TESTE

QUARTEL DO COMANDO GERAL 

São Paulo, 10 de março de 2015. 

BOLETIM GERAL PM 45 

Publico, para conhecimento dos integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo e devida execução, o seguinte: 

2ª PARTE 

ALTERAÇÕES DE PESSOAL 

ALTERAÇÕES DE OFICIAIS 

1 - AVERBAÇÃO 

Ato da Diretora de Pessoal 

Averbando nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 269/81, os períodos de tempo de 

serviço/contribuição prestados em atividades regidas pela Lei Federal 3.807/60 (somente para a 

inatividade a pedido), ao policial militar abaixo: 

POSTO - RE - NOME - OPM - PERÍODO - CTS/CTC - PR 

Maj PM 884192-6 Valdir Pavão - 1º GB - 28OUT85 a 27JAN86 - Total de 90 dias - Certidão de Tempo de 

Contribuição 21005070.1.00024/15-2 - Ag. São Paulo - Tatuapé - SP - SisPEC - 5.639.438/15. 

(NOTA DP-259/121/15) 

Nos termos paragrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 437/85 e artigo 76 da Lei 10.261/68 

(somente para adicional quinquenal, sexta-parte e disponibilidade para inatividade), combinado com o 

artigo 33 da Lei 10.123/68, o tempo de serviço ao policial militar abaixo: 

POSTO - RE - NOME - OPM - PERÍODO - CTS/CTC - PR 

Cap PM 842385-7 Lourival Wladimir de Abreu Pereira - CPA/M-6 - 18JUL83 a 17DEZ83 - Total de 57 

dias prestados ao Exército Brasileiro - Tiro de Guerra - Certificado de Reservista 830385 

(Sispec 3.887.516/13). 

A OPM do interessado deverá observar o item I da 1ª Parte do Bol G PM 72/05. 

(NOTA DP-316/121/15) 

2 - AVERBAÇÃO - RETIFICAÇÃO 

Ato do Diretor de Pessoal 

Retificando a publicação contida no Bol G PM 162/13, na parte referente à averbação de tempo de 

serviço/contribuição do Cap PM 842385-7 Lourival Wladimir de Abreu Pereira, do 30º BPM/M, para 

declarar que foram deduzidos 57 dias, à vista da concomitância com o Exército Brasileiro - Tiro de 

Guerra no período de 18JUL83 a 17DEZ83 e, em consequência, o total de dias de serviço prestados em 

atividades vinculadas ao regime previdenciário federal fica reduzido para 543, e não como constou. 

Certidão de Tempo de Contribuição 21025020.1.00191/13-4 - Ag. Mogi das Cruzes - SP 

(Sispec 3.296.235/13; Sispec 3.887.516/13). 

(NOTA DP-316/121/15) 

3 - LICENÇA-PRÊMIO - CONCESSÃO 

Ato do Diretor de Pessoal 

Concedendo nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em harmonia com o artigo 33 da 

Lei 10.123/68 e de acordo com a LC 1.020/07, para fins de regularização dos Assentamentos Individuais, 

conforme Certidão CMED-2/483/15, 90 dias de licença-prêmio, em nome do policial militar abaixo: 

POSTO - RE - NOME - OPM - PERÍODO - DOC - Pr SisPEC 

2º Ten PM 887319-4 Paulo Alexandre de Oliveira Cifuentes - C Med - 13MAI06 a 11MAI11 - 

Ofício CMED-6/483/15 - 5543378/15. 

(NOTA DP-97/133/15)

BOL G PM 45, DE 10 DE MARÇO DE 2015. 2 

4 - LICENÇA-PRÊMIO - CONCESSÃO JUDICIAL 



Lei 10.123/68 e de acordo com a LC 1.020/07, para fins de regularização do Assentamento Individual, 

conforme Decisão Judicial exarada nos autos do Processo 0402128-42.1995.8.26.0053- 11ª VFP/SP, 

90 dias de licença-prêmio, em nome dos policiais militares abaixo: 

POSTO - RE - NOME - OPM - PERÍODO 

Cel PM 801113-3 Renato Cerqueira Campos - CPAmb - 01FEV80 a 29JAN85; 

Cel PM 801113-3 Renato Cerqueira Campos - CPAmb - 30JAN85 a 04OUT88 e de 29SET13 a 

22JAN15. 

(NOTA DP-100/133/15) 

5 - MOVIMENTAÇÃO - (T) 

Portaria do Chefe do Estado-Maior 

De 5-2-15 

Transferindo, por conveniência do serviço, para: 

a Coord Op PM 

Cap PM 891454-A Carlos Henrique Lucena Folha, do CPTran, passando-o adido, por conveniência do 

serviço, ao EM/E, no período de 7/1/15 a 31/3/15. 

a Correg PM 

Cap PM 911646-0 Fábio Pereira de Aguiar, do CAS. 

o CSM/M Int 

Cap PM 930304-9 Luís Kiyoshi Munakata, do CSM/MM, mantendo-o adido, por conveniência do serviço, 

à APMPMSP, como se efetivo fosse. 

o CSM/M Subs 

Cap PM 865218-0 Levi Castro Moreira dos Santos, do CPI-8, desligando-o de adido. 

o CSM/MM 

Cap PM 863167-A Edvaldo Ramos de Souza, do CSM/M Int, desligando-o de adido. 

o CSM/M Tel 

1º Ten PM 108352-0 Nelson Santini Neto, do 1º BAEP, passando-o adido, por conveniência do serviço, 

ao CPI-2, no período de 23/2/15 até a data desta publicação. 

a APMAL 

Cap PM 930427-4 Luciane Santos Rondon, da C Mil, a contar de 20/2/15. 

o CPA/M-7 

1º Ten PM 104564-4 Daniella Velasquez da Costa, do 15º BPM/M, a contar de 16/1/15. 

o 27º BPM/M 

1º Ten PM 117483-5 Mizael Gonçalves Marcelino, do 5º BPM/M. 

o 33º BPM/M 

Cap PM 942791-A Evandro Luiz Teixeira, do 14º BPM/M, a contar de 8/1/15, 

Cap PM 972346-3 Fernando Edson Mendes, do 5º BPM/I, mantendo-o adido, por conveniência do 

serviço, ao CPI-1, como se efetivo fosse. 

o 42º BPM/M 

Cap PM 890199-6 Maurício José dos Santos, do 33º BPM/M, a contar de 9/1/15. 

o 44º BPM/M 

1º Ten PM 951162-8 Jefferson Zangerme, do 26º BPM/M, a contar de 19/1/15.


o 49º BPM/M 

Cap PM 874315-A José Cássio Gonçalves, da Coord Op PM, passando-o adido, por conveniência do 

serviço, à Coord Op PM, como se efetivo fosse. 

o CPI-8 

Cap PM 852477-7 Clóvis Dias Pereira, do CSM/M Subs, mantendo-o adido, por conveniência do serviço, 

ao EM/PM, como se efetivo fosse. 

o 5º BPM/I 

Cap PM 930375-8 Rodrigo Fernandes Dourado, do 42º BPM/M, desligando-o de adido. 

o CCB 

Cap PM 940707-3 Kléber Moura de Oliveira, do CBM, desligando-o de adido. 

o CBM 

Cap PM 910287-6 Miguel Jodas, do CCB, mantendo-o adido, por conveniência do serviço, ao 

CSM/MOpB, como se efetivo fosse. 

o 1º BAEP 

1º Ten PM 121846-8 Carlos Eduardo Koto, do 35º BPM/I, a contar de 24/2/15. 

Transferindo, por conveniência própria, para: 

o 43º BPM/M 

2º Ten PM 120810-1 Ellen Pádua Tristão Machado, do 38º BPM/M, do 38º BPM/M. 

1º Ten PM 966293-6 Marcelo Bacci, do CIPM. 

o CPI-9 

o 35º BPM/I 

2º Ten PM 138894-A Augusto Ramon Arias Penteado, do 50º BPM/M. 

o 52º BPM/I 

1º Ten PM 108431-3 Nicolas Costa, do 30º BPM/I, a contar de 4/2/15. 

Passando adido, por conveniência do serviço: 

ao EM/E 

A fim de comporem o Conselho Permanente de Justiça no TJMESP: 

Cap PM 901238-9 Douglas João La Femina Júnior, do 46º BPM/M, no período de 13/1/15 a 31/3/15, 

Cap PM 940648-4 Eduardo Salles Mendes, do 3º BPChq, no período de 19/1/15 a 31/3/15, 

Cap PM 974496-7 Cláudia Regina Cândido de Oliveira, do 17º BPM/M, no período de 3/2/15 a 31/3/15, 

Cap PM 910327-9 Wiliam Martins Vitorino, do CSM/MOpB, 

Cap PM 940621-2 Cléber Câmera Bortolassi, do 26º BPM/M, 

Cap PM 940672-7 Christiane Ferreira Belom, da DFP, 

1º Ten PM 100267-8 Mack Hidy Sugiyama, do 47º BPM/M, 

1º Ten Med PM 139896-2 Emerson de Oliveira, do CPA/M-6, todos no período de 7/1/15 a 31/3/15. 

à APMBB 

Cap PM 852476-9 Clézio Matos de Moraes, 

Cap PM 910411-9 Carlos Alberto Rodrigues Sanches Júnior, 

Cap PM 930330-8 César Augusto Ferreira Rosa, todos da Correg PM, 

Cap PM 862740-1 Adail Marcos Koga Fernandes, 

Cap PM 891191-6 André Eduardo Rosário da Silva, ambos do 48º BPM/I, 

Cap PM 866438-2 Sérgio Cepeda de Aguiar, da 3º EM/PM, 

Cap PM 875511-6 Nedson Cléber Gaion, do 38º BPM/M, 

Cap PM 880115-A Marlon Torres Ananias de Jesus, 

Cap PM 889752-2 Everaldo Figueiredo Calegari, ambos do 14º BPM/I, 

Cap PM 884126-8 Wagner Jacome Vila Real, do 46º BPM/M, 

Cap PM 884162-4 Dorival Mignanelli, do CPA/M-8, 

Cap PM 887267-8 Edmar Fernandes, do 2º BPM/M, 

Cap PM 891242-4 Joaz Rodrigues Lima Filho, do CPA/M-10,


Cap PM 891255-6 José Inaldo de Lima Freitas Júnior, do 26º BPM/M, 

Cap PM 891277-7 Márcio Roberto de Campos, do CPD, 

Cap PM 891290-4 Danilo de Oliveira Godoy, do 11º GB, 

Cap PM 895028-8 Wantuil Andrade Júnior, do 23º BPM/M, declarando que, permaneceu adido, ao EM/E, 

no período de 9/1/15 a 1/2/15, 

Cap PM 900876-4 Marcelino Patrício dos Santos, do 9º GB, 

Cap PM 901260-5 Marcos José da Costa, do 45º BPM/M, 

Cap PM 901269-9 Flávio Baptista, do 12º BPM/M, 

Cap PM 901309-1 Marlon Luiz de Souza da Silva, do 27º BPM/M, 

Cap PM 901341-5 Alexandre Candido de Lima, do 20º BPM/I, 

Cap PM 910278-7 Lycurgo de Freitas Henriques Júnior, da APMCMSP, 

Cap PM 910332-5 Rodrigo de Oliveira Andreo Hernandez, do CIAF, 

Cap PM 910373-2 Giampaolo Donato Giaquinto, 

Cap PM 920490-3 Lizandra Donamore dos Santos, ambos da APMSSP, 

Cap PM 910672-3 Valmir Moreira da Silva, do 44º BPM/M, 

Cap Med PM 915244-0 Hilton Telles Libanori, desligando-o de adido, a C Mil, 

Cap Med PM 973474-A Sônia Chung, 

Cap Med PM 973508-9 José Augusto Tavares Monteiro, 

Cap Med PM 973516-0 Antônio Augusto Nunes de Abreu, 

Cap Med PM 973518-6 Luís Antônio André Bolini, todos do C Med, 

Cap Med PM 915255-5 Pedro Fernando Capputti, do 9º BPM/I 

Cap PM 920394-0 Emerson Luciano de Almeida Drague, do 50º BPM/I, 

Cap PM 920398-2 Ney Pedreira Santos Júnior, do 36º BPM/I, 

Cap PM 920427-0 Antônio Roberto Catossi Júnior, 

Cap Med PM 973500-3 Gislene da Silva Alves, ambos do CPI-9, 

Cap PM 920443-1 Marcelo Fernandes, 

Cap PM 920449-A Adriano Vieira Braz, ambos do 10º BPM/I, 

Cap PM 920474-1 Fernanda Santos Pereira da Silva, do 1º BPM/M, 

Cap PM 930365-A Luiz Claudinei Nunes Paulo, do 9º BPM/M, 

Cap PM 930432-A Rosemeire Aparecida Vitonto, do C Com Soc, 

Cap Med PM 944602-8 César Augusto Ferreira, do CPI-3, 

Cap Med PM 944612-5 Marcos Roberto de Assis Pinto, do 31º BPM/I, todos por conveniência do serviço, 

a fim de frequentarem o CAO - I/15, no período de 2/2/15 a 3/6/15. 

ao CeCaP-EEF 

1º Ten Med PM 124256-3 Roque Toledo Gonçalves, do C Med, a contar de 19/1/15, como se efetivo 

fosse. 

ao CIAP 

1º Ten PM 100378-0 Raul Marcel de Mendonça, da Correg PM, a contar de 19/2/15, como se efetivo 

fosse. 

ao DSA/CG 

1º Ten PM 965422-4 Ricardo Luís Martins do Rego, do 4º GB, como se efetivo fosse. 

ao 4º BPChq 

Cap PM 990036-5 Álvaro Zocchio Júnior, do RPMon, a contar de 2/2/15, como se efetivo fosse. (Portaria 

DP-11/212/15). 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

6 - TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA - (T) 

Portarias da Diretora de Pessoal 

De 6-3-15 

Transferindo para reserva a pedido: 

Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70 , artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 

129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela 

Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às 

Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de 

serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 850964-6 Ademir de Almeida - 9º BPM/M - 3ª Cia PM - 

São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP-0681/15 - Pr. 5.625.911/15).


Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 

da Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, 

alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às 


serviço, Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 872429-6 Wilson Mendes - CPC - São Paulo/SP (TLTS e 

FRCTS DP-0685/15 - Pr. 5.642.826/15). 

A contar de 27-2-15, nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, 

combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, 



serviço e o § 2º do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048/08, 

Padrão PM-11, o 2º Ten QEOPM 821401-8 Alexandre das Neves - APMPGJ - São Paulo/SP (TLTS e 

FRCTS DP-691/15 - Pr. 5.531.314/15). 

Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei nº 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o 

artigo 129 da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do 

Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-7/02/13, de 31-10-13, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, 



serviço, Padrão PM-14, o Maj QAOPM 850560-8 Rinaldo Simao - PMRG - São Paulo/SP (TLTS e 

FRCTS DP-711/15 - Pr. 5.676.347/15). 

Nos termos do artigo 17, inciso I, do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 

da Constituição Estadual, Lei Complementar 1.249/14, em consonância com o artigo 1º do 

Decreto 41.144/96 e a Portaria PM1-7/02/13, de 31-10-13, artigo 133 da Constituição Estadual, 

Decreto 35.200/92, Instrução Conjunta CRHE/CAF-I/92 e Parecer CJ-26/93, artigos 1º e 3º da 

Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos 

referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais 

de 30 anos de serviço, Padrão PM-16, o Cel PM 840883-1 Joao Henrique Pereira de Souza - CPA/M-12 - 

Mogi das Cruzes/SP (TLTS e FRCTS DP-712/15 - Pr. 5.677.115/15). 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

ALTERAÇÕES DE SUBTENENTES E SARGENTOS 






GRAD - RE - NOME - OPM - PERÍODO - CTS/CTC - PR 

Subten PM 866194-4 Valdemir Rangel - 11º BPM/M - 10MAR86 a 28AGO86 - Total de 169 dias - 

Certidão de Tempo de Contribuição 21039070.1.00063/14-4 - Ag. Taubaté - SP (SisPEC - 5.462.901/14). 

(NOTA DP-267/121/15) 

Subten PM 760021-6 Simone Alves Nogueira - CBM - 22FEV85 a 11JUL88 - Total de 1.235 dias - 

Certidão de Tempo de Contribuição 21005040.1.00115/13-1 - Ag. São Paulo - Itaquera - SP - 

SisPEC - 3.465.323/13; 

1º Sgt PM 865495-6 Sérgio Eduardo Valência - CIPM - 01NOV80 a 26MAR82 e de 08OUT84 a 02SET86 - 

Total de 1.206 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21033050.1.00353/14-3 - Ag. Santos - 

SP (SisPEC - 5.554.571/15); 

2º Sgt PM 884337-6 Marcos Antônio da Silva - 31º BPM/M - 10FEV87 a 03NOV87 - Total de 264 dias - 

Certidão de Tempo de Contribuição 21025010.1.00403/13-1 - Ag. Guarulhos - SP 

(SisPEC - 3.764.847/13); 

2º Sgt PM 892398-1 Antônio Alexandre Bezerra Leite - ESSd - 01SET84 a 29JUL85 e de 02SET85 a 

30DEZ88 - Total de 1.548 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21002020.1.00003/15-0 - 

Ag. São Paulo - Santa Marina - SP (SisPEC - 5.517.326/15); 

1º Sgt PM 930723-A Sérgio Aparecido de Oliveira - CPI-8 - 01JUN84 a 25FEV86, 26FEV86 a 08NOV91 

e de 13NOV91 a 07FEV92 - Total de 2.798 dias - Certidão de Tempo de 

Contribuição 21002040.1.00243/12-7 - Ag. São Paulo - Ataliba Leonel - SP (SisPEC - 3.531.012/13). 

(NOTA DP-269/121/15)


Subten PM 864198-6 Valdir Delfino - 31º BPM/I - 05JUN85 a 15AGO86 - Total de 436 dias - Certidão de 

Tempo de Contribuição 21027040.1.00111/13-7 - Ag. Ourinhos - SP (SisPEC - 4.162.371/14); 

Subten PM 870639-5 Paulo César de Castro - 4º BPAmb - 01NOV85 a 01FEV87 - Total de 324 dias - 

Certidão de Tempo de Contribuição 21031030.1.00024/14-3 - Ag. Ituverava - SP (dedução de 132 dias à 

vista da concomitância com o EB-TG no período de 03FEV86 a 21NOV86) (SisPEC - 4.598.432/14); 

1º Sgt PM 910782-7 Marcos Teixeira - 2º BPChq - 10MAR80 a 29MAI82, 06OUT82 a 10FEV85, 

01MAI88 a 31OUT88 e de 01FEV90 a 01SET90 - Total de 2.061 dias - Certidão de Tempo de 

Contribuição 21005020.1.00003/13-9 - Ag. São Paulo - Aricanduva - SP (SisPEC - 3.697.367/13). 

(NOTA DP-273/121/15) 

Averbando nos termos do paragrafo único do artigo 76 da Lei 10.261/68, c/c o artigo 33 da 

Lei 10.123/68 e Lei Complementar 437/85, (somente para a inatividade), o tempo de serviço ao policial 

militar abaixo: 


Subten PM 874134-4 Gabriel Palmieri Filho - 16º GB - 04FEV85 a 12DEZ85 - Total de 313 dias 

prestados ao Exército Brasileiro - Certificado de Reservista 175078 (SisPEC - 4.251.253/14). 





Subten PM 874134-4 Gabriel Palmieri Filho - 16º GB - 01JUL86 a 12JUL87 - Total de 377 dias - Certidão 

de Tempo de Contribuição 21035080.1.00009/14-7 - Ag. São João da Boa Vista - SP (período de 

13JUL87 a 31JUL87 não averbado por ser concomitante com a PMESP) (SisPEC - 4.251.253/14). 

(NOTA DP-274/121/15) 

1º Sgt PM 872566-7 Denise Demétrio - CIAF - 16JUN84 a 29JUL85, 02MAI86 a 18JUL86, 19JUL86 a 

21NOV86 e de 01MAR87 a 21JUN87 - Total de 720 dias - Certidão de Tempo de 

Contribuição 21002040.1.00343/11-3 - Ag. 

São Paulo - Braz Leme - SP (período de 22JUN87 a 01JUL87 não averbado por ser concomitante com a 

PMESP) (SisPEC - 3.111.512/13); 

1º Sgt PM 888029-8 Antonio José Almeida da Silva - 22º BPM/M - 01FEV83 a 07ABR83, 01JUL85 a 

18JAN86, 11JUN86 a 16SET86, 08OUT86 a 11JUN87, 03AGO87 a 15ABR88 e de 07JUL88 a 24JUL88 - 

Total de 876 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21004010.1.00210/09-8 - Ag. São Paulo - 

Nossa Senhora do Sabara - SP (período de 25JUL88 a 20AGO88 não averbado por ser concomitante 

com a PMESP) (SisPEC 2.868.341/13); 

2º Sgt PM 900415-7 José Laércio Santos - 5º BPM/I - 06MAI85 a 13JUN86 e de 09FEV87 a 18JUL88 - 

Total de 928 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21039070.1.00123/07-4 - Ag. Taubaté - SP 

(SisPEC - 2.633.537/13). 

(NOTA DP-276/121/15) 




Lei 10.123/68 e de acordo com a LC 1.020/07, para fins de regularização dos Assentamentos Individuais, 

conforme Ofício CPAM6-1081/12/14, 90 dias de licença-prêmio, em nome do policial militar abaixo: 

GRAD - RE - NOME - OPM - PERÍODO - Pr SisPEC 

3º Sgt PM 892852-5 Nelson Pereira Mazuco - 24º BPM/M - 05DEZ09 a 03DEZ14 - 5466943/14. 

(NOTA DP-96/133/15) 

Concedendo nos termos do Art. 209 da Lei 10.261/68 em harmonia com o Art. 33 da Lei 10.123/68 e 

de acordo com a LC 1.020/07, 90 dias de licença-prêmio, aos policiais militares abaixo: 

GRAD - RE - NOME - OPM - PERÍODO - DOC - PR 

1º Sgt PM 950244-A Sílvia Meireles da Silva Andrade - 16º BPM/M - 31JAN10 a 29JAN15 - Ofício 

CPAM5-31/110/15 - 5596445/15; 

2º Sgt PM 892966-1 José Rubens Gonçalves - 4º BPM/M - 24JAN10 a 12JUL11, 14JUL11 a 23AGO12 e 

de 25AGO12 a 24JAN15 - Ofício CPAM5-28/110/15 - 5578731/15. 

(NOTA DP-101/133/15) 


Lei 10.123/68 e de acordo com a LC 1.020/07, para fins de regularização dos Assentamentos Individuais,


conforme Ofício CPTRAN-058/111/15, 90 dias de licença-prêmio, em nome do policial militar abaixo: 

GRAD - RE - NOME - OPM - PERÍODO - Pr SisPEC 

3º Sgt PM 893066-0 José Sérgio Costa Pereira - 1º BPTran - 09DEZ09 a 07DEZ14 - 5622008/15. 

(NOTA DP-102/133/15) 

9 - RECÁLCULO DO ADICIONAL QUINQUENAL E SEXTA-PARTE - (T) 

Apostila da Diretora de Pessoal 

De 2-3-15 

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem 

Notes do Procurador do Estado Dr. Danilo Gaiotto, Of. SAP 4.1.2 648/2015 e Proc. 4001190- 

45.2013.8.26.0269 - 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga/SP), que no título do Subten PM 891108- 

8 Valdecir Aparecido Vieira - 22º BPM/I, passe a constar o direito ao recebimento dos adicionais de 

quinquênio e sexta-parte, calculados sobre seus vencimentos integrais, exceto as verbas eventuais (tais 

como restituição de imposto de renda, retido a maior, despesas ou diária de viagem, do funcionário a 

serviço, auxílio-alimentação (vale-refeição), auxílio-transporte (vale-transporte), auxílio-enfermidade, 

auxílio-funeral, ou outras que tenham essa natureza assistencial e que possam ser eventualmente 

recebidas pelo funcionário, mas que não representam remuneração ou contraprestação do vínculo) 

sendo observada a prescrição quinquenal. (Apostila DP-216/113.1/15) 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

ALTERAÇÕES DE CABOS E SOLDADOS 

10 - AFASTAMENTO DO PAÍS - AUTORIZAÇAO - (T) 

Resolução do Secretário da Segurança Pública 

De 6-3-15 

Autorizando, nos termos do art. 69 da Lei 10.261-68, combinado com o disposto no art. 33 da 

Lei 10.123-68, observado o disposto no Dec. 52.322-69, o afastamento do Cabo PM Mário Sabino 

Junior, RG 22.416.827, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria da Segurança Pública, 

para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de sua graduação, porém sem quaisquer 

outros ônus para o Estado, no período de 12 a 23-3-2015, empreender viagem ao Uruguai e à Argentina, 

a fim de atender a convocação da Confederação Brasileira de Judô e participar como técnico da 

“Panamerican Open de Judô”, a realizar-se em Montevidéu e Buenos Aires. 

(DOE 44, DE 07MAR15) 





inatividade a pedido), aos policiais militares abaixo: 


Cb PM 872012-6 Maria de Lourdes Almeida Santos - 32º BPM/I - 16MAI85 a 17MAI87 - Total de 732 

dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21027010.1.00115/12-4 - Ag. Assis - SP (período de 18MAI87 

a 31MAI87 não averbado por ser concomitante com a PMESP) - Sispec - 1.466.389/12; 

Cb PM 872876-3 Caio Sergio dos Santos Raimundo - ESSgt - 08ABR85 a 21DEZ85, 27JAN86 a 

20JAN87 e de 20MAR87 a 12JUN87 - Total de 696 dias - Certidão de Tempo de 

Contribuição 21004050.1.00070/03-2 - Ag. São Paulo - Vila Mariana - SP - Sispec - 4.859.611/14; 

Cb PM 886885-9 Luiz Antonio de Oliveira - 22º BPM/I - 01ABR81 a 03MAR82, 02MAI86 a 10SET86 e de 

01OUT86 a 01MAI88 - Total de 1.129 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21038010.1.00006/12-6 - 

Ag. Itapetininga - SP - Sispec - 994.401/12; 

Cb PM 900593-5 Mario Augusto Benato - 31º B PM/I - 15MAI84 a 18JUL85, 22JUL85 a 15JUL86, 

02ABR87 a 22FEV88 e de 23FEV88 a 19JUN89 - Total de 1.527 dias - Certidão de Tempo de 

Contribuição 21027902.1.00001/13-0 - Ag. Marilia - SP (dedução de 69 dias, à vista da concomitância 

com o EB-TG no período de 03FEV86 a 15JUL86) - Sispec 3.105.382/13. 

