidade, ainda na direção de se buscar preservar o equilíbrio ambiental,
diz respeito à utilização de parte da água precipitada em atividades humanas, tais como
molhagem de jardins, lavagem de pisos e parte do consumo doméstico, como uso em vasos
sanitários.
Tem-se, ainda, que a maioria dos sistemas de drenagem fundados na infiltração privilegia
a evacuação concentrada da água, ampliando pontualmente a carga hidráulica e as condições
de saturação do solo, oferecendo certos riscos a serem avaliados, como os de subsidência
e erosão interna localizados. Mas em muitos casos é possível projetar sistemas de infiltração
compensatórios equivalentes aos que ocorriam naturalmente. Como exemplos, citam-se as
infiltrações nos pavimentos e estacionamentos permeáveis, nos quais a área de precipitação
corresponde à de infiltração.