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Tópicos sobre infiltração: teoria e prática aplicadas a solos tropicais
uma legislação coercitiva para regulá-la. Mas sua presença física não é, muitas vezes, suficiente
para regular o problema, porque lhe falta efetividade, e retorna-se ao mais importante dos
instrumentos reguladores, a Educação, enquanto traço cultural construído.
Acredita-se que a Educação, a Engenharia e o Direito podem, conjunta e harmonicamente,
dar importante contribuição para que se minimizem as probabilidades de ocorrência
de desastres que se apresentam com eventos naturais extremos, mas cuja origem está, muitas
vezes, nas próprias intervenções da sociedade no meio físico. Essas áreas do conhecimento
podem ainda, em especial a Educação, contribuir para que se consiga orientar ações de redução
das consequências dos desastres.
Faz-se oportuno situar já nesta introdução os principais problemas ambientais ligados à
questão da infiltração, aqui entendida como restrita às aguas de origem pluvial. Em primeiro
lugar, é preciso que se entenda que a infiltração pode ser solução para muitos problemas socioambientais
oriundos de eventos extremos ou não, mas pode também constituir-se em fonte
de problemas. A infiltração das águas pluviais oriundas de áreas impermeabilizadas pode
constituir-se em solução de problemas como erosões e inundações; porém, se mal concebida,
pode tornar-se fonte desses mesmos problemas ao dar origem a fenômenos como os de erosão
interna, subsidências e rupturas de encostas. Isso carrega o tema de maior complexidade e
exige maior reflexão no educar, no praticar a engenharia e no legislar.
Este capítulo buscará indicar elementos importantes de Educação, de Engenharia e de
Direito que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável. Não se pretende aqui tratar
de modo exaustivo qualquer destes aspectos, até porque isso seria muita pretensão por
parte dos autores.
2 A infiltração e o equilíbrio ambiental
A infiltração das águas pluviais constitui-se em elemento natural integrante do equilíbrio
ambiental, visto sob a óptica da dinâmica da natureza. Se o escoamento superficial natural
da água da chuva propicia a erosão geológica, a sua infiltração é, em grande parte, responsável
pela alteração das rochas e formação dos solos, impondo certa condição de equilíbrio
entre erosão e formação do solo. Ao mesmo tempo, dentre outros fatores, tanto o escoamento
superficial, como a infiltração, atuam na modelagem natural do relevo, dando contornos geomorfológicos
importantíssimos para o equilíbrio ambiental. O fluxo natural tanto de superfície
como de subsuperfície atuam no processo de formação dos solos, induzindo-lhes maior
ou menor susceptibilidade à erosão.
A impermeabilização antrópica do solo altera ao mesmo tempo a taxa de escoamento
superficial e a de infiltração, podendo graves problemas socioambientais, como os já citados
na introdução, quais sejam: erosão, inundação, rupturas de encosta. Para mitigar ou mesmo
evitar tais problemas, faz-se necessário conceber práticas e instrumentos compensatórios,
como os sistemas de drenagem e de regulação do fluxo superficial. Com isso, torna-se possível
assegurar o desenvolvimento sustentável, fundamentado no uso racional e planejado dos
recursos naturais, na ocupação e no uso cuidadoso do solo. É certo não ser tarefa fácil e simples,
tampouco impossível, garantir a sustentabilidade ambiental no Brasil, um país caracterizado
por imenso território dotado da maior biodiversidade do planeta. Para que se tenha em