(NOTA DP-177/121/15)


Averbando nos termos do paragrafo único do artigo 76 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 33 

da Lei 10.123/68 e Lei Complementar 437/85, (somente para a inatividade), o tempo de serviço ao 

policial militar abaixo: 


Subten PM 890392-1 Marcelo Fernandes Araujo - 2º BPTran - 23FEV87 a 17DEZ87 - Total de 185 dias 

prestados ao Exército Brasileiro - Certificado de Reservista - Sispec 5.487.019/14. 

(NOTA DP-179/121/15) 

Cb PM 914054-9 Ronaldo de Morais Coutinho - 20º BPM/I - 03FEV86 a 05MAR87 - Total de 399 dias 

prestados ao Exército Brasileiro - Certidão de Tempo de Serviço Militar s/n - SisPEC - 5.200.108/14. 





Cb PM 914054-9 Ronaldo de Morais Coutinho - 20º BPM/I - 01OUT85 a 02FEV86, 06MAR87 a 

31MAR87, 09JUN87 a 19OUT87, 26OUT87 a 17MAI88, 18MAI88 a 17SET90 e de 04ABR91 a 10SET91 - 

Total de 1.496 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21039080.1.00047/14-9 - Ag. Ubatuba - SP 

(período de 03FEV86 a 05MAR87 não averbado por ser concomitante o EB) - SisPEC - 5.200.108/14. 

(NOTA DP-260/121/15) 

Cb PM 887985-A Daniel da Silva Nascimento - CBM - 01JUN84 a 10JAN86 e de 01AGO86 a 30JAN88 - 

Total de 1.135 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21005090.1.00086/13-1 - Ag. São Paulo - 

Guaianazes - SP - SisPEC - 3.342.471/13; 

Cb PM 902502-2 Devair Poltronieri - 16º BPM/I - 26JUN86 a 13OUT86 e de 20OUT86 a 22JUL90 - Total 

de 1.476 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21724003.1.00152/00-6 - Ag. Campinas - 

SP (período de 23JUL90 a 01AGO90 não averbado por ser concomitante com a PMESP) - 

SisPEC - 5.338.622/14; 

Cb PM 934118-8 Ailton Pereira de Almeida - 44º BPM/M - 01SET82 a 27JAN83, 21JAN85 a 29JUN88, 

17AGO88 a 23JAN89, 21MAR90 a 06JUL90, 23AGO90 a 15OUT90, 14NOV90 a 13DEZ90 e de 04MAR91 

a 24AGO93 - Total de 3.023 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21025010.1.00280/14-5 - 

Ag. Guarulhos - SP - SisPEC - 5.338.247/14; 

Sd PM 943676-6 Pedro Amaral da Cruz Braga - 4º GB - 01SET80 a 31DEZ80, 01JUL82 a 11OUT85, 

28JUL86 a 18SET86, 09FEV87 a 02MAR87, 03MAR87 a 01JUN90, 02JUN90 a 13OUT90, 20ABR91 a 

12FEV92, 02MAR92 a 18JUL92 e de 01ABR93 a 30NOV93 - Total de 3.392 dias - Certidão de Tempo 

de Contribuição 21001020.1.00209/13-3 - Ag. São Paulo - Brigadeiro Luis Antonio - SP - 

SisPEC - 4.024.309/13. 

(NOTA DP-261/121/15) 

Cb PM 892953-0 Rosalvo Guedes de Souza - 2º BPM/M - 10MAR82 a 30NOV82, 25JUL85 a 09MAI86, 

16JUN86 a 20JUN86, 14OUT86 a 09FEV87, 19FEV87 a 23NOV87, 08FEV88 a 17OUT88 e de 

18OUT88 a 13JUN89 - Total de 1.428 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21005090.1.00073/13-7 - 

Ag. São Paulo - Guaianazes - SP (período de 18MAR91 a 15OUT91 não averbado por ser concomitante 

com a PMESP) - SisPEC - 3.562.924/13; 

Cb PM 923439-0 Rogerio José Bortolossi – 42º BPM/M - 01SET82 a 31MAR86, 01AGO86 a 01JUL87, 

01DEZ87 a 30DEZ87, 01AGO88 a 06JUL89 e de 02JUL90 a 11FEV92 - Total de 2.602 dias - Certidão 

de Tempo de Contribuição 21028020.1.00413/12-3 - Ag. Osasco - SP - SisPEC - 3.599.831/13; 

Cb PM 963329-4 Júlio Cesar da Silva - 1º BPRv - 13MAR80 a 29ABR81, 04JUN81 a 31MAI84, 01SET86 

a 27OUT86, 01DEZ86 a 31JAN87, 02MAR87 a 31MAR87, 13OUT87 a 20JUN89, 01AGO89 a 22DEZ89, 

23ABR90 a 11SET90, 19SET90 a 15OUT90, 01MAR91 a 09JUL91, 08OUT91 a 07FEV92, 01DEZ93 

a 30MAR94, 04ABR94 a 08SET94 e de 19DEZ94 a 24AGO95 - Total de 3.363 dias - Certidão de Tempo 

de Contribuição 21005070.1.00494/09-4 - Ag. São Paulo - Tatuapé - SP - SisPEC - 3.272.644/13. 

(NOTA DP-262/121/15) 

Averbando nos termos do paragrafo único do artigo 76 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 33 

da Lei 10.123/68 e Lei Complementar 437/85 (somente para a inatividade), o tempo de serviço ao 



Cb PM 873701-A Ronald Vitorelli - 36º BPM/I - 03FEV86 a 27FEV87 - Total de 390 dias prestados ao 

Exército Brasileiro - Certificado de Reservista 175556 - SisPEC - 2.147.838/12 



inatividade a pedido), ao policial militar abaixo:



Cb PM 873701-A Ronald Vitorelli - 36º BPM/I - 01NOV83 a 25FEV85 - Total de 480 dias - Certidão de 

Tempo de Contribuição 21035030.1.00031/12-6 - Ag. Leme - SP - SisPEC - 2.147.861/12. 

(NOTA DP-263/121/15) 

Nos termos paragrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 437/85 e artigo 76 da Lei 10.261/68 

(somente para adicional quinquenal e sexta-parte e disponibilidade para inatividade), combinado com o 

artigo 33 da Lei 10.123/68, o tempo de serviço ao policial militar abaixo: 


Cb PM 866509-5 Roberto Quiles Martins - 52º BPM/I - 30JAN84 a 29JUN84 - Total de 59 dias prestados 

ao Exército Brasileiro - Tiro de Guerra - Certidão de Tempo de Serviço Militar 611-14 

(SisPEC - 5.525.028/15. A OPM do interessado deverá observar o item I da 1ª Parte do Bol G PM 72/05. 

Nos termos do artigo 5º da Lei Complementar 269/81, os periodos de tempo de serviço/contribuição 

prestados em atividades regidas pela Lei Federal 3.807/60 (somente para a inatividade a pedido), ao 


GRAD - RE - NOME - OPM - PERIODO - SERVI€O - PR 

Cb PM 866509-5 Roberto Quiles Martins - 52º BPM/I - 10SET85 a 10DEZ86 - Total de 456 dias - 

Certidão de Tempo de Contribuição 21036160.1.00010/11-8 - Ag. São José do Rio Preto - SP 

(SisPEC - 4.280.501/14). 

(NOTA DP-264/121/15) 

Averbando nos termos paragrafo único do artigo 1º da Lei Complementar 437/85 e artigo 76 da Lei 

10.261/68 (somente para adicional quinquenal e sexta-parte e disponibilidade para inatividade), 

combinado com o artigo 33 da Lei 10.123/68, o tempo de serviço ao policial militar abaixo: 


Cb PM 972927-5 Dirceu José da Silva - GRPAe - 02JAN84 a 20DEZ84 - Total de 354 dias prestados ao 

Exército Brasileiro - Certidão de Tempo de Serviço Militar s/nº (SisPEC - 5.530.161/15). A OPM do 

interessado deverá observar o item I da 1ª Parte do Bol G PM 72/05. 

Averbando nos termos do parágrafo único do artigo 76 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo 33 

da Lei 10.123/68 e Lei Complementar 437/85, (somente para a inatividade), o tempo de serviço ao 



Cb PM 972927-5 Dirceu Jose da Silva - GRPAe - 21DEZ84 a 31MAR85 - Total de 102 dias prestados 

ao Exército Brasileiro - Certidão de Tempo de Serviço Militar s/nº (SisPEC - 5.530.161/15). 

(NOTA DP-265/121/15) 



inatividade a pedido), aos policiais militares abaixo: 


Cb PM 876022-5 José Jenilson da Silva - 6º GB - 05AGO85 a 04NOV86 - Total de 455 dias - Certidão de 

Tempo de Contribuição 21033010.1.00032/13-4 - Ag. Cubatão (SP - SisPEC - 2.783.604/13); 

Cb PM 876867-6 Rubens Santos Leite - 3º BPAmb - 01ABR82 a 14JAN83, 17SET85 a 29DEZ85 e de 

03ABR87 a 30MAI87 - Total de 445 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21027060.1.00015/03-0 - 

Ag. Tupã - SP (SisPEC - 3.608.129/13); 

Sd PM 888916-3 Marcos Aparecido Laurindo - CPChq - 23SET85 a 04NOV86, 15DEZ86 a 11JUN87, 

24JUN87 a 01JUL87 e de 12SET87 a 08FEV88 - Total de 744 dias - Certidão de Tempo de 

Contribuição 21028040.1.00089/12-1 - Ag. Barueri - SP (SisPEC - 1.320.984/12). 

(NOTA DP-268/121/15) 

Cb PM 915177-0 Walter Nalin Júnior - 13º BPM/I - 02FEV84 a 24OUT87, 31AGO89 a 09DEZ89 e de 

02FEV90 a 28JUN91 - Total de 1.974 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21022010.1.00076/13-6 

- Ag. Araraquara - SP (SisPEC - 3.968.518/13). 

(NOTA DP-272/121/15) 

Averbando nos termos do paragrafo único do artigo 76 da Lei 10.261/68, c/c o artigo 33 da 

Lei 10.123/68 e Lei Complementar 437/85 (somente para a inatividade), o tempo de serviço ao 



Cb PM 900703-2 André Luiz Secarolli - 9º GB - 13FEV89 a 23NOV89 - Total de 62 dias prestados ao 

Exército Brasileiro - Tiro de Guerra - Certidão de Tempo de Serviço Militar 341-13 

(SisPEC - 3.769.063/13).






Cb PM 900703-2 André Luiz Secarolli - 9º GB - 04MAR85 a 16NOV87 e de 02JAN88 a 14DEZ89 - Total 

de 1.634 dias - Certidão de Tempo de Contribuição 21031050.1.00497/02-5 - Ag. Ribeirão Preto - SP 

(dedução de 62 dias, à vista da concomitância com o EB-TG no período de 13FEV89 a 23NOV89) 

(SisPEC - 2.571.786/13). 

(NOTA DP-275/121/15) 

12 - AVERBAÇÃO - RETIFICAÇÃO 



serviço/contribuição do Subten PM 890392-1 Marcelo Fernandes Araujo, do 2º BPTran, para declarar 

que os períodos corretos a serem averbados são: 22AGO84 a 22FEV87 e de 18DEZ87 a 06JUL88 e, 

consequência, o total de dias de serviço prestados em atividades vinculadas ao regime previdenciário 

federal fica reduzido para 1.225 dias, e não como constou. Certidão de Tempo de 

Serviço 21005030.1.00141/13-2 (período de 23FEV87 a 17DEZ87 não averbado por ser concomitante 

com o EB) Pr. 3.972.675/13 e 5.487.019/14. 

(NOTA DP-179/121/15) 


serviço do Cb PM 893050-3 Jefferson Moreira de Souza, do 23º BPM/I, para declarar que o período 

correto do tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, é de 08FEV88 a 20MAR89, total de 409 

dias, e não como constou. Certidão de Tempo de Serviço Militar s/nº - Pr. 013797/93 e 

SisPEC - 5.591.337/15. 

(NOTA DP-278/121/15) 


serviço do Cb PM 870448-1 Paulo Cesar Gonçalves Moreira, do 20º BPM/M, para declarar que o total de 

dias de serviço prestados ao Exército Brasileiro é de 730 dias, e não como constou. Certificado de 

Reservista 845555 - Pr. 013613/93 e SisPEC - 5.596.348/15. 

(NOTA DP-280/121/15) 


serviço/contribuição do Cb PM 873268-0 Antônio Ferreira Siqueira, do 1º BPAmb, para declarar que os 

períodos corretos a serem averbados do tempo de serviço prestados em atividades vinculadas ao regime 

previdenciário federal são: 17NOV80 a 15JAN81, 01OUT82 a 12MAR85 e de 08JUL85 a 04OUT85, e 

não como constou. Certidão de Tempo de Contribuição 21025020.1.00200/14-1 - Ag. Mogi das Cruzes - 

SP (períodos de 02JAN91 a 01ABR91 e de 04JUN91 a 14JUL95 não averbados por serem 

concomitantes com a PMESP) - SisPEC - 5.155.913/14 e 5.570.639/15. 

(NOTA DP-281/121/15) 

13 - BENEFÍCIO - (T) 

Apostilas da Diretora de Pessoal 

De 27-2-15 

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da 

Procuradora do estado Dra. Rosa Maria Martins França, GDOC 18762-1558973/2014, Of. 1ª SP 2.1 

13/2015 e Proc. 0014384-61.2011.8.26.0590 - VFP da Comarca de São Vicente/SP), em 

complementação a publicação contida no DOE 27, de 10-2-15, que no título do Cb PM 873100-4 Nilton 

Romualdo da Silva - 39º BPM/I, passe a constar o direito ao recebimento dos vencimentos integrais 

como se tivesse completado 30 (trinta) anos de serviços. (Apostila DP-215/113.1/15) 

De 3-3-15 

Declarando: 

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do 

Procurador do Estado Dr. Renato Bernardi, GDOC - 16814-119847/15 e Proc. 0007759- 

20.2013.8.26.0047 - VJECCrim da Comarca de Assis/SP), que no título do Subten PM 864207-9 Antônio


Carlos da Silva - 10º GB, passe a constar o direito ao reconhecimento do período do curso de formação 

de Soldados frequentado, no cômputo dos períodos aquisitivos das férias a que faz jus, as quais serão 

gozadas oportunamente, segundo critério discricionário da administração. (Apostila DP-217/113.1/15) 


Procurador do Estado Dr. Renato Bernardi, GDOC - 16814-120149/15 e Proc. 0008351- 

64.2013.8.26.0047 - VJECCrim da Comarca de Assis/SP), que no título do Cb PM 914738-1 Aiter Cézar 

Fusilli - 10º GB, passe a constar o direito ao reconhecimento do período do curso de formação de 

Soldados frequentado, no cômputo dos períodos aquisitivos das férias a que faz jus, as quais serão 

gozadas oportunamente, segundo critério discricionário da administração. (Apostila DP-218/113.1/15) 

De 4-3-15 

Declarando, em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do 

Procurador do Estado Dr. Thiago de Paula Leite, PJ/F 2014.01.056437, Banca 32-H e Proc. 1005095- 

44.2014.8.26.0053 - 2ª VJEFP), que no título do 3º Sgt PM 888503-6 Genival Freitas dos Santos - 

ESSgt, passe a constar o direito de que seja computado para fins de concessão de férias, o tempo em 

que frequentou o curso de formação de Soldados. (Apostila DP-219/113.1/15) 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

14 - GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE POLÍCIA - (T) 


De 27-2-15 

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina o Mandado de Segurança na forma de 

“Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do Procurador do Estado Dr. Marcelo José Magalhães Bonício 

e Proc. 0055967-51.2012.8.26.0053 - 3ª VFP/SP), que no título da Sd PM 120732-6 Aline de Lourdes 

Bortolozo - CIAF, passe a constar o direito a incorporação da Gratificação por Atividade de Polícia - GAP 

no valor de R$ 100,00 (cem reais) no salário-base. (Apostila DP-199/113.1/15) 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

15 - JUNTA SUPERIOR DE SAÚDE (JS-4) - RESULTADO 


Instaurada JS-4 a fim de reavaliar o estado de saúde do Sd PM 106365-A Fernando Henrique da 

Silva, do 4º BPM/I, que se reuniu em 01OUT14, lavrando a Ata de Inspeção de Saúde CMED-23/2014 

(Ofício DS-36/22/15, de 15JAN15), da qual consta o seguinte teor: “Parecer: Submetido à JS/4 em 

01OUT14, concluiu-se que o interessado encontra-se Apto para o SPM com restrições para: PO, PT, SE, 

SG, SN, UU e UA por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01OUT14 e término previsto para 

29MAR15.” 

(NOTA DP-108/2214/15) 

16 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - CONCESSÃO 


A Diretora de Pessoal, no uso da competência que lhe é conferida pelo Regulamento Geral da 

Polícia Militar, aprovado pelo Decreto nº 7.290/75, à vista do parecer médico emitido pela JS/3, 

devidamente homologado pelo Diretor de Saúde, concede licença para tratamento de saúde nos 

períodos de 21/10/14 a 24/11/14 e de 25/11/14 a 07/01/15, o Cap PM 921731-2 David Camargo, do 

CPM, conforme consta da Ficha Individual das Passagens pelo Departamento de Perícias Médicas (para 

fins de regularização de assentamentos). 

(NOTA DP-105/2212/15) 

A Diretora de Pessoal, no uso da competência que lhe é conferida pelo Regulamento Geral da 

Polícia Militar, aprovado pelo Decreto 7.290/75, à vista do parecer médico emitido pela JS/3, 

devidamente homologado pelo Diretor de Saúde, concede licença para tratamento de saúde nos 

períodos de 14/04/13 a 12/06/13, 13/06/13 a 11/08/13 e de 12/08/13 a 13/08/13, o Sd PM 133438-7 Eder 

Vilimovic de Castro, do 29º BPM/I, conforme consta da Ficha Individual das Passagens pelo 

Departamento de Perícias Médicas (para fins de regularização de assentamentos). 

(NOTA DP-122/2217/15)


17 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - RETIFICAÇÃO 


Retificando a Nota para Boletim Geral DP-567/2210/13, publicada no Bol G PM 165, de 02SET13, 

em relação ao período de concessão de licença para tratamento de saúde, do Sd PM 133438-7 Eder 

Vilimovic de Castro, do 29° BPM/I, para constar “14/08/13 a 10/10/13”, em razão de ter sido agregado 

nos termos do artigo 5º, inciso I, do Decreto-lei 260/70, a contar de 11/10/13 (para fins de regularização 

de assentamentos). 

(NOTA DP-125/2217/15) 




de acordo com a LC 1.020/07, 90 dias de licença-prêmio, aos policiais militares abaixo: 


Cb PM 862240-0 Cristina Dlouhy - 1º BPTran - 02OUT08 a 30SET13 - Ofício CPTran-022/111/15 - 

5551610/15; 

Cb PM 870809-6 Donato Martins de Jesus Garcia - 33º BPM/M - 01OUT08 a 29SET13 - Ofício CPAM8- 

046/110/15 - 5606857/15; 

Cb PM 874922-1 Maria Cristina Ferreira - CPI-7 - 08FEV08 a 05FEV13 - Ofício CPI7-065/11/15 - 

5664131/15; 

Cb PM 891068-5 Waldir Rosa Tavares - CPA/M-8 - 22AGO09 a 20AGO14 - Ofício CPAM8-019/110/15 - 

5559171/15; 

Cb PM 893313-8 Hiram da Silva - 3º BPChq - 08DEZ09 a 06DEZ14 - Ofício CPChq-061/11/15 - 

5623674/15; 

Cb PM 933596-0 Rafael Arcanjo Alves dos Santos - 1º BPRv - 09SET08 a 07SET13 - Ofício CPRv- 

030/11/15 - 5530776/15; 

Cb PM 9442944-4 Alex Marques do Nascimento - 7º BPM/M - 21NOV04 a 02MAI05, 04MAI05 a 

17JUL07, 19JUL07 a 25FEV09 e de 27FEV09 a 22NOV09 - Ofício CPAM1-025/21/15 - 5581308/15; 

Cb PM 980390-4 Sílvio João Lázaro Alves - 49º BPM/M - 23JAN08 a 20JAN13 - Ofício CPAM5- 

19/110/15 - 5578683/15; 

Cb PM 113868-5 André Luís Ciolin - 9º BPM/M - 23DEZ09 a 21DEZ14 - Ofício CPAM3-033/11/15 - 

5517899/15; 

Sd PM 107581-A João Batista Martins Pereira - 39º BPM/M - 11NOV06 a 19AGO08, 21AGO08 a 

05SET11 e de 10SET11 a 14 NOV11 - Ofício CPAM4-075/11/15 - 5531499/15; 

Sd PM 131169-7 Fernando Lopes Cruz - 16º BPM/M - 10NOV09 a 08NOV14 - Ofício CPAM5-23/110/15 - 

5578402/15; 

Sd PM 131387-8 Thomaz Delarmelindo Júnior - 23º BPM/M - 10NOV09 a 08NOV14 - Ofício 

CPAM5-30/110/15 - 5578561/15; 

Sd PM 132112-9 Cleiton Costa do Carmo - 49º BPM/M - 10NOV09 a 08NOV14 - Ofício 

CPAM5-25/110/15 - 5578651/15. 

(NOTA DP-98/133/15) 


de acordo com a LC 1.020/07 e Parecer CJ-223/91, 90 dias de licença-prêmio, ao policial militar abaixo: 


Sd PM 138001-0 Paulo Vitor dos Santos - 42º BPM/I - 17JAN11 a 15DEZ14, adicionando-se 396 dias 

averbados pelo Bol G PM 20/13 - Ofício CPI8-4/11/15 - 5579482/15. 

