TESTE

BOL G PM 45, DE 10 DE MARÇO DE 2015. 10
Averbando nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 269/81, os períodos de tempo de
serviço/contribuição prestados em atividades regidas pela Lei Federal 3.807/60 (somente para a
inatividade a pedido), ao policial militar abaixo:
GRAD - RE - NOME - OPM - PERÍODO - CTS/CTC - PR
Cb PM 900703-2 André Luiz Secarolli - 9º GB - 04MAR85 a 16NOV87 e de 02JAN88 a 14DEZ89 - Total
de 1.634 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21031050.1.00497/02-5 - Ag. Ribeirão Preto - SP
(dedução de 62 dias, à vista da concomitância com o EB-TG no período de 13FEV89 a 23NOV89)
(SisPEC - 2.571.786/13).
(NOTA DP-275/121/15)
12 - AVERBAÇÃO - RETIFICAÇÃO
Ato da Diretora de Pessoal
Retificando a publicação contida no Bol G PM 014/15, na parte referente à averbação de tempo de
serviço/contribuição do Subten PM 890392-1 Marcelo Fernandes Araujo, do 2º BPTran, para declarar
que os períodos corretos a serem averbados são: 22AGO84 a 22FEV87 e de 18DEZ87 a 06JUL88 e,
consequência, o total de dias de serviço prestados em atividades vinculadas ao regime previdenciário
federal fica reduzido para 1.225 dias, e não como constou. Certidão de Tempo de
Serviço 21005030.1.00141/13-2 (período de 23FEV87 a 17DEZ87 não averbado por ser concomitante
com o EB) Pr. 3.972.675/13 e 5.487.019/14.
(NOTA DP-179/121/15)
Retificando a publicação contida no Bol G PM 092/93, na parte referente à averbação de tempo de
serviço do Cb PM 893050-3 Jefferson Moreira de Souza, do 23º BPM/I, para declarar que o período
correto do tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, é de 08FEV88 a 20MAR89, total de 409
dias, e não como constou. Certidão de Tempo de Serviço Militar s/nº - Pr. 013797/93 e
SisPEC - 5.591.337/15.
(NOTA DP-278/121/15)
Retificando a publicação contida no Bol G PM 092/93, na parte referente à averbação de tempo de
serviço do Cb PM 870448-1 Paulo Cesar Gonçalves Moreira, do 20º BPM/M, para declarar que o total de
dias de serviço prestados ao Exército Brasileiro é de 730 dias, e não como constou. Certificado de
Reservista 845555 - Pr. 013613/93 e SisPEC - 5.596.348/15.
(NOTA DP-280/121/15)
Retificando a publicação contida no Bol G PM 242/14, na parte referente à averbação de tempo de
serviço/contribuição do Cb PM 873268-0 Antônio Ferreira Siqueira, do 1º BPAmb, para declarar que os
períodos corretos a serem averbados do tempo de serviço prestados em atividades vinculadas ao regime
previdenciário federal são: 17NOV80 a 15JAN81, 01OUT82 a 12MAR85 e de 08JUL85 a 04OUT85, e
não como constou. Certidão de Tempo de Contribuição 21025020.1.00200/14-1 - Ag. Mogi das Cruzes -
SP (períodos de 02JAN91 a 01ABR91 e de 04JUN91 a 14JUL95 não averbados por serem
concomitantes com a PMESP) - SisPEC - 5.155.913/14 e 5.570.639/15.
(NOTA DP-281/121/15)
13 - BENEFÍCIO - (T)
Apostilas da Diretora de Pessoal
De 27-2-15
Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da
Procuradora do estado Dra. Rosa Maria Martins França, GDOC 18762-1558973/2014, Of. 1ª SP 2.1
13/2015 e Proc. 0014384-61.2011.8.26.0590 - VFP da Comarca de São Vicente/SP), em
complementação a publicação contida no DOE 27, de 10-2-15, que no título do Cb PM 873100-4 Nilton
Romualdo da Silva - 39º BPM/I, passe a constar o direito ao recebimento dos vencimentos integrais
como se tivesse completado 30 (trinta) anos de serviços. (Apostila DP-215/113.1/15)
De 3-3-15
Declarando:
Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do
Procurador do Estado Dr. Renato Bernardi, GDOC - 16814-119847/15 e Proc. 0007759-
20.2013.8.26.0047 - VJECCrim da Comarca de Assis/SP), que no título do Subten PM 864207-9 Antônio