Evandro do Rainha da Paz

JUNHO / JULHO - 2015 21
Reforma Política
TEMAS APROVADOS NA PRIMEIRA SEMANA DE VOTAÇÕES
Foram mais de 20 horas de
discussão e muita polêmica.
Prevaleceu o sistema atual
para eleição de deputados e vereadores
e para coligações; o fim da reeleição;
o financiamento misto de campanhas;
e Fundo Partidário só para partidos
com representação no Congresso.
Financiamento
O texto aprovado permite que
empresas façam doações a partidos.
Pessoas físicas poderão doar para
candidatos e partidos, que também
continuam com direito ao Fundo Partidário.
A emenda prevê uma lei futura
para estabelecer limites globais de
gastos das campanhas e limites para
as doações.
Mais de 60 deputados de diversos
partidos já assinaram mandado de segurança
a ser impetrado no STF contra
a manobra de Cunha que permitiu
a aprovação do financiamento de
empresas nas campanhas eleitorais. A
ação deve ser protocolizada nesta sexta-feira
(29).
Reeleição e coligações
Fim da Reeleição
O Plenário também decidiu acabar
com a reeleição para prefeitos, governadores
e presidente da República.
Pela proposta, os eleitos em 2014 e
2016 que estiverem aptos a se reeleger
pela regra atual terão esse direito
preservado.
Em outra votação, os partidos
pequenos saíram satisfeitos com a
rejeição do fim das coligações para
eleições proporcionais, algo que poderia
custar a sobrevivência de legendas
que, sozinhas, não conseguem votos
suficientes para atingir o quociente
eleitoral e ter cadeiras na Câmara dos
Deputados, nas assembleias legislativas
e nas câmaras de vereadores. O
PSDB foi um dos maiores defensores
da proposta, porém saiu derrotado.
Os deputados ainda resolveram
limitar o acesso ao Fundo Partidário
e a utilização do horário eleitoral gratuito
de rádio e TV apenas aos partidos
que tenham concorrido com candidatos
próprios à Câmara e tenham
elegido ao menos um congressista
(deputado ou senador). Hoje, 5% do
fundo são distribuídos entre todas as
legendas existentes, que também podem
ir ao rádio e à TV. Com a proposta,
esses direitos só caberão aos que
tiverem representação no Congresso.
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