(NOTA DP-99/133/15) 

19 - MOVIMENTAÇÃO 


Transferindo, por conveniência do serviço, para: 

a 3ª EM/PM 

Sd PM 144490-5 Cibele Cristina Teixeira, do 27º BPM/M.


a 4ª EM/PM 

Sd PM 117809-1 Patrícia Aparecida da Silva, do 9º BPM/M. 

a DFP 

Cb PM 121045-9 Ângela Emiko Kuradomi, da DP, a contar de 06OUT14. 

a DP 

Cb PM 112089-1 Marinei Matos de Macedo Gomes, do 29º BPM/M, 

Cb PM 971921-A Delmina Rosana Gomes da Silva, do CPC, 

Sd PM 132209-5 Willian de Andrade, do 30º BPM/M. 

a DPCDH 

Sd PM 136125-2 Alan Ribeiro Lacerda, do 27º BPM/M. 

a ESB 

Cb PM 104770-1 Vanderlei de Almeida Júnior, 

Sd PM 139241-7 Jesiel Quintans, ambos do 15º BPM/M, 

Cb PM 113595-3 Regis Antônio de Barros, 

Sd PM 142732-6 Vinícius de Oliveira Queiroz, ambos do 14º BPM/M, 

Cb PM 117801-6 Priscilla Regina Martins, 

Sd PM 142026-7 Alessandro Monteiro da Silva, ambos do 6º BPM/M, 

Cb PM 119429-1 Antônio Élber Gonçalves Fernandes, 

Cb PM 975349-4 Jamir Lopes de Lima, 

Cb PM 991925-2 Ricardo Leandro de Araújo, todos do 54º BPM/I, 

Cb PM 119911-A Tiago Lopes Mariza, do 53º BPM/I, 

Cb PM 120330-4 Ângelo Cláudio Constantini Júnior, 

Sd PM 123018-2 Anderson José da Silva, 

Sd PM 132561-2 Willian Donizeti de Moraes, todos do 26º BPM/I, 

Cb PM 121687-2 César Henrique Dentello, 

Cb PM 930052-0 Jorge Ariel Onofre, 

Sd PM 137325-A Maicol Barbosa de Lima, todos do 34º BPM/I, 

Cb PM 126670-5 Rafael Almeida Muzy, do 20º BPM/M, 

Cb PM 129518-7 Agnaldo Cezário da Silva, do 1º BPAmb, 

Cb PM 130558-1 Hudson Alexandre Silva, 

Sd PM 142832-2 Bruno Henrique Salviatto, ambos do 49º BPM/M, 

Cb PM 132912-0 Felipe Guedes Santos de Melo, 

Sd PM 133472-7 Nilvan Ferreira Dias, ambos do 41º BPM/I, 

Cb PM 134519-2 Sidney Júnior Correa Terenciani, 

Sd PM 126609-8 José Sérgio da Silva, ambos do 30º BPM/I, 

Cb PM 932715-A Marcos Roberto Saraiva, do 52º BPM/I, 

Cb PM 991098-A Luis Gustavo Alli Meneguette, 

Sd PM 138549-6 Víctor Hugo Aparecido Honório Prado, 

Sd PM 138550-0 Sérgio Luis Lopes Filho, todos do 50º BPM/I, 

Sd PM 109785-7 Jean Pedro dos Santos de França, do 1º BAEP, 

Sd PM 110244-3 Walter Rogério Américo de Oliveira, 

Sd PM 116971-8 Édson Aparecido da Silva Araújo, ambos do 19º BPM/I, 

Sd PM 110894-8 Josias Frazão da Silva, do 1º BPRv, 

Sd PM 111748-3 Adriano Ramos Quinzote, 

Sd PM 126857-A Cristiano Guiraldi, 

Sd PM 133484-A Adalberto Noguerão Filho, 

Sd PM 141285-0 Halisson Santos de Souza, 

Sd PM 141397-0 Bruno Ferreira Ribas, todos do 49º BPM/I, 

Sd PM 111964-8 Jonathas Moreira Gomes Ferreira, do 7º BPM/I, 

Sd PM 113353-5 Leandro Romano Peixoto, 

Sd PM 139235-2 Alessandro Silva da Costa, 

Sd PM 141090-3 Douglas Coimbra Lima, 

Sd PM 141185-3 Sérgio Luis Marcatti Júnior, todos do 46º BPM/M, 

Sd PM 116332-9 Adriano Luis Cinat Carbonaro, 

Sd PM 141064-4 Wagner Piassi, 

Sd PM 141745-2 Rafael Rodrigues Martin, 

Sd PM 141903-0 Kauãn Alves Figueiredo, 

Sd PM 142995-7 Danilo Henrique Ravagnani Pintar,


Sd PM 143193-5 Tiago Neves da Silveira, todos do 4º BPRv, 

Sd PM 116666-2 Maurício Araújo Braga, 

Sd PM 140511-0 Diego Camilo Pereira, ambos do 7º BPM/M, 

Sd PM 122947-8 Robson Ricardo Oliveira da Silva, do 5º BPM/I, 

Sd PM 123064-6 Diangeles Luiz Sossai, 

Sd PM 133573-1 Fernando Donizete Salvador, 

Sd PM 136024-8 Thiago Fraga Lameu, 

Sd PM 138166-A Cristiano Donizete de Andrade, todos do 24º BPM/I, 

Sd PM 123574-5 Alex dos Santos Pereira, 

Sd PM 136373-5 Thiago Ambrogi Dudli, 

Sd PM 143258-3 Diogo Castanheira de Sousa, 

Sd PM 143366-A Luciano Floriano da Conceição Santos, 

Sd PM 143505-1 Jonas Silva de Sousa, 

Sd PM 143733-0 Juan Emanuel Alves dos Santos, 

Sd PM 143768-2 Júlio César Silva Sanseverino, todos do 45º BPM/I, 

Sd PM 123645-8 Marinho Martins Ferreira Filho, 

Sd PM 124875-8 Rafael Soares de Oliveira, ambos do 29º BPM/I, 

Sd PM 125686-6 Aleksandro Cavalcante de Araújo, 

Sd PM 138482-1 Bruno Gallo, 

Sd PM 141854-8 José Licurgo Beolchi, 

Sd PM 142649-4 Rafael Ribeiro Lima, 

Sd PM 142959-A Diego Correa de Lima, 

Sd PM 143542-6 José Luiz Pichinelli Júnior, todos do 13º BPM/M, 

Sd PM 126352-8 Valdecir Donizetti Gomes, do 1º BPM/I, 

Sd PM 126956-9 Israel Goulart Lauria, do 48º BPM/I, 

Sd PM 127238-1 Anderson Luiz Mengel, do 3º BPM/I, 

Sd PM 127529-1 Daniel Brito Barcellos, do 2º BPAmb, 

Sd PM 128989-6 Fábio Moreira Dantas, do CSM/M Tel, 

Sd PM 129597-7 César Coletta Batistela, do 3º BPRv, 

Sd PM 129605-1 Clayton de Oliveira Mendes, do 2º BPChq, 

Sd PM 129706-6 Eduardo de Souza Braga, do 17º BPM/M, 

Sd PM 130562-0 Humberto Rodrigo dos Santos Francetto, do CPC, 

Sd PM 130651-A Josias Boari Xavier, do 46º BPM/I, 

Sd PM 131240-5 Francisco Edgard Paixão, 

Sd PM 141300-7 Márcio Soares, 

Sd PM 141672-3 Jorge Rosalino Ribeiro, 

Sd PM 141857-2 Lucas Rodrigues Pimenta de Castro, todos do 21º BPM/I, 

Sd PM 132256-7 Bruno Costa Lima, do 15º BPM/I, 

Sd PM 133076-4 Danilo Luz dos Santos, do 26º BPM/M, 

Sd PM 133237-6 Oswaldo Mendes da Silva, do 30º BPM/M, 

Sd PM 133606-1 Enéas Albacete Ferreira, do 1º BPTran, 

Sd PM 133989-3 João Arthur Thomaz Silva, 

Sd PM 139367-7 Fábio Cândido de Figueiredo, 

Sd PM 139380-4 Josué Severino da Silva Filho, 

Sd PM 140815-1 Guilherme Henrique Buzo, 

Sd PM 141107-1 Fabiano Vinícius da Silva Dias, todos do 1º BPM/M, 

Sd PM 134352-1 Marciel de Oliveira Gonçalves, 

Sd PM 142875-6 Marcelo Guraib Amaral Filho, ambos do 39º BPM/I, 

Sd PM 134454-4 Paulo Henrique de Oliveira Frederico, do 35º BPM/I, 

Sd PM 134568-A Phillipe Antônio Cabrera, 

Sd PM 142898-5 Fábio Maia da Silva, 

Sd PM 143563-9 Fábio Giovannini de Vasconcelos, todos do 47º BPM/M, 

Sd PM 134726-8 Wallyson Cavalcante da Silva, 

Sd PM 137777-9 Edivaldo José dos Santos Júnior, ambos do 42º BPM/M, 

Sd PM 135752-2 Célio Nogueira da Silveira, 

Sd PM 140181-5 Tiago José Leme Lisboa, ambos do CPI-2, 

Sd PM 136913-0 Felipe Rosal de Vasconcelos, 

Sd PM 140267-6 Rafael Aparecido Ribeiro, ambos do 10º BPM/I, 

Sd PM 136962-8 Jhover Carvalho Borin, do 10º BPM/M, 

Sd PM 137188-6 Rafael Garcia Ornelas, 

Sd PM 141056-3 Fábio Fernandes Demarchi, ambos do 5º BPRv, 

Sd PM 137434-6 Fábio Alves de Mesquita, do 36º BPM/M,


Sd PM 139247-6 Flávio Luiz Damas Silva, 

Sd PM 139727-3 Samuel Rodrigues Nunes, 

Sd PM 141851-3 Antônio Carlos Gouveia Júnior, 

Sd PM 141898-0 Bruno Ângelo da Rocha Verduro, 

Sd PM 143769-A Tiago José Barbosa Silveira da Silva, todos do 12º BPM/M, 

Sd PM 139327-8 Marcos das Virgens Souza, do 31º BPM/M, 

Sd PM 139349-9 Lucas da Silva Moura Neto, 

Sd PM 143108-A Renato Francisco da Silva, ambos do 3º BPM/M, 

Sd PM 139546-7 Eliton da Silva Santos, do CPA/M-2, 

Sd PM 139620-0 Luiz Felipe Delfino Nogueira, 

Sd PM 140157-2 Marcelo Ponchio, ambos do 27º BPM/M, 

Sd PM 140299-4 Fábio Augusto Pereira, 

Sd PM 140592-6 João Pinto da Silva Júnior, ambos do 50º BPM/M, 

Sd PM 140588-8 Fernando Piva Fernandes, do 22º BPM/M, 

Sd PM 140680-9 Elias Barbarossi de Oliveira, 

Sd PM 142712-1 João Luis de Freitas, ambos do 16º BPM/M, 

Sd PM 140810-A Julianderson Pereira da Silva, do 13º BPM/I, 

Sd PM 140821-6 Rafael Torres dos Santos, 

Sd PM 142211-1 Henrique Lucas Rendelli, 

Sd PM 143274-5 Édipo de Mello Alves Batista, todos do 38º BPM/M, 

Sd PM 141327-9 Thiago Fonseca da Silva, do 37º BPM/I, 

Sd PM 141740-1 Willian dos Santos Bedaque, do 48º BPM/M, 

Sd PM 141804-1 Tiago José Garcia, 

Sd PM 141820-9 Guilherme de Matos Paiva, 

Sd PM 143543-4 Willian Fiorentino Félix, todos do 45º BPM/M, 

Sd PM 142116-6 Henrique Loyola Bidóia, 

Sd PM 142654-A Víctor Gimenes, 

Sd PM 142932-9 Tiago Antônio Garcia Roano, todos do 9º BPM/M, 

Sd PM 142156-5 Lucas Durante, do 43º BPM/I, 

Sd PM 142164-6 Thiago Ribas de Oliveira, 

Sd PM 143214-1 Rodrigo de Pádua, 

Sd PM 143222-2 William Pereira de Lima, 

Sd PM 143343-1 Alberto Marcel de Moura, 

Sd PM 143408-0 Cristiano Moreira, todos do 39º BPM/M, 

Sd PM 142275-8 Guilherme de Souza Santos, 

Sd PM 142338-0 Rai Depizol, ambos do 4º BPM/M, 

Sd PM 142507-2 Emerson de Godoy Bueno, do 24º BPM/M, 

Sd PM 142692-3 Ronaldo Mauch Viana, 

Sd PM 143126-9 Ismael Damião Rodrigues, ambos do 11º BPM/M, 

Sd PM 142760-1 Israel Camargo Porfirio Júnior, 

Sd PM 142797-A Carlos Alexandre Rubi, 

Sd PM 142896-9 Lucas Cândido Fonseca dos Santos, 

Sd PM 143042-4 Eliel Soares, 

Sd PM 143050-5 André Luiz de Góis, 

Sd PM 143248-6 Thiago de Souza Gonçalves, 

Sd PM 143380-6 Rafael Ferreira de Souza, 

Sd PM 143466-7 André Alves Pereira, 

Sd PM 143720-8 Jimmy Lucas Souza, todos do CPA/M-1, 

Sd PM 143138-2 Gilson Nascimento Silva, do 29º BPM/M, 

Sd PM 143157-9 Lucas Duarte Lobo Rodrigues, do 37º BPM/M, 

Sd PM 143532-9 Sidnei Gomes de Carvalho Filho, 

Sd PM 143662-7 Jonathan de Andrade Dias Rodrigues, 

Sd PM 143680-5 Eliezer Costa Vieira, 

Sd PM 143681-3 Felipe Neves, todos do 8º BPM/M, 

Sd PM 143538-8 Carlos Henrique Nunes, do 8º BPM/I, 

Sd PM 143614-7 Luan Fernando da Silva, do 18º BPM/M, 

Sd PM 900573-A Carlos Gustavo Ribeiro, do 51º BPM/I. 

o CIAF 

Cb PM 972161-4 Acácia Aparecida de Souza Monteiro Borges, da DP.


o C Med 

Cb PM 972228-9 Cirlei Maciel dos Santos, do 46º BPM/M, 

Sd PM 133012-8 Ricardo Soares Custódio, do 16º BPM/M, 

Sd PM 133065-9 Marcos Pereira dos Santos, do 26º BPM/M, 

Sd PM 137547-4 Rodrigo Barbosa de Andrade, do 20º BPM/M, 

Sd PM 141636-7 Davi Emmanoel de Moura, do 9º BPM/M, 

Sd PM 142759-8 Emerson Cirilo de Sousa Oliveira, do 7º BPM/M, 

Sd PM 144235-0 Carina Tatiane Bueno, do 22º BPM/M. 

o CSM/M Tel 

Sd PM 121163-3 Carlos Eduardo Gualberto, do 51º BPM/M. 

o PMRG 

Sd PM 123899-0 Daniel Vieira de Sousa, do 5º BPM/M. 

o DSA/CG 

Cb PM 972586-5 Wagner Francisco de Almeida Costa, do 13º BPM/M. 

a APMPGJ 

Cb PM 976473-9 Eliane Chin, do EM/E-Sec Com. 

Cb PM 967181-1 Nilcéria Silva, do 19º BPM/M. 

o CPC 

o 8º BPM/M 

Cb PM 974198-4 Sebastião Arcênio Júnior, da ESSgt. 

o 28º BPM/M 

Cb PM 951959-9 Luzival Queiroz dos Santos, do C Com Soc. 

o 51º BPM/M 

Cb PM 967143-9 Cintia Tatiana de Jesus, do CIAF. 

o CPI-9 

Cb PM 121702-0 Roberto Rodrigues Maciel, 

Cb PM 932953-6 Eduardo Stoco, ambos do 10º BPM/I. 

o 5º BPM/I 

Cb PM 104437-A Marco José da Fonseca, do 1º BPM/I, a contar de 04NOV14. 

o 41º BPM/I 

Sd PM 111281-3 Rodrigo Alcântara, do 1º BPM/I, a contar de 21OUT14. 

o 46º BPM/I 

Cb PM 933193-0 Reinaldo César do Santíssimo, do 1º BPM/I, a contar de 20OUT14. 

o 1º BPChq 

Cb PM 126254-8 Rodolfo Valente Nascimento, do 45º BPM/M, 

Cb PM 981647-0 Fabiana Maria Alves, do 9º BPM/M, 

Sd PM 121102-1 Sueli Ferreira da Silva, do CPA/M-10, os três passando-os adidos ao CPChq, 

Sd PM 144127-2 Samuel do Amaral Morrone, do 2º BPM/M, 

Sd PM 144663-A Renato da Silva Pires, do 3º BPM/M. 

o 3º BPChq 

Sd PM 143983-9 Rodrigo Nickel Veríssimo Quirino, do 7º BPM/M. 

Transferindo, por conveniência própria, para: 

o 1º BPM/M 

Cb PM 118695-7 Júlio César Reinberger da Costa, do 37º BPM/M, 

Sd PM 109350-9 Cláudio Nunes da Silva, do 49º BPM/M, 

Sd PM 110315-6 Carlos Almeida Leitão Shimizu, do 29º BPM/M, 

Sd PM 110691-A Marcos Antônio Mendonça Barreto, do 46º BPM/M.


o 2º BPM/M 

Cb PM 101021-2 Geisa Paula Bordim, do 11º BPM/M, 

Sd PM 131550-1 Roberto Cesar da Cruz Oleto, 

Sd PM 131742-3 Elias Barbosa Mota, ambos do 38º BPM/M. 

o 3º BPM/M 

Cb PM 940086-9 Marcelo Zerbinatte Medeiros, do 28º BPM/M, 

Cb PM 972184-3 Selma Rosa dos Santos, do 8º BPM/M, 

Cb PM 981232-6 Gilton da Silva Nunes, do 1º BPM/M, 

Sd PM 118205-6 Igor Marcelo Antunes, do 12º BPM/M, 

Sd PM 119976-5 Cléber Azevedo Dias, do 4º BPM/M, 

Sd PM 122508-1 Rógeres Leandro Penachioni Agostinelli, do 22º BPM/M. 

o 4º BPM/M 

Sd PM 125710-2 Altielis Lucas Severino de Matos, do 37º BPM/M, 

Sd PM 973905-0 Júlio César Rufino, do 18º BPM/M. 

o 5º BPM/M 

Cb PM 972568-7 Marivaldo Mendes da Silva Junior, do 28º BPM/M, 

Sd PM 970282-2 Ricardo Cordeiro São Mateus, do 50º BPM/M. 

o 6º BPM/M 

Sd PM 118238-2 Leandro Alves Tomiati, do 40º BPM/M, 

Sd PM 137417-6 Junior Cesar Santos da Silva, do 36º BPM/M. 

o 8º BPM/M 

Cb PM 980568-A Juari Carlos Pereira, do 11º BPM/M, 

Sd PM 131232-4 Fabiano Zanon, do 22º BPM/M, 

Sd PM 132198-6 Luiz Fernando Pereira Altran, do 9º BPM/M. 

o 10º BPM/M 

Sd PM 129054-1 Hugo Dallas Seccani, do 24º BPM/M, 

Sd PM 130612-0 Jonatas Garcia Marçal, do 36º BPM/M, 

Sd PM 137346-3 Rafael Mathias Rodrigues, do 25º BPM/M, 

Sd PM 942461-0 André Luiz Moraes, do 40º BPM/M. 

o 12º BPM/M 

Cb PM 944655-9 Alexandre Manoel Faria, do 38º BPM/M, 

Sd PM 107602-7 Marcelo Fernandes de Oliveira, do 48º BPM/M. 

o 13º BPM/M 

Sd PM 122005-5 Alessandro Jesus Sena, do 1º BPM/M, 

Sd PM 135946-A Raphael Costa de Oliveira, do 47º BPM/M. 

o 14º BPM/M 

Cb PM 974140-2 Márcio da Silva Ferreira, do 33º BPM/M, 

Sd PM 122777-7 Fabrício Apolinário de Souza, 

Sd PM 135726-3 Johnny Gutheembarg Simões de Oliveira, ambos do 42º BPM/M. 

o 15º BPM/M 

Cb PM 951613-1 Márcio Antônio de Oliveira, do 35º BPM/M, 

Sd PM 112319-0 Leonardo de Oliveira, do 44º BPM/M, 

Sd PM 133651-7 Leandro de Lima Pontes, 

Sd PM 133760-2 Robiney de Jesus Silva, 

Sd PM 134794-2 Wagner Alves Capitani Júnior, 

Sd PM 135459-A Michel Gonçalves dos Anjos, todos do 26º BPM/M, 

Sd PM 135656-9 Diogo da Silva Bispo, do 10º BPM/M, 

Sd PM 137780-9 Fernando Pereira de Souza, do 33º BPM/M. 

o 16º BPM/M 

Cb PM 108793-2 Carlos Augusto Pereira Lopes Albuquerque, do 19º BPM/M, 

Sd PM 130126-8 Vinícius José Nahool Lima, do 50º BPM/M.


o 17º BPM/M 

Cb PM 932094-6 Marcelo Macedo Conceição, do 32º BPM/M, 

Sd PM 131647-8 Fernando Moura da Silva, do 24º BPM/M, 

Sd PM 133309-7 Víctor Hugo Marfil Sanches, 

Sd PM 134297-5 Felipe Nobre Silvério, ambos do 30º BPM/M. 

o 18º BPM/M 

Cb PM 990314-3 João Batista Bancalero, do 4º BPM/M, 

Sd PM 104285-8 William Santos Duarte, do 8º BPM/M, 

Sd PM 113524-4 Reginaldo Gonzaga dos Santos, do 43º BPM/M, 

Sd PM 131169-7 Fernando Lopes Cruz, do 16º BPM/M, 

Sd PM 132731-3 Bruno Ferreira Santos, do 37º BPM/M. 

o 19º BPM/M 

Sd PM 132560-4 Roberto Kotaro Ono, do 37º BPM/M. 

o 20º BPM/M 

Sd PM 119750-9 Cristiano Manoel da Silva, 

Sd PM 137560-1 Fábio da Silva Cortez, ambos do 14º BPM/M, 

Sd PM 119812-2 Joel Apolinário Barboza, do 25º BPM/M, 

Sd PM 132961-8 Alexandre Aureliano Ribeiro, 

Sd PM 133870-6 Erisvaldo Assunção de Lima Oliveira, ambos do 36º BPM/M, 

Sd PM 134024-7 Ênio Freitas Fernandes, 

Sd PM 134423-4 Guilherme Vaz do Nascimento, ambos do CPA/M-8, 

Sd PM 134447-1 Jefferson de Jesus Silva, 

Sd PM 136154-6 Deivid de Souza Lopes, ambos do 42º BPM/M, 

Sd PM 137481-8 Alexsandro da Silva Araújo, do 33º BPM/M. 

o 21º BPM/M 

Cb PM 854360-7 José Antônio Gomes Zanardo, do CPC, 

Sd PM 133973-7 Jonatas dos Santos Fidelis, do 22º BPM/M. 

o 22º BPM/M 

Cb PM 103962-8 Walter Valente Xavier, do 46º BPM/M, 

Cb PM 104428-1 André Barreto Bastos, do 38º BPM/M, 

Cb PM 129725-2 Emerson de Sousa Gomes, do 1º BPM/M, 

Cb PM 963367-7 André Francisco da Silva, do 12º BPM/M, 

Sd PM 118070-3 Adalto de Figueiredo Santana, do 13º BPM/M. 

o 23º BPM/M 

Sd PM 130740-1 Marcelo Leite Ferreira, do 37º BPM/M, 

Sd PM 133128-A Higor Alexandre Sivelli, do 12º BPM/M. 

o 26º BPM/M 

Sd PM 126593-8 João Batista de Souza, do 44º BPM/M, 

Sd PM 139043-A Fabiana Rodrigues dos Santos, do 42º BPM/M. 

o 27º BPM/M 

Cb PM 904671-2 Marcos Henrique Moreira de Oliveira, do 48º BPM/M, 

Cb PM 952601-3 Washington Elaino Ferreira Gomes, do 11º BPM/M, 

Sd PM 114089-2 Alessandro Vicente, do 29º BPM/M, 

Sd PM 114182-1 Geraldo de Souza Soares, do 38º BPM/M. 

o 28º BPM/M 

Cb PM 973783-9 Euclides Clemente Júnior, do 46º BPM/M. 

o 30º BPM/M 

Cb PM 108897-1 Sérgio de Souza Francisco, 

Cb PM 109312-6 Carlos Bispo dos Santos, 

Cb PM 951067-2 Eli Toni da Silva, 

Sd PM 119618-9 Hernani Ferreira Cavalcante, 

Sd PM 965593-0 José Maria de Souza e Silva, todos do 41º BPM/M,


Sd PM 113327-6 Daniel Ribeiro de Souza, do 32º BPM/M, 

Sd PM 138652-2 Tiago da Rocha Pinheiro, do 25º BPM/M. 

o 31º BPM/M 

Sd PM 102168-A Marcos Paulo Alves do Nascimento, do CPA/M-7, 

Sd PM 135945-2 Leonardo Santos Barbosa, do 41º BPM/M, 

Sd PM 137500-8 Rafael da Silva Ferreira, do 42º BPM/M, 

Sd PM 137706-0 Vinícius de Almeida Capelo, do 26º BPM/M, 

Sd PM 137755-8 Wagner Pedroso de Moraes, do 33º BPM/M, 

Sd PM 138372-8 Pedro João da Silva, do 36º BPM/M. 

o 32º BPM/M 

Sd PM 131385-1 Sidinei Ferreira de Souza, do 33º BPM/M, 

Sd PM 133911-7 Pedro Raimundo da Costa Júnior, 

Sd PM 134143-0 Jonas de Souza Soares, 

Sd PM 134621-A Renan Felipe Oliveira Santos, todos do 30º BPM/M, 

Sd PM 134781-A Rodrigo de Oliveira Sousa, 

Sd PM 136644-A Felipe Oliveira de Morais, 

Sd PM 136696-3 Tauan Regis Meireles, 

Sd PM 136795-1 Patrício Gomes Vital Netto, todos do 10º BPM/M, 

Sd PM 135453-1 Adalberto Fernandes Lima, do 6º BPM/M. 

o 33º BPM/M 

Cb PM 934886-7 Sandro Fabio Dias, do 14º BPM/M, 

Sd PM 119820-3 Lauro Ernesto da Silva, do 20º BPM/M. 

o 35º BPM/M 

Cb PM 970468-0 Elias dos Santos Silva, do CPA/M-12, 

Sd PM 133175-2 Edilson Cardoso, do 31º BPM/M, 

Sd PM 134087-5 Luis Emiliano Silva de Lima, do 44º BPM/M, 

Sd PM 135937-1 Kessler de Oliveira Medeiros, do 10º BPM/M. 

o 37º BPM/M 

Cb PM 964124-6 Ricardo da Silva Guimarães, do 18º BPM/M, 

Sd PM 109038-A Ronaldo Morais Rodrigues, do 19º BPM/M, 

Sd PM 133049-7 Israel Monteiro Novais, do 29º BPM/M. 

o 38º BPM/M 

Sd PM 132491-8 Alex Batista Leite, 

Sd PM 132890-5 Eudes Pereira Leite, ambos do 37º BPM/M. 

o 40º BPM/M 

Sd PM 135490-6 Cristiano Cordeiro da Silva, do 24º BPM/M. 

o 41º BPM/M 

Cb PM 134847-7 Milton Gonçalves de Carvalho Filho, do CPA/M-6, 

Sd PM 109699-A Michel Henrique Martins, do CPM, 

Sd PM 137270-0 Vítor Augusto de Castro Ferreira, do 36º BPM/M, 

Sd PM 137778-7 Clodoaldo Luiz Macedo, do 30º BPM/M. 

o 42º BPM/M 

Sd PM 132903-A Roosevelt Signoretti da Silva, do 36º BPM/M. 

o 43º BPM/M 

Sd PM 120149-2 Roberto Wagner de Oliveira Júnior, do 46º BPM/M, 

Sd PM 131694-0 Antônio Marcos Silva de Oliveira, 

Sd PM 131924-8 Suelk Ferreira Pereira, ambos do 47º BPM/M. 

o 44º BPM/M 

Cb PM 974230-1 Paulo Roberto Fagundes, 

Sd PM 966743-1 Eraldo Jesus dos Santos, ambos do 31º BPM/M, 

Sd PM 138692-1 Caio Cesar Benedetto dos Santos, do 42º BPM/M.


o 46º BPM/M 

Sd PM 116742-1 Carlos Gomes Nogueira, do 8º BPM/M, 

Sd PM 134265-7 Júlio Cesar de Andrade, do 50º BPM/M. 

o 47º BPM/M 

Cb PM 112268-1 Arquimedes Aparecido da Luz, do 22º BPM/M, 

Cb PM 891868-6 Marcos Rogério dos Santos, do 5º BPM/M, 

Cb PM 965473-9 Gilmar Guimarães Teixeira, do 16º BPM/M, 

Sd PM 116619-A Paulo Henrique Kojoroschi, do 46º BPM/M, 

Sd PM 135650-0 Eriton Silva de Souza, do 27º BPM/M. 

o 49º BPM/M 

Cb PM 944272-3 Aurélio Marcos da Silva, do 19º BPM/M, 

Sd PM 888113-8 Cláudio de Oliveira Cândido, do 29º BPM/M. 

o 50º BPM/M 

Cb PM 934174-9 Júlio César de Souza Fernandes, do 19º BPM/M, 

Cb PM 960351-4 Jorge Sideratos, do 16º BPM/M, 

Sd PM 118726-A Magno Lucas de Souza, do 27º BPM/M, 

Sd PM 139490-8 Wesley Fontes Sousa, do 22º BPM/M. 

o 51º BPM/M 

Sd PM 124897-9 Roberto Santos Rocha, do 16º BPM/M, 

Sd PM 133428-0 Saulo Martinez Ortega, do 3º BPM/M. 

o CPI-5 

Sd PM 132769-A Edinei Perpetuo dos Santos, do 30º BPM/I. 

