TESTE

BOL G PM 45, DE 10 DE MARÇO DE 2015. 42
Mogi das Cruzes/SP (Port. DP-663/122/15).
(DOE 044, DE 07MAR15)
27 - RECÁLCULO DO ADICIONAL DE SEXTA-PARTE - (T)
Apostilas da Diretora de Pessoal
De 27-2-15
Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do
Procurador do Estado Dr. Rodrigo Farah Reis, Of. SAP 2.1 19/15 e Proc. 0002328-93.2012.8.26.0223 -
VJECCrim da Comarca de Guarujá/SP), que no título do 2º Sgt PM 883940-9 Carlos Alberto Vieira Lima -
21º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte, que deverá passar a incidir sobre o
Adicional de Insalubridade e o Adicional de Local de Exercício - ALE recebido. (Apostila DP-198/113.1/15)
De 3-3-15
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da
Procuradora do Estado Dra. Patrícia Ulson Zappa Lodi e Proc. 0006482-14.2010.8.26.0066 - 2ª VC da
Comarca de Barretos/SP), que no título do Cap PM 23763-9 Antônio Salgueiro Esteves - 33º BPM/I,
passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte, de forma que incida sobre todas as parcelas que
compõem sua remuneração, exceto as eventuais. (Apostila DP-204/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do
Procurador do Estado Dr. Murilo Rodrigues Junior, Of. 233/15 e Proc. 0028283-65.2012.8.26.0114 -
2ª VFP da Comarca de Campinas/SP - Jorge Ponciano e outros), que no título dos autores abaixo
relacionados, passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte, para que passe a incidir sobre o
Adicional de Local de Exercício - ALE:
POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM
2º Ten PM 89921-6 Lorival Benedicto de Camargo - CSM/M Tel;
2º Ten PM 92149-1 Jorge Ponciano - CPI-2;
1º Sgt PM 28089-5 Clésio Veiga - 26° BPM/I. (Apostila DP-210/113.1/15)
(DOE 044, DE 07MAR15)
28 - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - (T)
Apostilas da Diretora de Pessoal
De 2-3-15
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da
Procuradora do Estado Dra. Débora Sakamoto Bidurin, Of. PR6 2042/15, GDOC - 18511-129880/15 e
Proc. 0002193-21.2010.8.26.0589 - VU da Comarca de São Simão/SP), que no título do Cb PM 921366-0
Jordney Fernandes Godinho - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo
de serviço, de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração, exceto as
eventuais. (Apostila DP-200/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da
Procuradora do Estado Dra. Elaine Cristina de Antonio Faria, Of. PR6 2033/15, GDOC - 18511-
116572/15 e Proc. 0002513-65.2013.8.26.0072 - JEC da Comarca de Bebedouro/SP), que no título do
Cb PM 980642-3 Reginaldo Pereira - 33º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por
tempo de serviço, de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração,
incluindo o Adicional de Local de Exercício - ALE eventualmente recebido e durante o período que tenha
recebido. (Apostila DP-202/113.1/15)
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da
Procuradora do Estado Dra. Débora Sakamoto Bidurin, Of. PR6 2041/15, GDOC - 18511-129843/15 e
Proc. 0002411-49.2010.8.26.0589 - VU da Comarca de São Simão/SP), que no título do Cb PM 980997-0
Juvenal Almeida Filho - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo de
serviço, de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração, exceto as
eventuais.(Apostila DP-203/113.1/15)
(DOE 044, DE 07MAR15)