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Capítulo 1
A infiltração no contexto da Educação
Ambiental, da Engenharia e do Direito
José Camapum de Carvalho
Janaína Teixeira Camapum de Carvalho
Márcia Dieguez Leuzinger
1 Introdução
Ao assumir a proposta de tratar o tema Infiltração no contexto da Educação, da Engenharia
e do Direito, a primeira dúvida que veio à mente foi sobre qual aspecto tratar primeiro.
Em uma breve reflexão é possível perceber que a Educação é sempre a base, o suporte na
continuidade e o instrumento básico para o cumprimento de um fim como este que se prevê
com a infiltração: a preservação do equilíbrio ambiental dando suporte ao desenvolvimento
sustentável. Em segundo lugar, deve vir no contexto deste livro a Engenharia, pois, ao mesmo
tempo em que é responsável por inúmeras obras e iniciativas que levam à impermeabilização
da superfície do solo, constitui-se, enquanto engenharia, em caminho para resolver problemas
que muitas vezes ela mesma gerou. Finalmente vem o Direito, não por situar-se nessa
sequência em grau de importância inferior aos demais aspectos, mas apenas porque o Direito
deve ser visto como um instrumento de pacificação, um meio de suprir deficiências, buscando
assegurar para a sociedade um desenvolvimento sustentável, impedindo rupturas do equilíbrio
ambiental e riscos elevados à sua própria segurança.
Contextualizando o tema Infiltração, na natureza, a depender de uma série de fatores,
parte ou mesmo a totalidade das águas pluviais precipitadas sobre as áreas não inundadas se
infiltram, e parte é conduzida aos lagos, mares e oceanos de modo disperso ou concentrado
em sistemas de drenagem naturais, tais como talvegues, córregos e rios. Esse processo estabeleceu
ao longo dos anos certo equilíbrio que pode ser rompido com a ocupação e o uso do solo
de forma desordenada, alterando as características de suporte do meio físico. Para evitar que
isso ocorra, surge como elemento indispensável no trato do tema a Educação, voltada para a
informação, para a construção de uma consciência fundamentada nas causas e consequências
da impermeabilização.
Voltando o olhar para a Engenharia, que atua suprindo necessidades da própria sociedade,
é possível perceber que muitos dos problemas de impermeabilização têm raiz em deficiências
na educação do administrador público, do empreendedor privado, dos engenheiros e
operários e da própria sociedade que a tudo assiste e de tudo participa sem que consiga perceber
os próprios riscos a que está se submetendo em consequência de determinadas práticas.
Finalmente, para suprir deficiências e garantir a segurança da sociedade, tem-se o Direito
como elemento regulador. Sempre que a deficiência na educação mostra sua face, surge