Cb PM 105674-3 Leivan Lopes, do 6º BPM/I. 

o CPI-6 

o CPI-9 

Cb PM 107166-1 Marcelo Nave Ortiz, 

Cb PM 951862-2 Sandra de Almeida Pinheiro, 

Sd PM 107200-5 Charles Alves Cândido, todos do 10º BPM/I. 

o 4º BPM/I 

Sd PM 131507-2 Rudnei Aparecido José Alves, do 27º BPM/I. 

o 6º BPM/I 

Cb PM 108530-1 Carlos José Alegro, do 21º BPM/I. 

o 7º BPM/I 

Cb PM 117323-5 Célio Sampaio Maia, 

Cb PM 125909-1 Fábio Rossini, 

Sd PM 129164-5 Lucas Tadeu Alba, 

Sd PM 130588-3 João Gabriel da Silva Rodrigues, 

Sd PM 135305-5 Francis Douglas de Oliveira, 

Sd PM 137360-9 Cleverton Lourenço, 

Sd PM 137653-5 Felipe Tiago Pereira da Silva, 

Sd PM 138370-1 Rafael de Moura Santiago, 

Sd PM 139001-5 Samanta Cristina Mukudai Alves, todos do 50º BPM/I, 

Cb PM 119542-5 Thiago Edson Silva Rocha, 

Cb PM 960113-9 Renato Tomaz de Marins, 

Sd PM 133054-3 Maiko Teodoro Alfonso, 

Sd PM 133211-2 Rafael Pinto de Carvalho, 

Sd PM 134095-6 Rafael Francisco Verbel, todos do 40º BPM/I, 

Sd PM 119539-5 Thiago Batista da Cruz, 

Sd PM 126102-9 Marcelo Prestes de Oliveira, ambos do 54º BPM/I. 

o 8º BPM/I 

Sd PM 137982-8 Anderson Donizete Correa, do 35º BPM/I.


o 9º BPM/I 

Cb PM 107715-5 Alexandre de Oliveira, do CPI-4, 

Sd PM 121203-6 Éder Roberto Giordano, do 44º BPM/I. 

o 10º BPM/I 

Cb PM 980025-5 Ronaldo Benedito de Souza Cavalcanti, do CPI-9. 

o 11º BPM/I 

Cb PM 920907-7 Claudinei Aparecido Brocanello, 

Sd PM 136593-2 Willian de Paula Sampaio, ambos do 49º BPM/I, 

Cb PM 970688-7 Édson Félix da Silva, do 47º BPM/I, 

Sd PM 125218-6 Ricardo Ramalho da Silva, do CPI-2. 

o 12º BPM/I 

Sd PM 116444-9 Tiago Fabrício de Lima, do 53º BPM/I. 

o 13º BPM/I 

Cb PM 962933-5 Luciano Aparecido Vítor Alves, do 38º BPM/I, 

Sd PM 137815-5 Elton Rodrigo Tresseto, do 15º BPM/I. 

o 14º BPM/I 

Cb PM 123673-3 Rubens Silva Cabral Correa, 

Sd PM 123575-3 Alex Douglas Oliveira Pinto, 

Sd PM 921205-1 Sérgio Félix da Silva, todos do 29º BPM/I, 

Sd PM 133974-5 Waldir de Morais Dantas, do 6º BPM/I. 

o 15º BPM/I 

Cb PM 120621-4 Edilmar de Souto Magatão, 

Cb PM 991460-9 Anísio Marques, 

Sd PM 135258-0 Cléber Araújo Veras, todos do 51º BPM/I, 

Cb PM 991505-2 Ronaldo Aparecido Barbosa, do CPI-3, 

Sd PM 132797-6 Tiago Campos Ferreira, 

Sd PM 137409-5 Adoriran Rodrigo Ferreira Batista, ambos do 3º BPM/I, 

Sd PM 136771-4 Ronaldo Rogério Júnior, do 43º BPM/I. 

o 16º BPM/I 

Cb PM 130652-9 Josias Félix de Souza, 

Sd PM 110586-8 Luciano Marcelo Novais, ambos do 52º BPM/I, 

Sd PM 132528-A Fernando Moretti, 

Sd PM 134484-6 Marcelo Banzato, 

Sd PM 134525-7 Thiago Rogério Nascimento, todos do 30º BPM/I. 

o 17º BPM/I 

Sd PM 123554-A Vinícius José Sanches, 

Sd PM 131080-1 Fábio Miola Martines, ambos do CPI-5, 

Sd PM 124519-8 Emerson César Batista, do 52º BPM/I. 

o 21º BPM/I 

Sd PM 132766-6 Carlos Roberto Lemos de Lima, do 45º BPM/I. 

o 22º BPM/I 

Cb PM 972526-1 Alexandre Augusto Espírito Santo, 

Sd PM 136352-2 Jô Rodrigues de Oliveira, 

Sd PM 138330-2 Samuel dos Santos Machado, 

Sd PM 138446-5 Hudson José de Almeida, todos do 50º BPM/I, 

Sd PM 131323-1 Márcio Francisco Cardena, 

Sd PM 133182-5 Rodrigo Pinto de Carvalho Neto, 

Sd PM 136772-2 Luiz Henrique Perin, 

Sd PM 137550-4 Osny B. de Moraes Júnior, todos do 40º BPM/I, 

Sd PM 136362-0 Luiz Miguel Batista Correa, do 54º BPM/I. 

o 24º BPM/I


Cb PM 105072-9 Marco André Nunes dos Santos, do 36º BPM/I, 

Sd PM 134766-7 José Edson da Silva Júnior, do 10º BPM/I, 

Sd PM 139570-0 Mário de Oliveira Camargo, do 48º BPM/I. 

o 26º BPM/I 

Cb PM 105297-7 Paulo César Ribeiro, 

Cb PM 109050-0 Adriano Dias Moreno, 

Cb PM 922713-0 Marcelo de Oliveira Guimarães, todos do 8º BPM/I, 

Cb PM 950107-0 Claudemir Garcia, 

Cb PM 975945-0 Osny Domingos, ambos do 35º BPM/I, 

Sd PM 137486-9 Adilson Aurilietti Américo, 

Sd PM 139200-0 Luiz Augusto Nogueira Domingos, ambos do CPI-2. 

o 29º BPM/I 

Cb PM 101422-6 Valter Fabiano Ribeiro, do 14º BPM/I, 

Cb PM 108915-3 Orlando Carlos de Carvalho Filho, 

Cb PM 940882-7 Almir Rogério Alves Andrade, 

Sd PM 133230-9 João Carlos Nascimento Pinto de Godoy, todos do 39º BPM/I, 

Cb PM 113804-9 Michel Nunes, do 21º BPM/I, 

Cb PM 134838-8 Rafael Vianna Coelho, 

Cb PM 952003-1 Charles da Silva Almeida, 

Sd PM 132603-1 Kauê de Andrade Alves, 

Sd PM 132638-4 Maicon César Franco, 

Sd PM 132724-A Oséias Gomes da Silva, 

Sd PM 133249-0 Marcos Alberto Lopes Coelho, 

Sd PM 133916-8 Luiz Gustavo Vasconcelos Silva, 

Sd PM 134011-5 Fernando Souza dos Santos, 

Sd PM 134464-1 David Ribeiro Haj, 

Sd PM 134678-4 Fabrício Cardoso dos Santos Rosa, 

Sd PM 134728-4 Ramon Willian da Silva, todos do 6º BPM/I. 

o 33º BPM/I 

Sd PM 119405-4 Welington Ribeiro Pena, do 43º BPM/I. 

o 34º BPM/I 

Cb PM 930008-2 Janete Colombo de Campos, 

Cb PM 952866-A Claudeir Bento Lopes, 

Cb PM 965707-0 Leandro Emílio Canquerini, 

Cb PM 970707-7 Luis Antônio Soares Bosco, 

Sd PM 121644-9 Fábio Roberto Ramos Batista, 

Sd PM 139348-A Ronei Duarte da Silva, todos do CPI-2, 

Cb PM 970725-5 Reinaldo Poloni, do 8º BPM/I, 

Sd PM 135025-A José Miranda Oliveira Júnior, 

Sd PM 135657-7 Rogel Antônio de Oliveira Ximenes, 

Sd PM 135706-9 Davi Emídio Moreira, 

Sd PM 135728-0 Arnaldo Aparecido Hespanhol, 

Sd PM 135931-2 Paulo Alves da Fonseca Júnior, 

Sd PM 136443-0 Cláudio Leonardo Silva Araújo, 

Sd PM 137031-6 Alex Ferreira, todos do 49º BPM/I, 

Sd PM 136953-9 Euler Schaeffer Caetano, 

Sd PM 136998-9 Rodrigo de Souza Cândido, ambos do 11º BPM/I, 

Sd PM 138807-0 José Diogo Caetano, do 47º BPM/I. 

o 35º BPM/I 

Sd PM 130330-9 Claudio César Pantalhão, do 11º BPM/I, 

Sd PM 135803-A Thiago Murata Hashimoto, do 47º BPM/I. 

o 36º BPM/I 

Sd PM 139479-7 André Piccolo, 

Sd PM 139522-0 Luiz Rodolfo Saturnino, 

Sd PM 139861-0 Tiago Aparecido Cândido, todos do 48º BPM/I.


o 37º BPM/I 

Sd PM 132921-9 Tércio Barbosa Ferreira, do 48º BPM/I, 

Sd PM 137832-5 João Batista Pereira Junior, do 36º BPM/I, 

Sd PM 138804-5 Rodrigo Martins, 

Sd PM 139250-6 Claudio Roberto Franco da Silveira, ambos do 10º BPM/I, 

o 38º BPM/I 

Cb PM 107214-5 Jader Bernardo de Oliveira, do 13º BPM/I. 

o 39º BPM/I 

Cb PM 125529-A Marcelo Granado Borg, 

Cb PM 126650-A Maximiliano Ildefonso Bastos Branco, 

Sd PM 111643-6 Armando Barbosa de Souza, 

Sd PM 134620-2 Caio Leonardo Rocha de Farias, todos do 6º BPM/I, 

Cb PM 915074-9 Marcelo da Silva Perea, do 45º BPM/I. 

o 40º BPM/I 

Cb PM 105926-2 Marcelo Luiz de Sales, do 7º BPM/I. 

o 41º BPM/I 

Cb PM 933185-9 Davi Gonçalves Romeiro, do 41º BPM/I, a contar de 09DEZ14, 

Cb PM 981514-7 Vanessa Lourenço, 

Sd PM 113003-0 Igor Oliveira do Prado, 

Sd PM 139300-6 Paulo Roberto de Sousa, todos do 46º BPM/I, e a contar de 03NOV14, 

Sd PM 112922-8 Juliano José dos Santos, do 1º BPM/I, a contar de 03NOV14, 

Sd PM 120911-6 Ludmila Maria de Souza Pinto, do CPI-1, 

Sd PM 125146-5 Kellermann dos Santos Quirino, do 5º BPM/I, a contar de 03NOV14. 

o 45º BPM/I 

Cb PM 126929-1 Fernando Parizotti de Souza Pimentel, 

Cb PM 902390-9 Reginaldo Santos Conceição, 

Cb PM 924145-A Marcos Mendes dos Santos, 

Cb PM 974864-4 Edimilson de Mello Barbosa, 

Sd PM 110947-2 Roberts Richard Gomes Raimundo, 

Sd PM 111531-6 Leonardo Costa Raddi, 

Sd PM 116770-7 Jerônimo Nascimento da Trindade, todos do 39º BPM/I, 

Cb PM 941658-7 Celso Luiz Olher, 

Sd PM 113788-3 Thiago Felipe, 

Sd PM 133602-9 Abner Veloso Bezerra, 

Sd PM 135537-6 Rodolfo Gouvêa Conde Picasso, 

Sd PM 139022-8 Juliana Gomar de Castro, todos do 6º BPM/I, 

Sd PM 129774-A Fernando Meirelles Almeida, do 29º BPM/I. 

o 46º BPM/I 

Sd PM 133525-1 Fábio Santos Oliveira, do 5º BPM/I, a contar de 03NOV14. 

o 47º BPM/I 

Sd PM 134331-9 Waldhy José Marques Júnior, do 8º BPM/I. 

o 49º BPM/I 

Cb PM 891970-4 André Luiz Vilela de Mattos, 

Sd PM 120307-0 Alan Lomes Pinto, ambos do CPI-2, 

Cb PM 920885-2 Samuel Manoel da Silva, do 47º BPM/I, 

Sd PM 125203-8 André Accorsi de Paula, do 35º BPM/I. 

o 51º BPM/I 

Cb PM 912412-8 Ricardo Elias Mateus, do CPI-3, 

Cb PM 962641-7 Élson Correa de Lima, 

Sd PM 130447-0 Everton Bravo Pereira, ambos do 3º BPM/I, 

Sd PM 136021-3 Alexandre Nogueira Gonçalves, do 43º BPM/I.


o 52º BPM/I 

Sd PM 131730-0 Élder Doro Pancieri, do CPI-5, 

Sd PM 134469-2 André Luis Amaral, do 30º BPM/I. 

o 53º BPM/I 

Cb PM 132022-0 César Belluti, do 40º BPM/I, 

Cb PM 961061-8 Márcio Henrique Duarte, do 50º BPM/I, 

Sd PM 134399-8 Marco Aurélio de Castro Silva, 

Sd PM 134584-2 Jonny Jorge Santos Ribeiro, 

Sd PM 136015-9 Elias Emanuel Antunes, 

Sd PM 136543-6 Marcus Vinícius Garcia Pansanato, 

Sd PM 136659-9 Giulliano Rafael Vaz Alves, todod do 54º BPM/I. 

o CPTran 

Cb PM 894790-2 Paulo César Bonifácio Bispo, 

Sd PM 981274-1 Cézar Augusto Lima Silva, ambos do 2º BPTran, 

o GBMar 

Cb PM 108158-6 Fernando José de Pinho Ilário, 

Cb PM 963731-1 Edilson Faria Monteiro, ambos do 11º GB, 

Sd PM 103315-8 Daniel José Juvenal, 

Sd PM 125940-7 Gedeon Silva dos Reis, ambos do 1º GB, 

Sd PM 126220-3 Ricardo Alexandro Ribeiro Barbosa, 

Sd PM 137331-5 Fernando Ribeiro Dutra Santana, 

Sd PM 138393-A Víctor Paulo Nanartonis Neto, 

Sd PM 139833-4 Rafael Siqueira de Almeida, todos do 4º GB, 

Sd PM 127925-4 André Pereira Damaceno, do 18º GB, 

Sd PM 137249-1 André Manuel Amaral dos Santos, do 20º GB. 

o 1º GB 

Cb PM 934697-0 Carlos Alberto Dantas, do 4º GB, 

Sd PM 135660-7 Vinícius Augusto Alcântara, do 15º GB, 

Sd PM 136293-3 Albecí Gomes de Melo Júnior, 

Sd PM 136480-4 Jefferson Silvério Xavier, ambos do 20º GB, 

Sd PM 136402-2 Ésio Lemes Beirigo, 

Sd PM 137225-4 Jefferson Oliveira Lima, 

Sd PM 137228-9 Ciro Rodrigues Dias, todos do GBMar, 

Sd PM 137980-1 Evandro Jurkovic de Oliveira, do 14º GB. 

o 2º GB 

Cb PM 944791-1 Ramde Romualdo da Silva, do 3º GB, 

Sd PM 118996-4 Paulo Sérgio da Silva, 

Sd PM 121563-9 Leonardo Henrique Silva, 

Sd PM 138684-A Caio César Alcântara da Silva, todos do 4º GB, 

Sd PM 135901-A Félix Augusto Pereira Magalhães, 

Sd PM 136294-1 Tiago Dias dos Santos, ambos do 20º GB, 

Sd PM 136255-A Danilo Marcos Almeida, do 15º GB, 

Sd PM 136837-A Víctor Henrique de Brito, 

Sd PM 138667-A Diego Guimarães do Nascimento, ambos do 18º GB, 

Sd PM 136868-A Felipe Arslanian, do 7º GB. 

o 3º GB 

Sd PM 128979-9 Fabiano Silva de Sá, 

Sd PM 134607-5 João Vítor Ribeiro Alves, 

Sd PM 136360-3 Víctor Jacob Pedrozo, todos do 20º GB, 

Sd PM 132093-9 Fernando Frondana de Souza, 

Sd PM 135852-9 Daniel Frazão Ribeiro, ambos do GBMar, 

Sd PM 135816-2 Willian Júnior dos Santos, do 7º GB. 

o 4º GB 

Cb PM 108202-7 Enéas das Neves Martins, do CSM/MOpB, 

Sd PM 136000-A Diego Santiago Scapin, 

Sd PM 138455-4 Adriano dos Santos Silva, ambos do GBMar.


o 5º GB 

Cb PM 108078-4 Clébson Dourado de Souza, 

Cb PM 940413-9 Édson do Nascimento Santos, 

Sd PM 115055-3 Rafael Salgado Nicastro, 

Sd PM 134556-7 Tiago Brunetti, 

Sd PM 982752-8 Ivan Ibanhes Palma, todos do 4º GB, 

Cb PM 121597-3 Ricardo Sylvio de Carvalho, do 2º GB, 

Cb PM 902302-0 Jorge Ricardo dos Santos, do 1º GB, 

Cb PM 950549-A José Augusto Ferreira Machado, do CBM, 

Cb PM 982641-6 Ângelo Maximo Oliveira Gomes, 

Sd PM 121483-7 Davi Pires de Souza, ambos da ESB, 

Sd PM 115067-7 Robson Felix de Almeida, 

Sd PM 135632-1 Jessé Moreira de Lima, 

Sd PM 138244-6 Rafael de Caldas Sousa, todos do 19º GB, 

Sd PM 131816-A Paulo Henrique Claudino da Cunha, 

Sd PM 136531-2 Washington José Martins, ambos do 7º GB, 

Sd PM 132115-3 Érick Leandro Santos de Souza, 

Sd PM 135165-6 Rafael Ancelani, 

Sd PM 136071-0 Helder Ramos Brasil Nunes, 

Sd PM 136128-7 Fábio José da Trindade, todos do GBMar, 

Sd PM 136805-2 William Fernando de Faria, do 18º GB, 

Sd PM 137013-8 Robert Gomes de Araújo, do 20º GB. 

o 6º GB 

Sd PM 128204-2 Júlio César Silveira, do GBMar. 

o 7º GB 

Cb PM 115516-4 Isaac de Araújo Cruz, 

Cb PM 940450-3 Haiz Natalício de Melo, ambos do 3º GB, 

Cb PM 128597-1 Edmilson Cardoso Ribeiro, do 19º GB, 

Sd PM 951900-9 Eliane da Silva, do CBM. 

o 8º GB 

Sd PM 131180-8 Fábio Rogério Beraldo, do 4º GB. 

o 9º GB 

Cb PM 943444-5 Carlos Alexandre Casali, 

Sd PM 135279-2 Lucas Pontes Martins, ambos do 16º GB, 

Sd PM 118924-7 Deives Henrique Agenor, 

Sd PM 138315-9 Renato Xavier de Lima, ambos do 20º GB, 

Sd PM 134991-A Warles de Oliveira Conceição, 

Sd PM 136109-A André Luis Rivarolli, ambos do 13º GB. 

o 11º GB 

Sd PM 963678-1 Robison Rodrigues dos Reis, do GBMar. 

o 13º GB 

Sd PM 137743-4 Everton Gustavo do Nascimento Correa, 

Sd PM 138443-A Jonas Bonfatto, 

Sd PM 138685-9 Vinícius Augusto Morelli, todos do 20º GB. 

o 14º GB 

Cb PM 110255-9 Eder José Farina, do 20º GB, 

Sd PM 134325-4 Sidnei Barbosa de Oliveira, 

Sd PM 134457-9 Leandro Moreira Terrin, ambos do 13º GB. 

o 15º GB 

Cb PM 128474-6 Rodrigo Cardoso da Silva, do 11º GB, 

Cb PM 931248-0 Rubens de Oliveira Vaz Sobrinho, do 8º GB, 

Cb PM 933623-A Marcelo Augusto Vinhandelli, do 5º GB, 

Cb PM 943571-9 Roberto Carlos Lisboa Cristino, do 1º GB, 

Sd PM 114869-9 Elmo Soares de Almeida, do 3º GB,


Sd PM 128742-7 Romeu Novais dos Santos, do 6º GB, 

Sd PM 136563-A Mário Sérgio Leal de Sousa, do 9º GB, 

Sd PM 137117-7 Jedson Luis Pereira Camargo, 

Sd PM 138823-1 Antônio Carlos Pontes de Lima, ambos do GBMar, 

Sd PM 137471-A Evandro Luiz Martins dos Santos, do 20º GB. 

o 16º GB 

Cb PM 942012-6 Márcio dos Santos da Silva, do 6º GB, 

Cb PM 943472-A Mário Freitas Lapa, 

Sd PM 123072-7 Douglas Elias de Paula, 

Sd PM 131437-8 Thiago Augusto dos Reis, 

Sd PM 138377-9 Reginaldo Moreira, 

Sd PM 931084-3 Marcos Fernando Folster, todos do 7º GB, 

Cb PM 951414-7 Luiz Carlos Xavier, 

Sd PM 136814-1 Djonatas Camillo Borges, ambos do 9º GB, 

Cb PM 952215-8 Helder Souza dos Santos, 

Sd PM 136770-6 Calebe Riquena, ambos do GBMar, 

Cb PM 965191-8 Rodrigo de Oliveira Carvalho, 

Sd PM 135847-2 Daniel do Carmo Pereira de Almeida, 

Sd PM 139014-7 Laura Faleiros Borsari, todos do 15º GB, 

Sd PM 131448-3 Anderson Sant’Ana, do 4º GB, 

Sd PM 137803-1 Fábio Bispo, do 5º GB, desligando-o de adido ao 11º GB, 

Sd PM 137885-6 Édson da Silva Domingues, do 18º GB. 

o 17º GB 

Cb PM 103490-1 Jefferson da Silva Matos, do 2º GB, 

Cb PM 108053-9 Marcelo da Silva, 

Cb PM 108258-2 Gilson Campos de Brito, 

Cb PM 119028-8 Vinícius Gonçalves de Souza, 

Sd PM 127911-4 Anderson Laporte Novaes, 

Sd PM 128861-0 Carlos Eduardo Pereira Pardin, todos do 5º GB, 

Cb PM 108238-8 Juliano Rossi Barbosa, do 3º GB, 

Cb PM 932217-5 Marcelo Segala, do CBM, 

Cb PM 960687-4 Fabiana Aparecida Almeida Soares, 

Sd PM 121819-A Paulo José de Oliveira, ambos do CCB, 

Cb PM 963628-5 Abel de Oliveira Maia, do 11º GB, 

Sd PM 121477-2 Clodoaldo Rodrigues de Oliveira, do 15º GB. 

o 20º GB 

Sd PM 114871-A Fábio Augusto Roberti, 

Sd PM 137951-8 Anderson Félix de Amorim Vieira, ambos do GBMar, 

Sd PM 131749-A Alex Ribeiro Marquesi, do 5º GB. 

o CPRv 

Sd PM 136567-3 Alexandre Sousa Nascimento de Paula, do 4º BPRv. 

o 1º BPRv 

Cb PM 101521-4 Nailton Aparecido Ferreira, 

Sd PM 135318-7 Fábio José Landim da Silva, ambos do 4º BPRv, 

Sd PM 135016-1 Evandir Couto Baptista, do CPRv. 

o 2º BPRv 

Cb PM 129985-9 Ricardo Paulo Simião, 

Sd PM 115895-3 Anderson Luna, 

Sd PM 117103-8 Donizeter Nogueira de Caldas, 

Sd PM 124711-5 Júlio Elias de Oliveira, 

Sd PM 128585-8 William Izidoro Barbosa, 

Sd PM 135276-8 Alex Rui Clemente, 

Sd PM 135431-A André Wilson Almeida de Lima, todos do 5º BPRv, 

Cb PM 882534-3 Ivair Roberto Alves, 

Sd PM 133359-3 Nilson Teixeira Martins, 

Sd PM 135149-4 Eduardo Felipe Vendrame, 

Sd PM 135220-2 Lucas Paulo Ferreira Costa,


Sd PM 135984-3 Érico Augusto Veríssimo, 

Sd PM 136289-5 Rodrigo Galdino de Matos, 

Sd PM 136326-3 José Ricardo de Souza, todos do 3º BPRv. 

o 3º BPRv 

Cb PM 105572-A José Renato Menegucci, 

Cb PM 109161-1 Luciano Donizeti Pereira, 

Cb PM 110068-8 Cléber Calligioni Figueiredo, 

Sd PM 125688-2 Alessandro da Silva, todos do 4º BPRv. 

o 4º BPRv 

Sd PM 961830-9 Antônio Feliciano Simões dos Santos, do 1º BPRv. 

o 1º BAEP 

Sd PM 133014-4 Wanderley Arouca dos Santos Júnior, 

Sd PM 135878-2 Marcos Henrique Bento de Souza, ambos do 35º BPM/I. 

o 2º BAEP 

Sd PM 110353-9 Denilson Machado da Silva, do 6º BPM/I, 

Sd PM 130097-A Diego dos Santos Castilho, do 45º BPM/I. 

Transferindo, por conveniência própria, nos termos do parágrafo único do artigo 11 das I-2-PM, para: 

o 51º BPM/I 

Sd PM 143005-0 Wendel Róger dos Santos Nunes, do 9º BPM/M. 

