TESTE

BOL G PM 45, DE 10 DE MARÇO DE 2015. 43
29 - RECÁLCULO DO ADICIONAL QUINQUENAL - (T)
Apostilas da Diretora de Pessoal
De 27-2-15
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do
Procurador do Estado Dr. Carlos Humberto Oliveira, Of. PR6 2032/15, GDOC - 18511-107675/15 e
Proc. 0001782-83.2014.8.26.0153 - VJECível da Comarca de Cravinhos/SP), que no título do Cb PM
922277-4 Claudio Tagliacol - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo de
serviço (quinquênio), de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração,
exceto as eventuais. (Apostila DP-195/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da
Procuradora do Estado Dra. Débora Sakamoto Bidurin, Of. PR6 2029/15, GDOC - 18511-105123/15 e
Proc. 0010401-07.2011.8.26.0153 - VJEFP da Comarca de Cravinhos/SP), que no título do Sd PM
123296-7 Danilo Martins da Silva - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por
tempo de serviço (quinquênio), de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua
remuneração, exceto as eventuais. (Apostila DP-196/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora
do Estado Dra. Débora Sakamoto Bidurin, Of. PR6 2030/15, GDOC - 18511-105160/15 e Proc. 0006868-
06.2012.8.26.0153 - VJECível da Comarca de Cravinhos/SP), que no título do Sd PM 127249-7 Carlos
Eduardo dos Santos Postigo - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo
de serviço (quinquênio), de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração,
exceto as eventuais. (Apostila DP-197/113.1/15)
De 3-3-15
Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem
Notes do Procurador do Estado Dr. Marco Antonio Rodrigues e Proc. 0010558-69.2011.8.26.0576 - 2ª
VFP da Comarca de São José do Rio Preto/SP - Edivaldo Cézar Sottana e outros), que no título dos
autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo do quinquênio que deverá incidir
sobre a integralidade dos seus vencimentos, excluídas as gratificações eventuais:
GRAD - RE - NOME - OPM
2º Sgt PM 860086-4 Jadir dos Santos - 16° BPM/I;
Cb PM 103836-2 Edivaldo Cézar Sottana - 16° BPM/I;
Cb PM 966187-5 Geovaine Sinhorini - 16° BPM/I. (Apostila DP-205/113.1/15)
(DOE 044, DE 07MAR15)
30 - REFORMA - (T)
Portarias da Diretora de Pessoal
De 5-3-15
Reformando "ex officio", a contar de 15-8-14, o Cb PM 910722-3 João Ricardo Vieira - CPC -
São Paulo/SP, nos termos do artigo 29, inciso III, alínea "a", combinado com o artigo 32, inciso IV, do
Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e
3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, com os
proventos integrais, Padrão PM-24, observadas as Leis Complementares 731/93 e 1.021/07 (TLTS e
FRCTS DP-710/15 - Pr. 5.275.969/14).
De 6-3-15
Reformando a pedido:
Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela
Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares
731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-
25, o 3º Sgt PM 885340-1 Donizetti Aparecido Costa - 50º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-
674/15 - Pr. 5.625.847/15).
Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da
Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela
Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às
Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de
serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 875967-7 José Antonio Matera - 2º BPAmb - 2ª Cia - 1º Pel -