(NOTA DP-55/211/15) 

ALTERAÇÕES DE FUNCIONÁRIOS CIVIS 

20 - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - RETIFICAÇÃO - (T) 


De 3-3-15 

Retificando: 

A apostila de 18/04/91, publicada no DOE de 01/05/91, em nome da servidora civil Sueli Emiliano da 

Silva, RG 7.812.136-X, Auxiliar de Serviços Gerais, por ter completado 05 (cinco) anos de efetivo 

exercício, o 1º adicional por tempo de serviço, de onde se lê: “a partir de 25/02/91”, leia-se: a partir de 

09/03/91. 


Silva, RG 7.812.136-X, Auxiliar de Serviços Gerais, por ter completado 10 (dez) anos de efetivo 


17/03/96. 


Silva, RG 7.812.136-X, Auxiliar de Serviços Gerais, por ter completado 15 (quinze) anos de efetivo 


12/04/01. 


Silva, RG 7.812.136-X, Auxiliar de Serviços Gerais, por ter completado 20 (vinte) anos de efetivo 


01/08/06. 


Silva, RG 7.812.136-X, Auxiliar de Serviços Gerais, por ter completado 25 (vinte e cinco) anos de efetivo 


15/08/11. 

(DOE 044, DE 07MAR15)


21 - LICENÇA-PRÊMIO - (T) 


De 7-4-09 

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio 

à servidora civil Cremilda da Silva Campos Teixeira, RG 10.773.460-6, Auxiliar de Serviços Gerais, a 

contar de 06/04/15, referentes ao período aquisitivo de 08/03/01 a 07/03/06, conforme publicação no 

DOE 67, de 09/04/09, restando 30 (trinta) dias do referido período a serem fruídos. 

De 17-1-12 


à servidora civil Ana Cristina de Souza Ventura, RG 18.385.906, Oficial Administrativo, a contar de 

06/04/15, referentes ao período aquisitivo de 26/12/88 a 24/12/93, conforme publicação no DOE 18, de 

27/01/12, restando 60 (sessenta) dias do referido período a serem fruídos. 

De 2-3-12 


à servidora civil Celia Brasilia de Oliveira Mendes, RG 18.869.555, Oficial Administrativo, a contar de 

06/04/15, referentes ao período aquisitivo de 05/12/88 a 03/12/93, conforme publicação no DOE 45, de 

08/03/12, restando 30 (trinta) dias do referido período a serem fruídos. 

De 9-4-12 

Autorizando: 

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio à servidora 

civil Carmem Celia Alves da Silva, RG 18.179.030-0, Oficial Administrativo, a contar de 06/04/15, 

referentes ao período aquisitivo de 05/10/88 a 03/10/93, conforme publicação no DOE 73, de 18/04/12, 

restando 15 (quinze) dias do referido período a serem fruídos. 

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor 

civil Clodoaldo Dayrell Barbosa, RG 20.368.059-5, Oficial Administrativo, a contar de 06/04/15, referentes 

ao período aquisitivo de 22/12/88 a 20/12/93, conforme publicação no DOE 73, de 18/04/12, restando 15 

(quinze) dias do referido período a serem fruídos. 

De 10-1-13 

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, 45 (quarenta e cinco) dias de 

licença- prêmio à servidora civil Maria Gomes dos Santos Oliveira, RG 10.496.402-9, Oficial 

Administrativo, a contar de 09/03/15, referentes ao período aquisitivo de 11/09/07 a 08/09/12, conforme 

publicação no DOE 19, de 30/01/13, esgotando o referido período. 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

22 - SEXTA-PARTE - RETIFICAÇÃO - (T) 


De 3-3-15 

Retificando a apostila de 08/05/12, publicada no DOE de 12/05/12, que concedeu a servidora civil 

Sueli Emiliano da Silva, RG 7.812.136-X, Auxiliar de Serviços Gerais, do SQF-II do QSSP, por ter 

completado 20 (vinte) anos de efetivo exercício a vantagem da sexta-parte dos vencimentos, de como 

constou, “a partir de 21/07/06”, para constar: a contar de 01/08/06, tendo reflexo pecuniário a partir de 

23/11/11. 

(DOE 044, DE 07MAR15)


OUTRAS ALTERAÇÕES 

23 - ADICIONAL QUINQUENAL - (T) 


De 3-3-15 

Declarando: 

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem Notes do 

Procurador do Estado Dr. Jorge Kuranaka e Proc. 0006553-41.2014.8.26.0077 - 1ª VJEFP da Comarca 

de Birigui/SP), que no título do Maj PM 891218-1 Paulo Henrique Lazarini - 2º BPAmb, passe a constar o 

direito de que o adicional por tempo de serviço (quinquênio) incida sobre seu salário-base, bem como 

sobre as demais verbas que compõem os seus vencimentos, que não sejam de natureza temporária, 

eventual ou indenizatória, excluindo-se os demais quinquênios, observando-se a prescrição quinquenal, 

bem como a receber de uma só vez, as diferenças devidas, mês a mês, com atualização monetária e 

juros de mora na forma determinada pelo art. 1º-F da Lei 9.494/97. (Apostila DP-211/113.1/15) 


Procurador do Estado Dr. Jorge Kuranaka e Proc. 0006688-53.2014.8.26.0077 - VJECCrim da Comarca 

de Birigui/SP), que no título do 1º Sgt PM 865044-6 José Pedro Delaporta - 2º BPAmb, passe a constar o 

direito de que o adicional por tempo de serviço (quinquênio) incida sobre o seu salário-base, bem como 

sobre as demais verbas que compõem seus vencimentos, que não sejam de natureza temporária, 

eventual ou indenizatória, excluindo-se os demais quinquênios, observando-se a prescrição quinquenal, 

bem como a receber de uma só vez, as diferenças devidas, mês a mês, com atualização monetária e 

juros de mora na forma determinada pelo art. 1º-F da Lei 9.494/97. (Apostila DP-212/113.1/15) 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

24 - AGREGAÇÃO - (T) 


De 9-2-15 

Prorrogando a agregação e mantendo na condição de adida, por conveniência do serviço, para fins 

de controle da sua situação funcional, à sua OPM de origem, nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, 

inciso III e 8º, incisos I a III, do Decreto-lei 260-70, a Sd PM 981388-8 Debora Fernanda Ferraz Prado, 

do 11º BPM/I, no período de 17-11-14 a 23-11-14 (para fins de regularização de assentamentos). 

(Port. DP-37-2217-15) 

Tornando sem efeito a Portaria DP-2388-2217-14, publicada no D.O. 246, de 31-12-14, somente na 

parte referente à prorrogação da agregação da Sd PM 981388-8 Debora Fernanda Ferraz Prado, do 

11º BPM/I (para fins de regularização de assentamentos).(Port. DP-36-2217-15) 

De 20-2-15 

Retificando a Portaria DP-198-2217-15, publicada no D.O. 17, de 27-1-15, referente somente ao 

período de prorrogação de agregação do Sd PM 963322-7 Francisco Carlos de Oliveira, do 32° BPM/M, 

para constar “nos períodos de 11-12-14 a 9-1-15, 10-1-15 a 16-1-15 e de 17-1-15 a 18-1-15” (para fins 

de regularização de assentamentos).(Port. DP-482-2217-15) 

De 26-2-15 

Cessando, conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos 

artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 964871-2 

Alexandre Martins Zanetti, do 26º BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no 

art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 26º BPM/I, tudo a contar de 

27-1-14, por não lhe ter sido concedida nova licença para tratamento de saúde em prorrogação, 

conforme consta no Relatório individual de passagens pelo Departamento de Perícias Médicas (para fins 

de regularização de assentamentos). (Port. DP-122-2217-15) 

De 27-2-15 

Agregando: 

Nos termos dos artigos 5º, inciso I, 7º, inciso III e 8º, inciso I a III, do Decreto-lei 260-70, os 

policiais militares a seguir relacionados, passando-os a adidos, por conveniência do serviço, para fins de 

controle das suas situações funcionais, as OPM de origem, no período que lhes seguem (para fins de 

regularização de assentamentos):


GRADUAÇÃO - RE - NOME - OPM - INÍCIO - TÉRMINO 

Subten PM 872270-6 Jose Tenorio de Albuquerque - CSM/M Tel - 29-12-14 a 21-2-15; 886418-7 

Marcelo Barrionuevo - 18º BPM/I - 11-1-15 a 12-1-15; 1º Sgt PM 861003-7 Guilherme Agostinho de 

Ramos - 1º BPAmb - 8-12-14 a 24-12-14; 872090-8 Joao Lopes Cerqueira - 48º BPM/M - 31-1-15 a 

11-2-15; 886629-5 Pedro Celio Gomes de Almeida - 5º BPM/M - 21-1-15 a 1-3-15; 888479-0 Jones 

Bezerra da Silva - 19º BPM/M - 10-1-15 a 24-1-15; 904238-5 Sebastiao Correa - 29º BPM/M - 8-2-15 a 

19-2-15; 932175-6 Edson Dutra de Oliveira Junior - 2º GB - 22-12-14 a 30-1-15; 951553-4 Francisco 

Candido Bezerra Junior - 46º BPM/M - 14-1-15 a 4-3-15; 2º Sgt PM 903701-2 Nelson Janolla - 7º BPM/I - 

18-1-15 a 16-2-15; 924566-9 Luiz de Carvalho Oliveira - 51º BPM/M - 10-1-15 a 30-1-15; 3º Sgt PM 

913341-A Paulo Cesar Martins dos Santos - 25º BPM/M - 5-2-15 a 5-4-15; 931690-6 Jose Alexandre 

Barbosa Soriano - 4º BPChq - 10-1-15 a 10-3-15; Cb PM 760094-1 Maria Cecilia Scian - 2º BPM/M - 

3-12-14 a 31-1-15; 854027-6 Astolfo Cortez Filho - DL - 1-2-15 a 2-3-15; 864468-3 Jose Luiz Filho - 

23º BPM/M - 21-1-15 a 13-2-15; 871387-1 Marcos Ribeiro de Vasconcelos - CCB - 19-12-14 a 25-2-15; 

875631-7 Teresa Cristina Fonsato Telini - 24º BPM/I - 11-10-14 a 3-1-15; 876960-5 Gloria de Jesus 

Araujo Miranda - 41º BPM/M - 4-1-15 a 27-1-15; 880416-8 Claudia Ferreira dos Santos Pinto - CPTran - 

28-1-15 a 29-1-15; 889950-9 Edivaldo de Oliveira - 39º BPM/M - 6-12-14 a 23-2-15; 893087-2 Nei Toledo 

- CPI-1 - 14-12-14 a 4-3-15; 893272-7 Francisco Evaldo de Sousa Leite - 15º BPM/M - 1-2-15 a 15-2-15; 

894424-5 Mamede Geronimo de Aguiar Filho - 21º BPM/I - 8-1-15 a 11-2-15; 894450-4 Edson Luiz 

Soboslai - 18º BPM/M em 20-1-15; 900589-7 Marcos Alexandre Martins de Sousa - 38º BPM/I - 12-12-14 

a 10-1-15; 903588-5 Marcelo Marino - 50º BPM/I - 3-12-14 a 11-1-15; 910061-0 Herodia Jose Carlos - 

51º BPM/M - 24-1-15 a 22-2-15; 910069-5 Irene Zapotoszek Duo - CPTran - 31-1-15 a 10-4-15; 

913414-0 Jose Carlos de Oliveira - DEC - 3-12-14 a 31-1-15; 913632-A Celso Vasconcelos - 18º BPM/I - 

10-1-15 a 10-3-15; 921952-8 Alexandre da Silva Gomes - 41º BPM/I - 11-1-15 a 16-1-15; 931588-8 

Wellington de Castro - 29º BPM/M - 11-1-15 a 9-2-15; 934703-8 Donizete Aparecido Ferreira da Silva - 

31º BPM/M - 4-1-15 a 2-2-15; 941175-5 Emerson da Costa - 50º BPM/M - 7-1-15 a 15-1-15; 944180-8 

Mauri Ribeiro Proença - 2º BPRv - 29-11-14 a 3-12-14; 944258-8 Wildom Teles Satel - 37º BPM/M - 

4-2-15 a 6-2-15; 944636-2 Carlos Eduardo Pereira dos Santos - 50º BPM/M - 5-2-15 a 9-3-15; 950508-3 

Luciano Manzolini - 1º GB - 13-12-14 a 11-1-15; 952999-3 Patricia Reis da Silva Cantarero - 48º BPM/M - 

2-12-14 a 22-12-14; 963789-3 Fernanda de Jesus Muchon - 18º BPM/I - 25-1-15 a 2-3-15; 964323-A 

Pedro Rogerio Laranjeira - CPA/M-7 - 22-12-14 a 16-3-15; 964401-6 Marcos Donizete Rabaquim - 

29º BPM/M - 3-2-15 a 21-2-15; 964507-1 Alexandre Cardoso de Souza - 16º BPM/M - 23-12-14 a 

29-1-15; 966477-7 Silvia Helena Miguel Hirt - 4º BPM/I - 11-1-15 a 5-2-15; 966903-5 Jorge de Sousa - 

CPA/M-12- 3-1-15 a 22-1-15; 970143-5 Adriana Mendes da Luz - 29º BPM/M - 1-12-14 a 15-12-14; 

972943-7 Ronaldo Destri - 11º BPM/M - 6-12-14 a 14-12-14; 973205-5 Jose Augusto Paganotti - 

24º BPM/I - 8-2-15 a 9-3-15; 974508-4 Marli Barbosa Passos Araujo - 29º BPM/M - 3-12-14 a 12-12-14; 

974956-0 Claudemir Ribeiro dos Anjos - 7º BPM/I - 29-1-15 a 10-2-15; 976561-1 Miriam de Moraes da 

Costa - CPC - 19-1-15 a 9-2-15; 980450-1 Alexandre Barbosa Garcia - 51º BPM/I - 26-1-15 a 18-2-15; 

982242-9 Claudia Renata Crepaldi - 39º BPM/M - 2-12-14 a 7-12-14; 990918-4 Vagno Rossini - 

38º BPM/M - 23-12-14 a 22-3-15; 103985-7 Gilson Juvenal dos Santos - 16º BPM/M - 15-12-14 a 

24-12-14; 107329-0 Eric dos Santos - 29º BPM/M - 7-2-15 a 22-5-15; 108816-5 Antonio Baptista Lopes 

Junior - 51º BPM/I - 31-1-15 a 7-3-15; 118884-4 Wesley Lima - 29º BPM/M - 6-1-15 a 25-1-15; 122160-4 

Evandro Gomes Luz - 12º BPM/M - 17-12-14 a 18-12-14; 134276-2 Diego Barreto Silva - 11º BPM/M - 

31-1-15 a 20-2-15; Sd PM 888113-8 Claudio de Oliveira Candido - 29º BPM/M - 8-12-14 a 6-1-15; 

910958-7 Rogerio Eugenio Simao - 3º BPChq - 24-12-14 a 22-1-15; 960242-9 Alexandre Guerino 

Maximiliano - 9º BPM/M - 6-12-14 a 8-2-15; 970173-7 Viviane Palmero Farias - 3º BPM/M - 10-12-14 a 

27-3-15; 970991-6 Luciano Pires - 3º GB - 15-12-14 a 18-1-15; 982396-4 Debora Tavares Berti - 

6º BPM/M - 6-1-15 a 4-2-15; 111408-5 Andre Luiz Felizola - 8º BPM/M - 10-1-15 a 8-2-15; 112079-4 

Keller Cristina Ferreira Dela Bandeira - 25º BPM/I - 3-12-14 a 1-1-15; 112557-5 Richard Neves - 

38º BPM/M - 22-12-14 a 10-1-15; 113982-7 Salvatore Riccetti - CPA/M-2 - 14-12-14 a 3-3-15; 114603-3 

Genivaldo Ferreira da Silva - RPMon - 2-12-14 a 26-12-14; 116461-9 Ronald Gomes da Silva - 

19º BPM/M - 4-2-15 a 5-4-15; 118816-0 Rodney Gonçalves - 28º BPM/M - 11-1-15 a 28-1-15; 125803-6 

Danilo Cesar Pinto de Oliveira - 5º BPRv - 19-1-15 a 17-3-15; 128077-5 Fabio de Queiroz Silva - 

50º BPM/I - 27-12-14 a 5-1-15; 128832-6 Andre Ricardo Destro Cruz - 3º BPRv - 26-1-15 a 13-3-15; 

131714-8 Michel Augusto Sales - 1º BPTran - 15-12-14 a 28-1-15; 134541-9 Andre Augusto Rozada - 

36º BPM/I - 26-12-14 a 25-2-15; 134880-9 Luiz Flavio do Amaral - CPI-7 - 24-1-15 a 23-1-16; 135346-2 

Eduardo Moreno Barbosa - 10º BPM/I - 21-1-15 a 29-1-15; 136306-9 Veronildo da Silva Santos - 

41º BPM/M - 3-1-15 a 17-1-15; 141717-7 Felipe Alves de Souza - 48º BPM/M - 8-2-15 a 20-2-15; 

142143-3 Leonardo Cesar Marques - 22º BPM/M - 28-1-15 a 20-2-15; 146646-1 Mittaly Grazielly de 

Souza Bonifacio - ESSd - 21-12-14 a 5-6-15 e 148412-5 Rogerio de Carvalho Silva - ESSd - 27-12-14 a 

25-2-15. (Port. DP-438-2210-15) 

Nos termos dos artigos 5º, inciso IX, 7º, inciso III, 8º, incisos I a III, combinado com o artigo 29, 

inciso III, alínea “a”, e 32, inciso V, tudo do Decreto-lei 260-70, a Sd PM 982486-3 Rosilene Mason Faria,


do 13º BPM/M, a contar de 29-9-14, mantendo-a na condição de adida, por conveniência do serviço, 

para fins de controle da sua situação funcional, ao 13º BPM/M, conforme Ata de Inspeção de Saúde 

29019/02/14, de 29-9-14 (OFÍCIO DS-1287/22/14, de 13-10-14). (Port. DP-521-2212-15) 

Cessando: 

Conforme artigo 6º, inciso III, os efeitos da Portaria que agregou nos termos dos artigos 5º, 

inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, a Sd PM 100750-5 Katia de Assis 

Machado, do 45° BPM/M, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no art. 9º do mesmo 

Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-a no 45º BPM/M, tudo a contar de 20-2-15, por ter sido 

considerada apta para o Serviço Policial Militar com restrições por 120 (cento e vinte) dias, conforme 

consta no Ofício CMED-5054-02-15, de 19-2-15 (para fins de regularização de assentamentos). 

(Port. DP-525-2217-15) 


inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, o Cb PM 118884-4 Wesley Lima, do 

29º BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no art. 9º do mesmo 

Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 29º BPM/M, tudo a contar de 25-2-15, por ter sido 

considerado apto para o Serviço Policial Militar, conforme consta no Ofício CMED-5429-02-15, de 

23-2-15 (para fins de regularização de assentamentos). (Port. DP-557-2217-15) 


inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, o Cb PM 921952-8 Alexandre da 

Silva Gomes, do 41° BPM/I, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no art. 9º do 

mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 41° BPM/I, tudo a contar de 23-2-15, por ter 

sido considerado apto para o Serviço Policial Militar com restrições por 120 (cento e vinte) dias, 

conforme consta no Ofício CMED-5432-02-15, de 23-2-15 (para fins de regularização de 

assentamentos). (Port. DP-558-2217-15) 


inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, a 2º Sgt PM 876444-1 Debora 

Cristina da Silva Nogueira, do 3º BPM/I, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no 

art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-a no 3º BPM/I, tudo a contar de 

26-2-15, por ter sido considerada apta para o Serviço Policial Militar com restrições por 180 (cento e 

oitenta) dias, conforme consta no Ofício CMED-5873-02-15, de 26-2-15 (para fins de regularização de 



inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, o Sd PM 124983-5 Thiago 

Gonçalves de Andrade, do 16° BPM/M, revertendo-o ao serviço ativo, de acordo com o disposto no 

art. 9º do mesmo Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 16° BPM/M, tudo a contar de 

26-2-15, por ter sido considerado apto para o Serviço Policial Militar com restrições por 120 (cento e 

vinte) dias, conforme consta no Ofício CMED-5676-02-15, de 25-2-15 (para fins de regularização de 



inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I ao III, tudo do Decreto-lei 260-70, o Cb PM 974979-9 Luiz Francisco 

de Macedo, do 2° BPChq, revertendo-a ao serviço ativo, de acordo com o disposto no art. 9º do mesmo 

Decreto-Lei, cessando a adição e classificando-o no 2° BPChq, tudo a contar de 2-3-15, por ter sido 

considerado apto para o Serviço Policial Militar com restrições por 30 (trinta) dias, conforme consta no 

Ofício CMED-5868-02-15, de 26-2-15 (para fins de regularização de assentamentos). 

(Port. DP-598-2217-15) 

Prorrogando a agregação e mantendo na condição de adidos, por conveniência do serviço, para fins 

de controle das suas situações funcionais, às suas OPM de origem, nos termos dos artigos 5º, 

inciso I, 7º, inciso III e 8º, incisos I a III, do Decreto lei 260-70, os policiais militares a seguir relacionados, 

nos períodos que lhes seguem (para fins de regularização de assentamentos): 

GRADUAÇÃO - RE - NOME - OPM - INÍCIO - TÉRMINO 

Subten PM 851800-9 Paulo Roberto de Souza - 19º BPM/M - 15-12-14 a 28-1-15 e de 29-1-15 a 

14-3-15; 861162-9 Carlos Alberto Pacheco - 2º BPM/I - 30-10-14 a 28-11-14; 877098-A Edson 

Cavalcanti - 5º GB - 9-1-15 a 15-1-15 e de 16-1-15 a 15-5-15; 1º Sgt PM 861003-7 Guilherme Agostinho 

de Ramos - 1º BPAmb - 25-12-14 a 24-3-15; 888479-0 Jones Bezerra da Silva - 19º BPM/M - 25-1-15 a 

10-3-15; 911651-6 Luis Feitosa da Silva - 1º BPM/M - 8-12-14 a 5-2-15 e de 6-2-15 a 2-3-15; 932175-6 

Edson Dutra de Oliveira Junior - 2º GB - 31-1-15 a 30-4-15; 971016-7 Jose Alberto do Nascimento - 

29º BPM/M - 11-1-15 a 5-3-15; 2º Sgt PM 860932-2 Rogerio Victor Fachine - 8º BPM/M - 5-12-14 a 

18-1-15 e de 19-1-15 a 19-3-15; 876444-1 Debora Cristina da Silva Nogueira - 3º BPM/I - 8-1-15 a 

25-2-15; 892458-9 Fernando Cesar da Silva - 4º BPChq - 11-2-15 a 11-5-15; 903243-6 Joao Carlos de 

Oliveira Rocha - Correg PM - 7-12-14 a 18-4-15; 924566-9 Luiz Carlos de Carvalho Oliveira - 51º BPM/M - 

31-1-15 a 13-2-15; 932226-4 Marcelo Chaves - 8º GB - 7-1-15 a 6-4-15; 943646-4 Ricardo Senaha -


19º BPM/M - 13-12-14 a 10-2-15; 963718-4 Luis Claudio de Almeida - CPC - 28-1-15 a 10-2-15; 

3º Sgt PM 912796-8 Luis Carlos Rodrigues - 36º BPM/M - 21-10-14 a 18-1-15 e de 19-1-15 a 19-3-15; 

950423-A Perla Iris Magalhaes Comas - CPRv - 6-12-14 a 4-4-15; 964163-7 Jose Valdecy de Oliveira - 

15º BPM/M - 8-1-15 a 20-1-15 e de 21-1-15 a 20-4-15; 991784-5 Antonio Gustavo Fogaca Bianchi - 

54º BPM/I - 15-11-12 a 13-1-15, em 14-1-15 e de 15-1-15 a 14-4-15; 107006-1 Rosana David de 

Campos - CIAF - 30-1-15 a 15-3-15; Cb PM 760094-1 Maria Cecilia Scian - 2º BPM/M - 1-2-15 a 2-3-15; 

760417-3 Eliade Batista Galvao - C Mil - 13-1-15 a 12-4-15; 850847-0 Valdir dos Santos - 9º BPM/I - 

3-12-14 a 31-1-15 e de 1-2-15 a 1-5-15; 852761-0 Osvaldo Aparecido Narimoto de Azevedo - 7º BPM/M - 

24-1-15 a 25-3-15; 860109-7 Marco Antonio de Paula - APMPMSP - 16-12-14 a 30-12-14, 31-12-14 a 

14-1-15 e de 15-1-15 a 14-4-15; 860289-1 Clodoaldo Aparecido Nogueira - 5º BPRv - 7-1-15 a 5-2-15 e 

de 6-2-15 a 6-5-15; 860599-8 Edilberto Matias Manoel - 29º BPM/M - 10-12-14 a 8-1-15, 9-1-15 a 7-2-15 

e de 8-2-15 a 9-2-15; 862126-8 Renario Rubem Bastos Neri - 51º BPM/M - 16-12-14 a 14-1-15; 

871273-5 Luis Carlos Miranda de Brito - CPC - 12-12-14 a 9-2-15 e de 10-2-15 a 10-4-15; 871953-5 

Marcelo Benedito dos Santos - 2º BPM/M - 15-12-14 a 13-4-15; 872938-7 Ronaldo Natalino de Oliveira - 

1º BPRv - 19-12-14 a 30-12-14 e de 31-12-14 a 8-2-15; 872939-5 Sonia Aparecida de Souza - 23º BPM/I - 

7-1-15 a 28-1-15 e de 29-1-15 a 29-3-15; 875572-8 Rui Carlos Martins - 8º BPM/M - 1-1-15 a 31-3-15; 

876320-8 Ederson Valter Pixitelle - CSM/MM - 14-12-14 a 12-1-15 e de 13-1-15 a 18-2-15; 876418-2 

Cassia Aparecida da Costa - 24º BPM/M - 6-1-15 a 11-2-15; 876960-5 Gloria de Jesus Araujo Miranda - 

41º BPM/M - 28-1-15 a 9-3-15; 877072-7 Glauco Alexandre de Lima Silverio - APMBB - 5-12-14 a 2-2-15 

e de 3-2-15 a 3-3-15; 880358-7 Vilma Santana Souza - 48º BPM/M - 8-12-14 a 7-3-15; 880416-8 Claudia 

Ferreira dos Santos Pinto - CPTran - 30-1-15 a 24-2-15; 883505-5 Nilton Cesar Nogueira - 44º BPM/M - 

10-12-14 a 7-2-15 e de 8-2-15 a 8-5-15; 883775-9 Marcelo Luccas Fernandes Junior - 8º BPM/M - 

4-12-14 a 11-2-15; 883832-1 Paulo Tadeu dos Santos - 29º BPM/M - 25-12-14 a 22-2-15; 884871-8 

Sandro Cesar Martins - 42º BPM/I - 10-1-15 a 23-2-15; 885035-6 Marcelo Bulka Bonafe - 29º BPM/M - 

18-1-15 a 27-1-15 e de 28-1-15 a 27-4-15; 885695-8 Lucimar Benedito Cardoso - 23º BPM/I - 4-12-14 a 

12-1-15, 13-1-15 a 19-1-15 e de 20-1-15 a 5-3-15; 886309-1 Milton Cesar Prado - 5º GB - 24-12-14 a 

23-3-15; 888544-3 Mozart Gomes - 3º GB - 22-1-15 a 21-4-15; 888706-3 Jonathan Duarte - CPA/M-12 - 

23-1-15 a 31-5-15; 894012-6 Francisco Regis Claudio Cordeiro dos Santos - 47º BPM/M - 29-1-15 a 

9-3-15; 894450-4 Edson Luiz Soboslai - 18º BPM/M - 21-1-15 a 19-2-15; 901810-7 Valdek de Sousa - 

18º BPM/I - 31-12-14 a 6-1-15 e de 7-1-15 a 6-4-15; 903588-5 Marcelo Marino - 50º BPM/I - 12-1-15 a 

12-3-15; 913414-0 Jose Carlos de Oliveira - DEC - 1-2-15 a 15-2-15; 921025-3 Josue Rodrigues dos 

Santos - 49º BPM/M - 11-12-14 a 2-2-15 e de 3-2-15 a 3-3-15; 921952-8 Alexandre da Silva Gomes - 

41º BPM/I - 17-1-15 a 22-2-15; 922801-2 Cleber Eduardo Moreno - 39º BPM/M - 8-12-14 a 21-1-15 e de 

22-1-15 a 21-4-15; 924102-7 Andre Luiz Bezerra - GBMar - 10-1-15 a 12-1-15; 930662-5 Marcio 

Aparecido dos Reis Gouvea - 3º BPM/I - 30-1-15 a 8-3-15; 930976-4 Alexsandra Costa Silva - 29º BPM/I - 

4-2-15 a 4-5-15; 934262-1 Jose Luis da Silva - 33º BPM/I - 29-1-15 a 28-5-15; 934703-8 Donizete 

Aparecido Ferreira da Silva - 31º BPM/M - 3-2-15 a 3-4-15; 940538-A Florivaldo de Almeida Leite - 

1º BPAmb - 19-12-14 a 27-1-15 e de 28-1-15 a 12-3-15; 941175-5 Emerson da Costa - 50º BPM/M - 

16-1-15 a 19-2-15; 943313-9 Gilson Jose Pessoa - 1º GB - 2-12-14 a 30-1-15 e de 31-1-15 a 15-3-15; 

944180-8 Mauri Ribeiro Proenca - 2º BPRv - 4-12-14 a 3-12-15; 944258-8 Wildom Teles Satel - 

37º BPM/M - 7-2-15 a 6-6-15; 944774-1 Dimitri Pasotto Ferreira - 30º BPM/M - 8-1-15 a 7-4-15; 950508-3 

Luciano Manzolini - 1º GB - 12-1-15 a 1-2-15 e de 2-2-15 a 24-2-15; 951858-4 Solange Gamito - 

1º BPAmb - 22-12-14 a 20-1-15, 21-1-15 a 4-2-15 e de 5-2-15 a 5-4-15; 951892-4 Adriana Aparecida 

Bizarri - 38º BPM/M - 3-12-14 a 17-12-14, 18-12-14 a 16-1-15 e de 17-1-15 a 25-2-15; 961775-2 Jose 

Luiz Araujo Filho - 22º BPM/M - 18-12-14 a 12-1-15 e de 13-1-15 a 11-6-15; 964507-1 Alexandre 

Cardoso de Souza - 16º BPM/M - 30-1-15 a 17-2-15; 965543-3 Jair Santana dos Santos - 13º BPM/M - 

2-1-15 a 2-3-15; 966477-7 Silvia Helena Miguel Hirt - 4º BPM/I - 6-2-15 a 6-5-15; 966929-9 Leandro Bononi 

- 21º BPM/M - 16-1-15 a 4-2-15 e de 5-2-15 a 6-3-15; 970143-5 Adriana Mendes da Luz - 29º BPM/M - 

16-12-14 a 13-2-15; 970361-6 Daniel Ferreira de Melo Pereira - 25º BPM/M - 9-1-15 a 3-2-15 e de 4-2-15 

a 4-5-15; 972943-7 Ronaldo Destri - 11º BPM/M - 15-12-14 a 14-3-15; 974508-4 Marli Barbosa Passos 

Araujo - 29º BPM/M - 13-12-14 a 10-2-15; 974979-9 Luiz Francisco de Macedo - 2º BPChq - 16-1-15 a 

1-3-15; 975729-5 Divaldo Clemente - 28º BPM/M - em 13-1-15 e de 14-1-15 a 14-3-15; 975745-7 

Agnaldo do Sacramento Junior - 11º BPM/M - 11-12-14 a 13-2-15; 982242-9 Claudia Renata Crepaldi - 

39º BPM/M - 8-12-14 a 21-1-15 e de 22-1-15 a 20-2-15; 982481-2 Marcia Henrique - 29º BPM/M - 

22-1-15 a 12-2-15; 982549-5 Katia Bevilacqua de Souza - 32º BPM/M - 22-12-14 a 18-2-15; 991573-7 

Luiz Marcio Luchetti Filho - CPI-3 - 11-1-15 a 24-2-15; 101903-1 Davi Cavalcante Pinto - 19º BPM/M - 

11-12-14 a 24-1-15 e de 25-1-15 a 11-2-15; 102402-7 Fabio Achui - 12º GB - 24-11-14 a 21-2-15; 

103985-7 Gilson Juvenal dos Santos - 16º BPM/M - 25-12-14 a 23-1-15 e de 24-1-15 a 9-3-15; 106558-A 

Luciano Emiliano dos Santos - 5º BPM/I - 14-12-14 a 13-3-15; 107439-3 Andre Mauricio Pereira da Silva - 

CRPM - 25-12-14 a 22-6-15; 107881-0 Marcelo Leite - 7º BPM/M - 9-12-14 a 7-1-15 e de 8-1-15 a 6-6-15; 

117921-7 Maria Amelia Rodrigues de Brito - 48º BPM/I - 14-12-14 a 12-1-15 e de 13-1-15 a 

12-5-15;118884-4 Wesley Lima - 29º BPM/M - 26-1-15 a 24-2-15; 122160-4 Evandro Gomes Luz -


12º BPM/M - 19-12-14 a 16-2-15; 122963-0 Sergio Pace Silva - 23º BPM/I - 5-2-15 a 25-2-15; 123854-0 

Cesar Amorim Ribeiro - 31º BPM/M - 27-1-15 a 11-4-15; Sd PM 760361-4 Fatima Aparecida Cabrera 

Formes - 36º BPM/M - 9-12-14 a 15-1-15 e de 16-1-15 a 19-3-15; 888113-8 Claudio de Oliveira Candido 

- 29º BPM/M - 7-1-15 a 7-3-15; 889356-0 Richard Lopes Valencio - CPI-4 - 8-12-14 a 11-1-15 e de 

12-1-15 a 10-2-15; 889998-3 Valeria Cristina Pires - 5º BPM/M - 11-12-14 a 10-3-15; 892587-9 Wagner 

Becker Alves - 40º BPM/M - 9-12-14 a 8-3-15; 894654-0 Agenor Almeida dos Santos - 12º BPM/M - 

3-1-15 a 13-3-15; 901038-6 Valter Antonio Pinto - 1º BPRv - 20-12-14 a 19-2-15; 902202-3 Elvis Barbosa 

- 8º BPM/M - 18-12-14 a 15-2-15; 902279-1 Reinaldo Aparecido Feitosa - 4º GB - 20-1-15 a 19-5-15; 

902885-4 Mario Jose Rabelo - 3º BPM/I - 26-11-14 a 3-12-14, 4-12-14 a 1-2-15 e de 2-2-15 a 3-3-15; 

910709-6 Fabio Sampaio Mota - 1º BPChq - 11-1-15 a 24-2-15; 910958-7 Rogerio Eugenio Simao - 

3º BPChq - 23-1-15 a 21-2-15; 911961-2 Regimar Wagner da Silva Galvao - 1º BPM/I - 13-1-15 a 11-2- 

15; 912247-8 Marcos Antonio da Rocha Prado - 39º BPM/M - 29-12-14 a 26-2-15; 921453-4 Pedro 

Sebastiao Bugory - 4º BPAmb - 9-1-15 a 9-3-15; 921704-5 Samuel Lino de Freitas - RPMon - 15-1-15 a 

15-3-15; 922863-2 Waldick Amaro de Souza - 18º BPM/M - 3-2-15 a 10-2-15; 923771-2 Haroldo da 

Rocha Viana - CeCaP-EEF - 9-1-15 a 8-4-15; 931498-9 Fernando de Mattos Sena - 12º BPM/M - 

19-12-14 a 18-3-15; 931721-0 Jose Rubens de Godoy - CBM - 15-12-14 a 13-1-15 e de 14-1-15 a 

13-4-15; 932078-4 Francisco Martins Pereira - 9º BPM/M - 26-1-15 a 18-2-15; 932761-4 Luiz Henrique 

Pirozzi Aguilar - 4º BPM/I - 13-12-14 a 10-2-15; 933689-3 Luis Claudio Mollica - 1º BPRv - 4-12-14 a 

12-12-14 e de 13-12-14 a 10-2-15; 940125-3 Marcelo Parice - 44º BPM/M - 4-12-14 a 3-3-15; 941967-5 

Wilson Roberto de Oliveira - 2º BPM/M - 1-2-15 a 24-2-15; 943531-0 Cleonice Chaves Ramos - 

36º BPM/I - 9-9-14 a 7-12-14, 8-12-14 a 21-1-15 e de 22-1-15 a 21-4-15; 944670-2 Claudio Luciano 

Alves de Souza - 7º BPM/M - 14-12-14 a 13-3-15; 944677-0 Carlos Alberto Machado Politi - 8º BPM/M - 

10-2-15 a 10-4-15; 950246-7 Adriana Maciel - 16º BPM/M - 27-1-15 a 4-3-15; 950313-7 Alessandra 

Cristina Goncalves Leite - 31º BPM/M - 2-1-15 a 1-4-15; 950701-9 Cicero Tadeu Izidio Ferreira de 

Amorim - 48º BPM/M - 22-1-15 a 5-2-15 e de 6-2-15 a 22-3-15; 951165-2 Valmir Alves de Lima - 

29º BPM/M - 8-12-14 a 7-3-15; 951588-7 Ediney Gomes de Lima - 3º BPChq - 24-1-15 a 27-1-15 e de 

28-1-15 a 26-2-15; 951590-9 Flavio Alves Rosa - 39º BPM/M - 2-1-15 a 14-1-15 e de 15-1-15 a 14-4-15; 

951911-4 Andreia Miguez - 20º BPM/I - 10-12-14 a 23-1-15 e de 24-1-15 a 23-4-15; 951970-0 Regina 

Celia Cavalcante da Silveira - 15º BPM/M - 24-1-15 a 30-1-15 e de 31-1-15 a 11-3-15; 960247-0 Dino 

Sarti Viana - 50º BPM/M - 13-12-14 a 21-12-14 e de 22-12-14 a 19-2-15; 960521-5 Silene Aparecida da 

Silva - 11º BPM/M - 18-1-15 a 25-1-15 e de 26-1-15 a 25-4-15; 961050-2 Sergio Antonio Ferreira - 

54º BPM/I - 11-12-14 a 24-1-15 e de 25-1-15 a 18-3-15; 961217-3 Regina Alcantara Carreiro - 1º GB - 

9-8-14 a 6-12-14; 7-12-14 a 6-3-15; 962312-4 Marcio Alberto de Paula - 5º BPRv - 25-12-14 a 7-2-15 e 

de 8-2-15 a 10-3-15; 963079-1 Marcos Paulo Cirilo Dias - 16º BPM/M - 1-12-14 a 17-12-14 e de 18-12-14 

a 17-3-15; 963930-6 Debora Maria Alcantara - 33º BPM/I - 18-1-15 a 18-3-15; 964033-9 Said Volfa - 

39º BPM/M - 5-12-14 a 4-3-15; 964617-5 Beatriz Carolina Santos Tancredi - 19º BPM/I - 29-1-15 a 

19-3-15; 964988-3 Jose Francisco de Oliveira Valerio - 47º BPM/I - 19-12-14 a 17-1-15, 18-1-15 a 

27-1-15 e de 28-1-15 a 26-2-15; 965105-5 Paulo Fernando da Rocha - 47º BPM/I - 4-12-14 a 3-3-15; 

966650-8 Antonio Marcos da Silva - ESSd - 19-12-14 a 16-6-15; 967178-1 Renata Scaramuzzo - 

16º BPM/M - 10-12-14 a 18-1-15 e de 19-1-15 a 16-3-15; 970202-4 Zuleica Fonseca de Oliveira Cesar - 

48º BPM/M - 3-12-14 a 2-3-15; 970269-5 Eduardo de Jesus Barbosa - 37º BPM/M - 13-12-14 a 10-2-15; 

971241-A Clever Alexandre Pompilio Pinto - 51º BPM/I - 7-1-15 a 30-3-15; 972003-A Alessandra Maria 

da Conceicao - 13º BPM/M - 19-12-14 a 19-2-15; 972138-0 Silvia Cristina dos Santos El Taki - 

48º BPM/M - 21-1-15 a 3-3-15; 972141-0 Vandecleia Batista da Silva de Oliveira - 5º BPM/M - 11-12-14 a 

5-1-15 e de 6-1-15 a 3-3-15; 972527-0 Arnaldo Tavares do Nascimento Junior - 2º BPM/M - 17-12-14 a 

4-2-15 e de 5-2-15 a 21-3-15; 973077-0 Ademir Gomes dos Santos - 20º BPM/M - 24-1-15 a 26-2-15; 

973185-7 Daniel Xavier Rivera - 46º BPM/M - 23-12-14 a 21-1-15 e de 22-1-15 a 7-3-15; 974076-7 

Marcelo da Silva Carvalho - 7º BPM/M - 30-12-14 a 28-1-15 e de 29-1-15 a 29-3-15; 974239-5 Jorge 

Emidio de Oliveira - 18º BPM/M - 10-12-14 a 17-12-14, 18-12-14 a 30-1-15 e de 31-1-15 a 20-2-15; 

974483-5 Aparecida Freire dos Santos Portella - 29º BPM/M - 5-12-14 a 2-2-15 e de 3-2-15 a 17-2-15; 

974548-3 Flavia Aparecida Pereira - 12º BPM/M - 8-1-15 a 7-5-15; 974698-6 Sheila Marisa Procopio 

Mendes - 27º BPM/M - 15-12-14 a 12-6-15; 974777-0 Janayna Condursi Paranhos da Silva - 48º BPM/M 

- 19-1-15 a 7-2-15; 974800-8 David Augusto Nunes - 51º BPM/M - 29-11-14 a 24-1-15 e de 25-1-15 a 

11-2-15; 975473-3 Adriano Lemos da Silva - 8º BPM/M - 12-12-14 a 9-2-15; 976385-6 Tatiana Tenorio 

Cavalcanti Bonifazi - 28º BPM/M - 23-12-14 a 21-1-15 e de 22-1-15 a 18-2-15; 976454-2 Emilene Gomes 

Alves - 29º BPM/M - 24-1-15 a 12-2-15; 976498-4 Veridiana Pereira Lacerda - 28º BPM/M - 23-1-15 a 

21-7-15; 976606-5 Sandra Leonor Martins de Pontes - 11º BPM/M - 11-1-15 a 10-5-15; 980357-2 

Reginaldo de Souza Maia - 34º BPM/I - 24-10-14 a 21-1-15; 981093-5 Jonatas Ferreira - CPC - 29-1-15 

a 4-3-15; 981351-9 Sheila Maria Marques Simoes de - 20º BPM/M - 30-1-15 a 15-3-15; 981719-A Tania 

Maria de Oliveira - 11º BPM/I - 8-12-14 a 7-3-15; 982035-3 Kellen Cristina Barboza Lima Fogaca - CPI-7 

- 8-12-14 a 6-1-15 e de 7-1-15 a 20-2-15; 982315-8 Adriana da Silva Pires - 48º BPM/M - 7-1-15 a 

7-3-15; 982834-6 Vanderlei Carneiro Batista - 2º GB - 21-12-14 a 28-1-15 e de 29-1-15 a 28-4-15;


982855-9 Carlos Henrique Botelho - 9º GB - 26-12-14 a 24-4-15; 990941-9 Rodrigo Ribeiro da Silva - 

20º BPM/M - 10-12-14 a 7-2-15 e de 8-2-15 a 9-3-15; 991617-2 Wellington Cardoni Dameto - 3º BPM/I - 

16-1-15 a 20-1-15 e de 21-1-15 a 19-2-15; 100750-5 Katia de Assis Machado - 45º BPM/M - 20-1-15 a 

19-2-15; 100828-5 Silvana Lima Pinhas - 13º BPM/M - 28-1-15 a 13-3-15; 101085-9 Frederico Vieira da 

Silva - 1º BPM/I - 4-1-15 a 20-1-15 e de 21-1-15 a 19-2-15; 101251-7 David da Silva Cortez Junior - 

CPI-6 - 27-12-14 a 26-3-15; 106160-7 Maristela Tavares - CPC - 20-1-15 a 4-4-15; 106233-6 Leila 

Mohamad Abou Arabi Rodrigues - 10º BPM/I - 10-1-15 a 9-4-15; 106420-7 Flavio Eugenio da Silva - 

2º BPChq - 5-1-15 a 3-2-15 e de 4-2-15 a 11-3-15; 107811-9 Wildson Souza Ramos - 39º BPM/M - 

21-12-14 a 19-1-15, em 20-1-15 e de 21-1-15 a 22-2-15; 107854-2 Ednei Tomaz de Souza - 29º BPM/M - 

12-12-14 a 9-2-15; 110436-5 Walter Antonio Martins dos Santos - 12º BPM/M - 10-12-14 a 9-3-15; 

110705-4 Edcarlos Evangelista Almeida - 28º BPM/M - 1-2-15 a 1-4-15; 110728-3 Edenilton Joao de 

Oliveira - 37º BPM/M - 6-1-15 a 4-2-15 e de 5-2-15 a 2-3-15; 110897-2 Luciano Jose da Silva - 3º BPRv - 

7-10-14 a 5-11-14, 6-11-14 a 10-12-14 e de 11-12-14 a 8-2-15; 111209-A Alexandre de Souza Andrade - 

9º BPM/M - 7-1-15 a 6-4-15; 112557-5 Richard Neves - 38º BPM/M - 11-1-15 a 10-4-15; 114603-3 

Genivaldo Ferreira da Silva - RPMon - 27-12-14 a 10-1-15 e de 11-1-15 a 10-4-15; 116702-2 Robson 

Luiz Ribeiro de Alencar - 7º BPM/M - 10-12-14 a 7-2-15 e de 8-2-15 a 9-3-15; 116791-0 Valdemir Dias 

Correia de Souza - 51º BPM/M - 10-12-14 a 19-1-15 e de 20-1-15 a 25-2-15; 118251-0 Marcelo de Melo 

Alves - 2º BPM/M - 21-12-14 a 18-2-15; 118328-1 Thiago Nacarato Antunes - 1º BPChq - 6-1-15 a 5-4-15; 

118816-0 Rodney Goncalves - 28º BPM/M - 29-1-15 a 12-2-15; 120053-4 Joao Paulo da Silva - 

29º BPM/M - 4-12-14 a 1-2-15 e de -2-15 a 24-2-15; 121248-6 Fabio Luiz dos Santos - 23º BPM/M - 

11-12-14 a 24-1-15 e de 25-1-15 a 24-4-15; 124983-5 Thiago Goncalves de Andrade - 16º BPM/M - 

12-1-15 a 25-2-15; 125183-0 Rogerio Naldi - 5º BPM/I - 16-12-14 a 13-2-15; 128941-1 Edman Soares 

Junior - 5º BPM/I - 9-1-15 a 3-3-15; 129431-8 Rafael de Oliveira Spinola - 2º BPChq - 7-2-15 a 11-3-15; 

129628-A Daniel Sarti Bastos - 3º BPAmb - 6-12-14 a 3-2-15 e de 4-2-15 a 5-3-15; 130282-5 Bruno 

Cesar Rosa Fortes - 6º BPM/M - 14-10-14 a 12-12-14, 13-12-14 a 16-12-14 e de 17-12-14 a 16-3-15; 

131714-8 Michel Augusto Sales - 1º BPTran - 29-1-15 a 14-3-15; 131822-5 Milton Feliciano da Silva - 38º 

BPM/M - 7-1-15 a 15-2-15 e de 16-2-15 a 16-5-15; 135346-2 Eduardo Moreno Barbosa - 10º BPM/I - 30- 

1-15 a 28-2-15; 135416-7 Augusto Marques Golim Filho - 3º BPRv -9-11-14 a 1-12-14 e de 2-12-14 a 1- 

3-15; 136306-9 Veronildo da Silva Santos - 41º BPM/M - 18-1-15 a 1-2-15 e de 2-2-15 a 18-3-15; 

136332-8 Thiago de Paula Almeida - 10º BPM/I - 19-12-14 a 18-3-15; 137264-5 Marksander Trambaiolli - 

27º BPM/M - 23-12-14 a 27-1-15; 137507-5 Yuri Veloso Lopes - 16º BPM/M -8-10-14 a 6-12-14, 7-12-14 

a 4-2-15 e de 5-2-15 a 5-4-15; 139225-5 Diego Jose Coelho - 50º BPM/M - 10-12-14 a 7-2-15 

e de 8-2-15 a 8-5-15; 139345-6 Tarcisio Sousa Cardoso - 19º BPM/M - 1-1-15 a 15-2-15; 140198-0 

Adriano Candido da Silva - 22º BPM/M - 15-12-14 a 28-1-15 e de 29-1-15 a 29-3-15; 

140737-6 Jonas do Nascimento Lima - 37º BPM/M - 27-12-14 a 26-3-15; 141625-1 Ronieri 

Fernando da Silva Bueno - CPI-2 - 3-2-15 a 10-3-15 e 142362-2 Marcus Vinicius Oliveira Vincenzi - 28º 

BPM/M - 19-12-14 a 20-1-15 e de 21-1-15 a 6-3-15. (Port. DP-439-2210-15) 

Retificando: 

A Portaria DP-114-2217-15, publicada no D.O. 17, de 27-1-15, referente somente ao período de 

prorrogação de agregação do Sd PM 142185-9 Adriano Alves de Lima, do 40° BPM/M, para constar “nos 

períodos de 30-9-14 a 29-10-14, 30-10-14 a 28-11-14 e de 29-11-14 a 12-1-15” (para fins de 

regularização de assentamentos).(Port. DP-483-2217-15) 

A Portaria DP-1542-231-04, publicada no D.O. 179, de 22-9-04, quanto a data da agregação do 

Sd PM 853485-3 Adilson Aparecido de Oliveira, do 36º BPM/I, de como constou para “... nos termos dos 

artigos 5º, inciso IX, 32, inciso V, tudo do Decreto-lei 260-70, a contar de 23-6-04...” (para fins de 

regularização de assentamentos). (Port. DP-595-2212-15) 

De 6-3-15 

Agregando: 

Nos termos do artigo 5º, inciso XVI, do Decreto-lei 260/70, os seguintes policiais militares, passando-os 

a adidos à OPM de origem: 

GRAD - RE - NOME - OPM - PROT/PM 

Subten PM 830089-5 Isabel Cristina Gomes dos Santos - CeCap-EEF - São Paulo/SP - 5592665/15; 

Subten PM 852709-1 David Gomes de Toledo - GRPAe - São Paulo/SP - 5559853/15. 

(LD DP-10.052/122/15). 

A contar de 8-3-15, nos termos do artigo 5º, inciso XVI, do Decreto-lei 260/70, o seguinte 

policial militar, passando-o a adido à OPM de origem: 

GRAD - RE - NOME - OPM - PROT/PM 

Cb PM 873026-1 Nilce Helena Correa - 39º BPM/I - São Vicente/SP - 5580697/15. 

(LD DP-10.053/122/15). 

(DOE 044, DE 07MAR15)


25 - LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE - REENQUADRAMENTO - (T) 


De 26-2-15 

Reenquadrando: 

As licenças para tratamento de saúde concedidas aos policiais militares a seguir relacionados para 

os termos do artigo 32, inciso II, do Decreto-lei-260-70, para fins de regularização de assentamentos: 

1º Sgt PM 888883-3 Rogerio Gomes da Silva, do(a) 3° BPChq, no(s) periodo(s) de 8-11-12 a 16-9-13, à 

vista do contido no(a) Ofício 3BPChq-471/01/143 (Portaria de Sindicância Nº 3BPChq - 021/13/11) 

complementado por meio de Ofício CMED-3167/02/14, 3º Sgt PM 886200-1 Miguel Silva Santos, do(a) 2° 

GB à época Cb PM, no(s) periodo(s) de 23-7-13 a 5-12-13, à vista do contido no(a) Ofício 

2GB-264/801/14 (Atestado de Origem de 23/07/2013 do 2° GB) complementado por meio de Ofício 

CMED-2629/02/14, Cb PM 870887-8 Sidney Ribeiro, do(a) 4° BPM/I, no(s) periodo(s) de 5-3-13 a 

27-5-13, à vista do contido no(a) Ofício 4BPMI-589/10/14 (Portaria de Sindicância Nº 4BPMI - 020/13/13) 

complementado por meio de Ofício CMED-2673/02/14, Cb PM 963165-8 Osmar de Campos Neto, do(a) 

CPA/M-7 à época Sd PM, no(s) periodo(s) de 7-3-13 a 5-4-13, à vista do contido no(a) Ofício CPAM-7- 

400/1.2/14 (Atestado de Origem de 07/03/2013 do CPA/M-7) complementado por meio de Ofício CMED- 

2756/02/14, Sd PM 112880-9 Sergio Morais de Oliveira, do(a) CPA/M-1 à época do (a) 45° BPM/M, no(s) 

periodo(s) de 12-3-13 a 10-5-13, à vista do contido no(a) Ofício CMus-213/21/14 (Portaria de Sindicância 

CMus - 024/06/13) complementado por meio de Ofício CMED-2268/02/14, Sd PM 119708-8 Wilker 

Ferreira Santos, do(a) 21° BPM/I, no(s) periodo(s) de 14-2-13 a 15-3-13, à vista do contido no(a) Ofício 

21BPMI-576/01/14 (Atestado de Origem de 01/02/2013 do 21° BPM/I) complementado por meio de 

Ofício CMED-2522/02/14, Sd PM 126696-9 Roberto Fernandes Santos, do(a) 24° BPM/M, no(s) 

periodo(s) de 15-10-13 a 18-11-13, à vista do contido no(a) Ofício 24BPMM-457/01/14 (Portaria de 

Sindicância 24BPMM - 046/06/13) complementado por meio de OFÍCIO CMED-2653/02/14, Sd PM 

127456-2 William Ayres Nascimento, do(a) 30° BPM/I, no(s) periodo(s) de 13-7-12 a 31-8-12 - 11-9-12 a 

25-10-12, à vista do contido no(a) OFÍCIO 30BPMI-154/10/14 (Portaria de Sindicância Nº 30BPMI - 

015/12/12) complementado por meio de Ofício CMED-2627/02/14, Sd PM 130827-A Rafael da Silva 

Barbosa, do(a) 6° BPM/M, no(s) periodo(s) de 6-1-14 a 19-5-14, à vista do contido no(a) Ofício 6BPMM- 

529/01/14 (Portaria de Sindicância 6BPMM - 007/062/14) complementado por meio de Ofício CMED- 

2172/02/14, Sd PM 131413-A Edilson Barbosa dos Santos, do(a) 20° GB, no(s) periodo(s) de 10-1-12 a 

8-2-12, à vista do contido no(a) Ofício 20GB-275/901/14 (Atestado de Origem de 10/01/2012 do 20° GB) 

complementado por meio de Ofício CMED-2568/02/14, Sd PM 132691-A Edney Coca Melmudes, do(a) 

41° BPM/M, no(s) periodo(s) de 13-12-13 a 26-1-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 41BPMM-580/01/14 

(Portaria de Sindicância 41BPMM - 001/06/14) complementado por meio de OFÍCIO CMED-2570/02/14. 

Port. DP - 132 - 2215 - 2015 



1º Ten PM 104597-A Ricardo de Souza Cunha, do(a) 12° BPM/I, no(s) periodo(s) de 6-2-13 a 6-4-13, à 

vista do contido no(a) Ofício 12BPMI-259/10/14 (Portaria de Sindicância 12BPMI-4/13/13) 

complementado por meio de Oficio CMED-3105/02/14, 3º Sgt PM 911658-3 Pedro Carlos Sinobio, do(a) 

2° BPM/M à época Sd PM, no(s) periodo(s) de 13-12-13 a 8-1-14, à vista do contido no(a) Ofício 

2BPMM-759/01/14 (Portaria de Sindicância 2BPMM-97/09/13) complementado por meio de Oficio 

CMED-2597/02/14, Cb PM 940202-A Walter Ferreira Costa, do(a) 20° BPM/M à época Sd PM, no(s) 

periodo(s) de 30-11-09 a 27-12-09, à vista do contido no(a) Ofício 20BPMM-724/010/14 (Portaria de 

Sindicância 20BPMM-2/060/10) complementado por meio de Oficio CMED-2091/02/14, Cb PM 942148-3 

Valter Aparecido Izidoro, do(a) 2° BPRv à época Sd PM, no(s) periodo(s) de 10-1-13 a 23-2-13, à vista 

do contido no(a) Ofício 2BPRv-370/06/14 (Portaria de Sindicância 2BPRv-01/06/14) complementado por 

meio de Oficio CMED-2626/02/14, Cb PM 942644-2 Wilson Nunes, do(a) 12° BPM/I à época Sd PM, 

no(s) periodo(s) de 6-9-13 a 5-10-13, à vista do contido no(a) Ofício 12BPMI-260/10/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 12BPMI - 021/13/13) complementado por meio de OFICIO CMED-3123/02/14, Cb PM 

976166-7 Wilson Francisco de Souza, do(a) 33° BPM/M à época Sd PM, no(s) periodo(s) de 15-4-11 a 

20-1-12, à vista do contido no(a) OFÍCIO 33BPMM-396/010/14 (Portaria de Sindicância 33BPMM - 

041/060/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2775/02/14, Cb PM 104119-3 Adriano Vaz 

Pavao, do(a) 32° BPM/I à época Sd PM, no(s) periodo(s) de 28-5-13 a 26-8-13, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO 32BPMI-312/10/14 (Portaria de Sindicância 32BPMI - 015/13/13) complementado por meio de 

OFICIO CMED-2702/02/14, Sd PM 122042-0 Antonio Carlos de Godoi, do(a) 16° BPM/M, no(s) periodo(s) 

de 24-3-12 a 9-4-12, à vista do contido no(a) OFÍCIO 16BPMM-670/01/14 (Portaria de Sindicância 

16BPMM - 025/06/12) complementado por meio de OFICIO CMED-1984/02/14, Sd PM 129803-8 

Gutembergue Rodrigues de Souza Junior, do(a) 25° BPM/M, no(s) periodo(s) de 11-4-13 a 8-1-14, à 

vista do contido no(a) OFÍCIO 25BPMM-319/10.4/14 (Portaria de Sindicância 25BPMM-25/060/13)


complementado por meio de OFICIO CMED-2671/02/14, Sd PM 135956-8 Jonathan Tamos de Souza, 

do(a) 48° BPM/I, no(s) periodo(s) de 8-2-14 a 13-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

48BPMI-423/01/14 (Portaria de Sindicância 48BPMI - 012/06/14) complementado por meio de OFICIO 

CMED-2657/02/14, Sd PM 138605-A Renato Condez de Oliveira, do(a) 15° BPM/M, no(s) periodo(s) de 

5-6-13 a 17-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 42BPMM-533/010/14 (Portaria de Sindicância 

42BPMM - 014/060/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2672/02/14, Sd PM 140116-5 Mario 

Sergio Schaitz, do(a) 1° BPRv, no(s) periodo(s) de 11-9-13 a 25-9-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

1BPRv-696/01/14 (Portaria de Sindicância 1BPRv - 083/06/13) complementado por meio de OFICIO 

CMED-2212/02/14. Port. DP - 249 - 2215 - 2015 



Maj PM 812729-8 Celso Aparecido Rodrigues, do(a) 1° BPM/M, no(s) periodo(s) de 31-10-13 a 4-11-13, 

à vista do contido no(a) OFÍCIO 1BPMM-482/01/14 (Portaria de Sindicância 1BPMM - 058/06/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2772/02/14, Cap PM 920415-6 Jose Fernandes de Lira 

Junior, do(a) 21° BPM/I, no(s) periodo(s) de 6-5-14 a 14-6-14, à vista do contido no(a) Ofício 

21BPMI-622/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 21BPMI - 041/07/09) complementado por meio de 

OFICIO CMED-2880/02/14, Cb PM 975353-2 Andre Borges dos Santos, do(a) 12° BPM/I à época Sd PM, 

no(s) periodo(s) de 17-6-13 a 14-9-13 e 20-12-13 a 18-1-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 


OFICIO CMED-2715/02/14, Cb PM 103403-A Adriano Calabria, do(a) 26° BPM/I, no(s) periodo(s) de 

21-2-14 a 1-4-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 26BPMI-281/01/14 (Portaria de Sindicância 

26BPMI - 008/06/14) complementado por meio de OFICIO CMED-2763/02/14, Cb PM 118603-5 Eser 

Morales de Lara, do(a) 2° BPTran, no(s) periodo(s) de 28-8-13 a 10-11-13, à vista do contido no(a) Ofício 

2BPTran-230/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 2BPTran - 041/26/13) complementado por meio de 

OFICIO CMED-3038/02/14, Cb PM 125022-1 Victor Hugo Mendes de Souza Carmona, do(a) 4° GB à 

época Sd PM, no(s) periodo(s) de 13-5-09 a 10-12-09, à vista do contido no(a) OFÍCIO 4GB-003/802/15 

(Portaria de Sindicância Nº 4GB - 017/809/14) complementado por meio de OFICIO CMED-4564/02/14, 

Sd PM 965268-0 Verissimo Valderlan da Silva, do(a) 30° BPM/M, no(s) periodo(s) de 11-3-10 a 25-3-10, 

à vista do contido no(a) OFÍCIO 30BPMM-565/01/14 (Portaria de Sindicância 30BPMM-44/11/11) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2553/02/14, Sd PM 112525-7 Daniel de Souza Lourenco, 

do(a) CPA/M-6, no(s) periodo(s) de 21-5-07 a 4-6-07, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

CPAM-6 - 697/10/14 (Portaria de Sindicância Nº CPAM-6 - 015/13/13) complementado por meio de 

OFICIO CMED-2777/02/14, Sd PM 116340-0 Tiago Fernandes Daguano, do(a) 25° BPM/I, no(s) 

periodo(s) de 7-1-14 a 17-2-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 25BPMI-448/12/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 25BPMI - 007/12/14) complementado por meio de OFICIO CMED-2563/02/14, Sd PM 

135091-9 Marcio dos Reis Pereira Machado, do(a) 19° BPM/M, no(s) periodo(s) de 6-2-13 a 21-4-13, à 

vista do contido no(a) OFÍCIO 19BPMM-506/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 19BPMM - 09/06/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-1983/02/14, Sd PM 137482-6 Rogerio de Oliveira Moreira, 

do(a) 37° BPM/I, no(s) periodo(s) de 26-9-13 a 19-11-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 


OFICIO CMED-2093/02/14, Sd PM 142015-1 Helton Sieiro Venceslau, do(a) 21° BPM/I, no(s) periodo(s) 

de 15-5-13 a 10-6-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 21BPMI-619/01/14 (Portaria de Sindicância 

21BPMI-37/07/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2511/02/14, Sd PM 142866-7 Carlos 

Tenorio Cavalcante Junior, do(a) 21° BPM/M à época do (a) 45° BPM/I, no(s) periodo(s) de 7-1-14 a 5-2- 

14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 21BPMM-314/101/14 (Portaria de Sindicância 45BPMI-4/07/14) 

complementado por meio de OFICIO CMED-3056/02/14. (Port. DP - 292 - 2215 – 2015) 



Subten PM 872489-0 Wellington Aparecido da Silva, do(a) 31° BPM/I, no(s) periodo(s) de 17-12-13 a 

31-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 31BPMI-191/10/14 (Portaria de Sindicância Nº 31BPMI - 

001/13/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3112/02/14, 1º Sgt PM 843124-8 Antonio Savio 

de Lima Moreira, do(a) 23° BPM/I, no(s) periodo(s) de 3-6-13 a 4-9-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 


OFICIO CMED-2892/02/14, 3º Sgt PM 893156-9 Demerval Faria Teles, do(a) 2° BPM/M, no(s) periodo(s) 


2BPMM - 100/09/13) complementado por meio de OFICIO CMED-3121/02/14, Cb PM 760162-0 Marcia 

Aparecida Romao, do(a) APMAL, no(s) periodo(s) de 15-5-14 a 13-7-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

APMAL-494/1.0/14 (Portaria de Sindicância Nº APMAL - 004/1.0/14) complementado por meio de 

OFICIO CMED-3118/02/14, Cb PM 931287-A Gesse Nunes de Souza, do(a) 16° BPM/M, no(s) periodo(s) 


16BPMM - 079/06/13) complementado por meio de OFICIO CMED-1797/02/14, Cb PM 941124-A Edson 

Lemos, do(a) 2° BPM/M, no(s) periodo(s) de 2-12-13 a 1-1-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO


2BPMM-755/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 2BPMM - 021/09/14) complementado por meio de 

OFICIO CMED-3108/02/14, Cb PM 964765-1 Claudinei da Costa e Silva, do(a) CPI-2, no(s) periodo(s) 

de 19-5-12 a 6-11-12, à vista do contido no(a) OFÍCIO CPI-2-403/200/14 (Portaria de Sindicância 

CPI-2 - 008/202/12) complementado por meio de OFICIO CMED-2874/02/14, Cb PM 980475-7 Carlos 

Antonio Maria Junior, do(a) 3° BPM/I, no(s) periodo(s) de 26-5-11 a 21-9-11, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO 3BPMI-889/06/14 (Portaria de Sindicância Nº 3BPMI - 030/06/13) complementado por meio de 

OFICIO CMED-2598/02/14, Cb PM 102375-6 Marcio Douglas da Silva, do(a) 18° BPM/M, no(s) periodo(s) 


18BPMM - 065/70/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2856/02/14, Sd PM 116276-4 

Jeferson Monteiro Boueri, do(a) 23° BPM/I à época do (a) 1° BPRv, no(s) periodo(s) de 10-2-09 a 

25-5-09, à vista do contido no(a) OFÍCIO 23BPMI-324/100/14 (Portaria de Sindicância 1BPRv-19/06/09) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2754/02/14, Sd PM 125763-3 Carlos Goncalves, do(a) 


(Atestado de Origem de 20/07/2012 do 43° BPM/M) complementado por meio de OFICIO CMED- 

2610/02/14, Sd PM 132952-9 Adriano Barros Portella, do(a) 43° BPM/M, no(s) periodo(s) de 30-1-14 a 

13-2-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 43BPMM-404/01/14 (Atestado de Origem de 28/01/2014 do 

43° BPM/M) complementado por meio de OFICIO CMED-2638/02/14. Port. DP - 318 - 2215 - 2015 



2º Sgt PM 903165-A Mauricio Alexandre Zuchini, do(a) 24° BPM/I, no(s) periodo(s) de 14-2-14 a 15-4-14, 

à vista do contido no(a) OFÍCIO 24BPMI-228/11/14 (Portaria de Sindicância Nº 24BPMI - 009/16/14) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2599/02/14, 3º Sgt PM 883293-5 Jonas de Azevedo, do(a) 


(Portaria de Sindicância Nº 48BPMM - 047/06/11) complementado por meio de OFICIO CMED- 

3051/02/14, Cb PM 883361-3 Sergio da Silva, do(a) 11° BPM/M, no(s) periodo(s) de 24-9-12 a 24-2-13, à 

vista do contido no(a) OFÍCIO 11BPMM-443/01/14 (Portaria de Sindicância 11BPMM-16/06/14) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2967/02/14, Cb PM 943628-6 Marcos Roberto Ferreira, 

do(a) 50° BPM/M, no(s) periodo(s) de 18-4-13 a 6-7-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 


OFICIO CMED-2573/02/14, Cb PM 980707-1 Augusto Joao Ferreira Santana, do(a) 47° BPM/M, no(s) 

periodo(s) de 15-2-12 a 15-4-12, à vista do contido no(a) OFÍCIO 47BPMM-418/01/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 47BPMM - 032/06/11) complementado por meio de OFICIO CMED-3115/02/14, Cb PM 

113794-8 Adriano Cuba de Lima, do(a) 21° BPM/I, no(s) periodo(s) de 7-8-13 a 4-11-13, à vista do 

contido no(a) OFÍCIO 21BPMI-589/01/14 (Portaria de Sindicância 21BPMI - 053/07/13) complementado 

por meio de OFICIO CMED-2520/02/14, Cb PM 132489-6 Marcio Rosario Ribeiro, do(a) 6° BPM/I, no(s) 

periodo(s) de 12-9-13 a 5-12-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 6BPMI-776/001/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 6BPMI - 060/07/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2898/02/14, Sd PM 

924295-3 Helvio Salvador, do(a) CBM, no(s) periodo(s) de 29-6-13 a 12-9-14, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO CBM-144/501/14 (Portaria de Sindicância Nº CBM - 011/503/12) complementado por meio de 

OFICIO CMED-2587/02/14, Sd PM 110705-4 Edcarlos Evangelista Almeida, do(a) 50° BPM/M, no(s) 


Sindicância Nº 50BPMM - 030/06/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2583/02/14, Sd PM 

113943-6 Marcio Roberto da Silva Queiroz, do(a) 22° BPM/I, no(s) periodo(s) de 8-1-12 a 22-1-12, à 

vista do contido no(a) OFÍCIO 22BPMI-232/10/14 (Portaria de Sindicância 22BPMI-31/11/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2513/02/14, Sd PM 119534-4 Rodrigo Martins Ferreira, do(a) 

22° BPM/I, no(s) periodo(s) de 13-8-13 a 4-9-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 22BPMI-231/10/14 

(Portaria de Sindicância Nº 22BPMI - 022/11/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2595/02/14, 

Sd PM 138396-5 Antonio Marcos Rodrigues do Nascimento, do(a) 48° BPM/M, no(s) periodo(s) de 

16-7-13 a 2-11-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 48BPMM-664/01/14 (Portaria de Sindicância 

48BPMM - 030/06/13) complementado por meio de OFICIO CMED-2557/02/14. 

Port. DP - 320 - 2215 - 2015 



2º Sgt PM 975658-2 Manoel Pereira Filho, do(a) 1° BPRv, no(s) periodo(s) de 29-5-13 a 26-8-13, à vista 

do contido no(a) OFÍCIO 1BPRv-711/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 1BPRv - 036/06/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-1674/02/14, Cb PM 902990-7 Sergio Jose Morete, do(a) 


(Atestado de Origem de 16/12/2013 do 15° BPM/I) complementado por meio de OFICIO 

CMED-2872/02/14, Cb PM 942703-1 Edmilson Aparecido de Souza, do(a) 7° BPM/I, no(s) periodo(s) de 

5-12-11 a 2-2-12, à vista do contido no(a) OFÍCIO 7BPMI-411/10/14 (Portaria de Sindicância Nº 7BPMI - 

050/14/11) complementado por meio de OFÍCIO CMED-3049/02/14, Cb PM 107481-4 Rodrigo Juc, do(a) 

18° BPM/M, no(s) periodo(s) de 27-5-13 a 5-6-13 - 7-6-13 a 4-10-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO



OFÍCIO CMED-2680/02/14, Cb PM 108036-9 Jean Carlos Borges, do(a) 2° GB, no(s) periodo(s) de 

9-12-13 a 18-12-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 2GB-273/801/14 (Atestado de Origem do 2° GB) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2834/02/14, Cb PM 118337-A Vando Faustino, do(a) 



Sd PM 102912-6 Jefferson Jose de Oliveira, do(a) 15° BPM/M, no(s) periodo(s) de 4-11-13 a 29-10-14, à 

vista do contido no(a) OFÍCIO 15BPMM-510/01.3/14 (Portaria de Sindicância Nº 15BPMM - 036/06/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2707/02/14, Sd PM 117115-1 Nelson Brisola da Costa 

Junior, do(a) 5° BPRv, no(s) periodo(s) de 25-11-13 a 2-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

5BPRV-404/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 5BPRv - 044/06/13) complementado por meio de OFICIO 

CMED-2567/02/14, Sd PM 116933-5 Marcelo da Silva Torres, do(a) 52° BPM/I, no(s) periodo(s) de 22-1- 

10 a 21-2-10, à vista do contido no(a) OFÍCIO 52BPMI-267/10/14 (Atestado de Origem de 14/01/2010 do 

52° BPM/I) complementado por meio de OFICIO CMED-3169/02/14, Sd PM 126845-7 Cleber Antonio 

Miranda, do(a) 5° BPRv, no(s) periodo(s) de 4-4-14 a 23-4-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

5BPRv-403/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 5BPRv - 010/06/14) complementado por meio de OFICIO 

CMED-2863/02/14, Sd PM 134785-3 Jeremias Pinto da Cunha, do(a) 46° BPM/I, no(s) periodo(s) de 3- 

12-13 a 13-1-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 46BPMI-234/100/14 (Portaria de Sindicância Nº 

46BPMI - 031/103/13) complementado por meio de OFÍCIO CMED-2601/02/14 e OFÍCIO CPI1- 

052/600/14. (Port. DP - 325 - 2215 – 2015) 



2º Ten PM 842861-1 Robison dos Santos Cavalheri, do(a) 26° BPM/M, no(s) periodo(s) de 3-4-14 a 

30-5-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 26BPMM-297/01/14 (Portaria de Sindicância 26BPMM - 

007/06/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3557/02/14, 1º Sgt PM 871766-4 Carlos Jose 

Teixeira, do(a) CPI-10, no(s) periodo(s) de 28-6-05 a 27-7-05, à vista do contido no(a) OFÍCIO CPI-10- 

236/10/14 (Portaria de Sindicância Nº CPI-10 - 001/12/14) complementado por meio de OFICIO CMED- 

1172/02/14, 1º Sgt PM 900310-0 Alexandre da Rosa Rocca, do(a) 2° BPM/I, no(s) periodo(s) de 1-6-05 a 

9-7-05, à vista do contido no(a) OFÍCIO 2BPMI-239/10/14 (Portaria de Sindicância Nº 2BPMI - 018/12/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-3333/02/14, Cb PM 875180-3 Sidney dos Santos Gomes de 

Oliveira, do(a) 3° GB, no(s) periodo(s) de 12-2-14 a 7-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

3GB-397/801/14 (Portaria de Sindicância Nº 3GB - 009/809/14) complementado por meio de OFICIO 

CMED-3220/02/14, Cb PM 963870-9 Ivanildo de Holanda Cavalcante, do(a) 18° BPM/I, no(s) periodo(s) 

de 18-2-14 a 24-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 18BPMI-478/60/14 (Portaria de Sindicância 

18BPMI - 013/60/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3583/02/14, Cb PM 973953-0 Angelo 

Soares de Malta, do(a) 21° BPM/M, no(s) periodo(s) de 7-1-13 a 14-10-13, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO 21BPMM-348/101/14 (Portaria de Sindicância Nº 21BPMM - 021/106/14) complementado por 

meio de OFICIO CMED-3632/02/14, Cb PM 102430-2 Weberson Sampaio Terozi, do(a) 41° BPM/M, 

no(s) periodo(s) de 3-1-14 a 31-7-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 41BPMM-735/01/14 (Portaria de 


108592-1 Rogerio Nunes de Oliveira, do(a) 2° BPChq, no(s) periodo(s) de 7-2-14 a 6-6-14, à vista do 

contido no(a) OFÍCIO 2BPChq-483/131/14 (Portaria de Sindicância Nº 2BPChq - 013/132/14) 

complementado por meio de OFICIO CMED-3863/02/14, Sd PM 972944-5 Ricardo Benites Antunes, 

do(a) 21° BPM/M, no(s) periodo(s) de 22-4-14 a 5-6-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 21BPMM- 

336/101/14 (Portaria de Sindicância Nº 21BPMM - 016/106/14) complementado por meio de OFICIO 

CMED-3496/02/14, Sd PM 109577-3 Deniz Cristiano de Freitas, do(a) 18° BPM/I, no(s) periodo(s) de 

21-1-14 a 24-2-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 18BPMI-477/60/14 (Portaria de 

Sindicância 18BPMI - 015/60/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3473/02/14, Sd PM 

133305-4 Jose Sivaldo Oliveira de Souza, do(a) 27° BPM/M, no(s) periodo(s) de 30-1-14 a 25-7-14, à 

vista do contido no(a) OFÍCIO 27BPMM-631/010/14 (Portaria de Sindicância Nº 27BPMM - 028/06/14) 

complementado por meio de OFICIO CMED-3472/02/14, Sd PM 137428-1 Alfredo Lopes da Silva, do(a) 


(Portaria de Sindicância Nº 26BPMM - 004/06/14) complementado por meio de OFICIO 

CMED-3453/02/14. (Port. DP - 327 - 2215 - 2015) 

As licenças para tratamento de saúde concedidas aos policiais militares a seguir relacionados 

para os termos do artigo 32, inciso II, do Decreto-lei-260-70, para fins de regularização de 

assentamentos: 

3º Sgt PM 942035-5 Milton Cesar Munhoz, do(a) 16° BPM/I, no(s) periodo(s) de 7-4-12 a 2-12-12, à vista 

do contido no(a) OFÍCIO 16BPMI-047/60/14 (Portaria de Sindicância Nº 16BPMI - 007/12/12) 

complementado por meio de OFICIO CMED-3057/02/14, Cb PM 885531-5 Clayton da Silva, do(a) 


(Portaria de Sindicância Nº 30BPMM - 032/11/10) complementado por meio de OFICIO


CMED-3019/02/14, Cb PM 887857-9 Samuel Rodrigues dos Santos, do(a) 44° BPM/M, no(s) periodo(s) 

de 23-8-10 a 16-11-10, à vista do contido no(a) OFÍCIO 44BPMM-666/06.4/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 44BPMM - 014/06.4/10) complementado por meio de OFICIO CMED-3634/02/14, Cb PM 

892382-5 Marcos Fernandes de Souza Poletto, do(a) 26° BPM/M, no(s) periodo(s) de 30-4-13 a 10-9-13, 

à vista do contido no(a) OFÍCIO 26BPMM-297/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 26BPMM - 035/06/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2332/02/14, Cb PM 933592-7 Douglas Gomes dos Santos, 

do(a) 1° BPRV, no(s) periodo(s) de 17-12-13 a 12-1-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

1BPRv-722/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 1BPRv - 104/06/13) complementado por meio de OFICIO 

CMED-2322/02/14, Cb PM 967168-4 Genoveva da Silva Cordeiro, do(a) 50° BPM/M, no(s) periodo(s) de 

4-11-13 a 24-1-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 50BPMM-444/010/14 (Portaria de 

Sindicância 50BPMM - 015/06/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3499/02/14, Cb PM 

971757-9 Luciano Daher dos Santos, do(a) 1° BPRv, no(s) periodo(s) de 7-5-13 a 8-1-14, à vista do 

contido no(a) OFÍCIO 1BPRv-725/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 1BPRv - 039/06/13) complementado 

por meio de OFICIO CMED-2900/02/14, Sd PM 933670-2 Ivan Marques Cruz, do(a) 1° BPRv, no(s) 

periodo(s) de 2-8-11 a 9-1-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 1BPRv-728/01/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 1BPRv - 072/06/11) complementado por meio de OFICIO CMED-2903/02/14, Sd PM 

110454-3 Claudio Antonio dos Reis, do(a) 46° BPM/M, no(s) periodo(s) de 6-8-10 a 23-11-11, à vista do 

contido no(a) OFÍCIO 46BPMM-745/06.1/14 (Portaria de Sindicância 46BPMM - 043/06/10) 

complementado por meio de OFICIO CMED-4820/01/11, Sd PM 110751-8 Marcos Henrique Curila, do(a) 



Sd PM 129609-4 Cleibson Souza da Silva, do(a) 4° BPM/M, no(s) periodo(s) de 16-7-13 a 6-8-13, à vista 

do contido no(a) OFÍCIO 4BPMM-508/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 4BPMM - 036/06/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-3273/02/14, Sd PM 129522-5 Alberio Firmino da Silva, do(a) 

1° BPRv, no(s) periodo(s) de 7-5-13 a 17-7-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 1BPRv-732/01/14 

(Portaria de Sindicância Nº 1BPRv - 039/06/13) complementado por meio de OFICIO CMED-3182/02/14, 

Sd PM 133613-4 Wagner de Moraes Quirino, do(a) 47° BPM/I, no(s) periodo(s) de 22-3-13 a 10-4-13, à 

vista do contido no(a) OFÍCIO 47BPMI-574/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 47BPMI - 039/06/13) 

complementado por meio de OFICIO CMED-5247/02/13. (Port. DP - 367 - 2215 – 2015) 



1º Sgt PM 760724-5 Clodoaldo Valentino de Oliveira, do(a) 5° GB, no(s) periodo(s) de 7-7-10 a 4-10-10, 

à vista do contido no(a) OFÍCIO 5GB-129/801/14 (Portaria de Sindicância Nº 5GB - 008/809/14) 

complementado por meio de OFICIO CMED-3635/02/14, 1º Sgt PM 912971-5 Alfredo Carlos Somadossi, 

do(a) 12° BPM/I, no(s) periodo(s) de 4-2-14 a 5-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 12BPMI-294/10/14 

(Atestado de Origem de 10/01/2014 do 12° BPM/I) complementado por meio de OFICIO CMED- 

3421/02/14, 2º Sgt PM 940453-8 Jaex Correia de Lima, do(a) 4° BPChq, no(s) periodo(s) de 5-5-14 a 18- 

7-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 4BPChq-280/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 4BPChq - 

004/13/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3556/02/14, 2º Sgt PM 991935-0 Fabio Jose 

Araujo Leme, do(a) 22° BPM/I, no(s) periodo(s) de 18-4-12 a 2-6-12, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

22BPMI-302/10/14 (Atestado de Origem de 13/04/2012 do 22° BPM/I) complementado por meio de 

OFICIO CMED-3584/02/14, Cb PM 875538-8 Eduardo Rubio, do(a) 41° BPM/M, no(s) periodo(s) de 


Sindicância 41BPMM - 011/06/08) complementado por meio de OFICIO CMED-3749/02/14, Cb PM 

881429-5 Claudia Pugliese Pantaleao, do(a) CPI-1 à época do (a) 41° BPM/I, no(s) periodo(s) de 12-4-12 

a 24-7-12 - 7-8-12 a 16-12-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 41BPMI-484/101/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 41BPMI - 007/103/12) complementado por meio de OFICIO CMED-3816/02/14, Cb PM 

894106-8 Sergio Domingos de Melo, do(a) 39° BPM/M, no(s) periodo(s) de 1-11-05 a 25-11-05 - 3-2-06 a 

16-8-06, à vista do contido no(a) OFÍCIO 39BPMM-1353/0619/14 (Portaria de Sindicância Nº 39BPMM - 

017/06/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3357/02/14, Cb PM 990819-6 Ailton Moraes dos 

Santos, do(a) 43° BPM/M à época do (a) 43° BPM/I, no(s) periodo(s) de 11-2-08 a 7-9-08 - 1-4-10 a 30- 

5-10, à vista do contido no(a) OFÍCIO 43BPMM-463/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 43BPMM - 

030/06/07) complementado por meio de OFICIO CMED-3702/02/14, Cb PM 111970-2 Domingos 

Andrade de Lima Neto, do(a) 22° BPM/I, no(s) periodo(s) de 7-5-08 a 26-5-08, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO 22BPMI-286/10/14 (Atestado de Origem de 29/04/2008 do 22° BPM/I) complementado por meio 

de OFICIO CMED-3497/02/14, Sd PM 991204-5 Evaldo Nunes Benito, do(a) 14° GB, no(s) periodo(s) de 

1-12-09 a 10-12-09 - 22-12-09 a 16-8-10 - 28-4-13 a 20-1-14 - 13-5-14 a 3-11-14, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO 14GB-081/901/14 (Portaria de Sindicância Nº 14GB - 003/914/13) complementado por meio de 

OFICIO CMED-3681/02/14, Sd PM 130282-5 Bruno Cesar Rosa Fortes, do(a) 6° BPM/M, no(s) periodo(s) 

de 18-12-13 a 13-10-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 6BPMM-664/01/14 (Portaria de 

Sindicância 6BPMM - 002/062/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3096/02/14. (Port. 

DP - 377 - 2215 – 2015)




1º Ten PM 990025-0 Carlos Clarindo Filho, do(a) 3° BPM/I, no(s) periodo(s) de 5-4-14 a 4-5-14, à vista 


complementado por meio de OFICIO CMED-3304/02/14, Subten PM 860806-7 Irineu Lima Costa, do(a) 


(Portaria de Sindicância Nº 46BPMM - 024/06/14) complementado por meio de OFICIO 

CMED-3811/02/14, 1º Sgt PM 963651-0 Fabio Luiz Lopes Moledo, do(a) 45° BPM/I, no(s) periodo(s) de 

24-10-13 a 25-3-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 45BPMI-586/01/14 (Atestado de Origem de 

28/10/2013 do 45° BPM/I) complementado por meio de OFICIO CMED-3006/02/14, 2º Sgt PM 123472-2 

Joao Henrique Arosti, do(a) 17° BPM/I, no(s) periodo(s) de 5-4-13 a 18-4-13, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO 17BPMI-226/10/14 (Atestado de Origem de 24/05/2012 do 17° BPM/I) complementado por meio 

de OFICIO CMED-3539/02/14, Cb PM 970757-3 Dirceu Raimo Correa de Almeida, do(a) 6° BPM/M, no(s) 



981338-1 Ana Cristina Monteiro Travesso, do(a) 39° BPM/I, no(s) periodo(s) de 16-1-13 a 9-4-13, à vista 


complementado por meio de OFICIO CMED-0236/02/14, Sd PM 991426-9 Andre Luis Braschi Dorazi, 

do(a) 51° BPM/I, no(s) periodo(s) de 20-7-13 a 18-8-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 51BPMI- 

419/01/14 (Atestado de Origem de 10/07/2013 do 51° BPM/I) complementado por meio de OFICIO 

CMED-3249/02/14, Sd PM 110990-1 Rodolfo Guilherme Ramiro da Silva, do(a) 1° BPTran, no(s) 

periodo(s) de 30-6-12 a 27-7-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 1BPTran-339/01/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 1BPTran - 028/06/13) complementado por meio de OFICIO CMED-3561/02/14, Sd PM 

114768-4 Andre Luis Santos, do(a) 3° GB, no(s) periodo(s) de 12-11-13 a 8-1-14, à vista do contido no(a) 

OFÍCIO 3GB-375/801/14 (Portaria de Sindicância Nº 3GB - 027/809/13) complementado por meio de 

OFICIO CMED-3213/02/14, Sd PM 122697-5 Sergio Barboza Junior, do(a) 10° BPM/M, no(s) periodo(s) 

de 20-2-14 a 23-5-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 10BPMM-666/01/14 (Portaria de 

Sindicância 10BPMM - 021/10/14) complementado por meio de OFICIO CMED-3375/02/14, Sd PM 

126511-3 Eduardo de Carvalho Couto, do(a) 3° GB, no(s) periodo(s) de 7-10-13 a 26-12-13, à vista do 

contido no(a) OFÍCIO 3GB-370/801/14 (Atestado de Origem de 28/09/2013 do 3° GB) complementado 

por meio de OFICIO CMED-3212/02/14, Sd PM 135349-7 Marcos Paulo de Oliveira, do(a) 6° BPM/M, 

no(s) periodo(s) de 7-1-14 a 3-2-14, à vista do contido no(a) OFÍCIO 6BPMM-675/01/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 6BPMM - 003/062/14) complementado por meio de OFICIO CMED-2712/02/14. (Port. 

DP - 384 - 2215 – 2015) 

De 27-2-15 

Reenquadrando, as licenças para tratamento de saúde concedidas aos policiais militares a seguir 

relacionados para os termos do artigo 32, inciso II, do Decreto-lei-260-70, para fins de regularização de 

assentamentos: 

Cb PM 842556-6 José Luis Borges dos Santos, do(a) APMTCE, no(s) período(s) de 15-10-12 a 24-10-12, 

à vista do contido no(a) OFÍCIO APMTCE-192/02.1/14 (Atestado de Origem de 17/10/2012) 

complementado por meio de OFICIO CCB-045/310/14, Cb PM 904319-5 Marco Antonio da Costa, do(a) 

APMCMSP, no(s) período(s) de 15-12-08 a 14-3-09, 16-4-09 a 12-10-09, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

APMCMSP-522/01/14 (Portaria de Sindicância Nº DP-03/421/13) complementado por meio de OFICIO 

CMED-1280/02/14, Cb PM 944643-5 Adilson da Silva Ferreira, do(a) 19º BPM/M, no(s) período(s) de 

9-12-12 a 31-1-13, à vista do contido no(a) OFÍCIO 19BPMM-484/01/14 (Atestado de Origem) 

complementado por meio de OFICIO CMED-2564/02/14, Cb PM 964655-8 Carolina Maria Cotrim 

Ferreira, do(a) 48º BPM/I, no(s) período(s) de 27-6-06 a 11-7-06, à vista do contido no(a) OFÍCIO 

CPI2-369/200/14 (Portaria de Sindicância Nº CPI2-017/202/13) complementado por meio de OFICIO 

CMED-2713/02/14, Cb PM 116688-3 Roberto Adao Junior, do(a) 17° BPM/M, no(s) período(s) de 


Sindicância 17BPMM-21/16/12) complementado por meio de OFICIO CMED-1093/02/14, Sd PM 

108754-1 Marcelo Machado, do(a) 40° BPM/M, no(s) período(s) de 4-7-05 a 22-8-05, à vista do contido 

no(a) OFÍCIO 40BPMM-662/01/14 (Portaria de Sindicância Nº 2BPChq-018/13.2/05) complementado por 

meio de OFICIO CMED-2093/02/14, Sd PM 114607-6 Washington Luiz Hirata do(a) 5° BPM/M, no(s) 

período(s) de 10-3-10 a 24-7-10, à vista do contido no(a) OFÍCIO 5BPMM-264/51.4/14 (Portaria de 

Sindicância Nº 1BPChq-028/13/14) complementado por meio de OFICIO CMED-2675/02/14, Sd PM 

122399-2 Marcos Marques de Oliveira, do(a) 8° BPM/M adido ao CPC, no(s) período(s) de 19-8-11 a 

16-12-11, à vista do contido no(a) OFÍCIO 8BPMM-310/01/14 (Portaria de 

Sindicância 51BPMM - 019/06/12) complementado por meio de OFICIO CMED-3924/02/13, Sd PM 

128985-3 Fabio Donizete da Silva, do(a) 2° GB no(s) período(s) de 6-11-09 a 4-1-10, à vista do contido


no(a) OFÍCIO 2GB-266/801/14 (Portaria de Sindicância Nº 6GB-011/902/09) complementado por meio 

de OFICIO CMED-2554/02/14. (Port. DP-317-2215-14) 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

26 - PROMOÇÃO - (T) 


De 6-3-15 

Promovendo: 

Nos termos do artigo 2º, § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: 

À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 885340-1 Donizetti Aparecido Costa - 50º BPM/M - 

São Paulo/SP (Port. DP-0630/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 875967-7 José Antonio Matera - 2º BPAmb - 2ª Cia - 1º Pel - 

Lins/SP (Port. DP-0631/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 911214-6 Marcos Antonio Maria - 16º GB - 2º SGB - 4º PB - 

Leme/SP (Port. DP-0632/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 870010-9 Carlos Alberto Ferreira Branco - APMTCE - 



À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 914667-9 Rogério Rangel Trombini - 2º BPAmb - 3ª Cia - 

3 º Pel - Teodoro Sampaio/SP (Port. DP-0636/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 900982-5 José Eduardo de Oliveira - 15º BPM/I - 4ª Cia PM - 

Orlândia/SP (Port. DP-0638/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 882846-6 Luiz Claudio Virginio da Cruz - 4º BPAmb - 3ª Cia - 

2º Pel - Bebedouro/SP (Port. DP-0642/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 865370-4 Francisco Carlos Lima - 6º BPM/I - Santos/SP 

(Port. DP- 0643/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 863711-3 Wilson Victorino - 2º BPAmb - 

Presidente Venceslau/SP (Port. DP-0644/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 904001-3 André de Barros Carvalho - 1º BPRv - 3º Cia - 

Taubaté/SP (Port. DP-0646/122/15). 


À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 850191-2 João Martins de Carvalho - CSM/M Tel - 



À graduação de 3º Sgt PM, o Cb PM 883932-8 Marcio Gravina Cunha - C Med - São Paulo/SP (Port. 

DP- 0648/122/15). 

Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: 

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 850964-6 Ademir de Almeida - 9º BPM/M - 3ª Cia PM - 


Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: 

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 872429-6 Wilson Mendes - CPC - São Paulo/SP (Port. 

DP- 0639/122/15). 

A contar de 27-2-15, nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 2º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11: 

Ao posto de 2º Ten QEOPM, o Subten PM 821401-8 Alexandre das Neves - APMPGJ - 


Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 3º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo 7º, 

inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13: 

Ao posto de Maj QAOPM, o Cap QAOPM 850560-8 Rinaldo Simao - PMRG - São Paulo/SP 

(Port. DP- 0662/122/15). 

Nos termos do artigo 2º, §§ 1º e 3º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, alterada pelo artigo 7º, 

inciso IV, da Lei Complementar 1.224/13: 

Ao posto de Cel PM, o Ten Cel PM 840883-1 Joao Henrique Pereira de Souza - CPA/M-12 -


Mogi das Cruzes/SP (Port. DP-663/122/15). 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

27 - RECÁLCULO DO ADICIONAL DE SEXTA-PARTE - (T) 


De 27-2-15 

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho do 

Procurador do Estado Dr. Rodrigo Farah Reis, Of. SAP 2.1 19/15 e Proc. 0002328-93.2012.8.26.0223 - 

VJECCrim da Comarca de Guarujá/SP), que no título do 2º Sgt PM 883940-9 Carlos Alberto Vieira Lima - 

21º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte, que deverá passar a incidir sobre o 

Adicional de Insalubridade e o Adicional de Local de Exercício - ALE recebido. (Apostila DP-198/113.1/15) 

De 3-3-15 

Declarando: 

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da 

Procuradora do Estado Dra. Patrícia Ulson Zappa Lodi e Proc. 0006482-14.2010.8.26.0066 - 2ª VC da 

Comarca de Barretos/SP), que no título do Cap PM 23763-9 Antônio Salgueiro Esteves - 33º BPM/I, 

passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte, de forma que incida sobre todas as parcelas que 

compõem sua remuneração, exceto as eventuais. (Apostila DP-204/113.1/15) 


Procurador do Estado Dr. Murilo Rodrigues Junior, Of. 233/15 e Proc. 0028283-65.2012.8.26.0114 - 

2ª VFP da Comarca de Campinas/SP - Jorge Ponciano e outros), que no título dos autores abaixo 

relacionados, passe a constar o direito ao recálculo da sexta-parte, para que passe a incidir sobre o 

Adicional de Local de Exercício - ALE: 

POSTO/GRAD - RE - NOME - OPM 

2º Ten PM 89921-6 Lorival Benedicto de Camargo - CSM/M Tel; 

2º Ten PM 92149-1 Jorge Ponciano - CPI-2; 

1º Sgt PM 28089-5 Clésio Veiga - 26° BPM/I. (Apostila DP-210/113.1/15) 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

28 - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - (T) 


De 2-3-15 

Declarando: 


Procuradora do Estado Dra. Débora Sakamoto Bidurin, Of. PR6 2042/15, GDOC - 18511-129880/15 e 

Proc. 0002193-21.2010.8.26.0589 - VU da Comarca de São Simão/SP), que no título do Cb PM 921366-0 

Jordney Fernandes Godinho - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo 

de serviço, de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração, exceto as 

eventuais. (Apostila DP-200/113.1/15) 


Procuradora do Estado Dra. Elaine Cristina de Antonio Faria, Of. PR6 2033/15, GDOC - 18511- 

116572/15 e Proc. 0002513-65.2013.8.26.0072 - JEC da Comarca de Bebedouro/SP), que no título do 

Cb PM 980642-3 Reginaldo Pereira - 33º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por 

tempo de serviço, de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração, 

incluindo o Adicional de Local de Exercício - ALE eventualmente recebido e durante o período que tenha 

recebido. (Apostila DP-202/113.1/15) 



Proc. 0002411-49.2010.8.26.0589 - VU da Comarca de São Simão/SP), que no título do Cb PM 980997-0 

Juvenal Almeida Filho - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo de 

serviço, de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração, exceto as 

eventuais.(Apostila DP-203/113.1/15) 

(DOE 044, DE 07MAR15)


29 - RECÁLCULO DO ADICIONAL QUINQUENAL - (T) 


De 27-2-15 

Declarando: 


Procurador do Estado Dr. Carlos Humberto Oliveira, Of. PR6 2032/15, GDOC - 18511-107675/15 e 

Proc. 0001782-83.2014.8.26.0153 - VJECível da Comarca de Cravinhos/SP), que no título do Cb PM 

922277-4 Claudio Tagliacol - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo de 

serviço (quinquênio), de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração, 

exceto as eventuais. (Apostila DP-195/113.1/15) 



Proc. 0010401-07.2011.8.26.0153 - VJEFP da Comarca de Cravinhos/SP), que no título do Sd PM 

123296-7 Danilo Martins da Silva - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por 

tempo de serviço (quinquênio), de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua 

remuneração, exceto as eventuais. (Apostila DP-196/113.1/15) 

Em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Despacho da Procuradora 

do Estado Dra. Débora Sakamoto Bidurin, Of. PR6 2030/15, GDOC - 18511-105160/15 e Proc. 0006868- 

06.2012.8.26.0153 - VJECível da Comarca de Cravinhos/SP), que no título do Sd PM 127249-7 Carlos 

Eduardo dos Santos Postigo - 51º BPM/I, passe a constar o direito ao recálculo do adicional por tempo 

de serviço (quinquênio), de forma que incida sobre todas as parcelas que compõem a sua remuneração, 

exceto as eventuais. (Apostila DP-197/113.1/15) 

De 3-3-15 

Declarando em virtude de decisão judicial e como determina a “Obrigação de Fazer” (Mensagem 

Notes do Procurador do Estado Dr. Marco Antonio Rodrigues e Proc. 0010558-69.2011.8.26.0576 - 2ª 

VFP da Comarca de São José do Rio Preto/SP - Edivaldo Cézar Sottana e outros), que no título dos 

autores abaixo relacionados, passe a constar o direito ao recálculo do quinquênio que deverá incidir 

sobre a integralidade dos seus vencimentos, excluídas as gratificações eventuais: 

GRAD - RE - NOME - OPM 

2º Sgt PM 860086-4 Jadir dos Santos - 16° BPM/I; 

Cb PM 103836-2 Edivaldo Cézar Sottana - 16° BPM/I; 

Cb PM 966187-5 Geovaine Sinhorini - 16° BPM/I. (Apostila DP-205/113.1/15) 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

30 - REFORMA - (T) 


De 5-3-15 

Reformando "ex officio", a contar de 15-8-14, o Cb PM 910722-3 João Ricardo Vieira - CPC - 

São Paulo/SP, nos termos do artigo 29, inciso III, alínea "a", combinado com o artigo 32, inciso IV, do 

Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 

3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07, com os 

proventos integrais, Padrão PM-24, observadas as Leis Complementares 731/93 e 1.021/07 (TLTS e 

FRCTS DP-710/15 - Pr. 5.275.969/14). 

De 6-3-15 

Reformando a pedido: 

Nos termos do artigo 28 do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da 

Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela 

Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 

731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM- 

25, o 3º Sgt PM 885340-1 Donizetti Aparecido Costa - 50º BPM/M - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS DP- 

674/15 - Pr. 5.625.847/15). 





serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 875967-7 José Antonio Matera - 2º BPAmb - 2ª Cia - 1º Pel -


Lins/SP (TLTS e FRCTS DP-0675/15 - Pr. 5.587.630/15). 


Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 

1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às Leis Complementares 731/93 e 1.021/07, com 

os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 911214-6 

Marcos Antonio Maria - 16º GB - 2º SGB - 4º PB - Leme/SP (TLTS e FRCTS DP-676/15 - Pr. 

5.638.121/15). 


Constituição Estadual, Lei Complementar 813/96, artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada 

pela Lei Complementar 1.179/12, Decreto 51.782/07 e vencimentos referentes às 


serviço e o § 2º do artigo 213 da Lei 10.261/68, alterado pela Lei Complementar 1.048/08, Padrão PM-25, 

o 3º Sgt PM 870010-9 Carlos Alberto Ferreira Branco - APMTCE - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS 

DP-680/15 - Pr. 5.620.392/15). 





serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 914667-9 Rogério Rangel Trombini - 2º BPAmb - 3ª Cia - 3º Pel - 

Teodoro Sampaio/SP (TLTS e FRCTS DP-0682/15 - Pr. 5.624.914/15). 





serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 900982-5 José Eduardo de Oliveira - 15º BPM/I - 4ª Cia PM - 

Orlândia/SP (TLTS e FRCTS DP-0684/15 - Pr. 5.580.016/15). 





serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 882846-6 Luiz Claudio Virginio da Cruz - 4º BPAmb - 3ª Cia - 2º Pel - 

Bebedouro/SP (TLTS e FRCTS DP-0688/15 - Pr. 5.658.401/15). 




731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço, 

Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 865370-4 Francisco Carlos Lima - 6º BPM/I - Santos/SP (TLTS e FRCTS 

DP-0689/15 - Pr. 5.656.262/15). 






o 3º Sgt PM 863711-3 Wilson Victorino - 2º BPAmb - Presidente Venceslau/SP (TLTS e FRCTS 

DP-0690/15 - Pr. 5.658.412/15). 






o 3º Sgt PM 904001-3 André de Barros Carvalho - 1º BPRv - 3º Cia - Taubaté/SP (TLTS e FRCTS 

DP-0692/15 - Pr. 5.624.856/15). 





serviço, Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 850191-2 João Martins de Carvalho - CSM/M Tel - São Paulo/SP 

(TLTS e FRCTS DP-0693/15 - Pr. 5.650.043/15). 




731/93 e 1.021/07, com os proventos integrais, contando com mais de 30 anos de serviço,


Padrão PM-25, o 3º Sgt PM 883932-8 Marcio Gravina Cunha - C Med - São Paulo/SP (TLTS e FRCTS 

DP-694/15 - Pr. 5.629.431/15). 

Reformando "ex officio" a contar de 7-3-15, o Cb PM 931716-3 Pedro Pereira de Souza Junior - 17º 

BPM/M - 3ª Cia PM - Guararema/SP, nos termos do artigo 29, inciso II, alínea "f", artigo 31, inciso II, 

ambos do Decreto-lei 260/70, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, 

artigos 1º e 3º da Lei Complementar 432/85, alterada pela Lei Complementar 1.179/12, 

Decreto 51.782/07, com os proventos proporcionais a 22/30, de acordo com o artigo 52, § 2º, do 

Decreto-lei 260/70, Padrão PM-24, observadas as Leis Complementares 731/93 e 1.021/07 (TLTS e 

FRCTS DP-705/15 - Pr. 5.604.500/15). 

(DOE 044, DE 07MAR15) 

3ª PARTE 

ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS 

ENSINO 

31 - CCE/14 - CEP - MERGULHO AUTÔNOMO - III/14 - FREQUÊNCIA - CONCLUSÃO - MÉDIA FINAL 

Ato do Cmt ESB 

Nos termos da Lei Complementar 1036/08, regulamentada pelo Decreto Estadual 54.911/09, certifico 

que os Militares do Estado, abaixo relacionados, frequentaram e concluíram com aproveitamento o curso 

em epígrafe, que funcionou no 13º GB, sob a responsabilidade deste OAES, no período de 03NOV14 a 

12DEZ14. 

POSTO/GRAD RE NOME OPM MÉDIA FINAL 

1º Ten PM 100350-0 Fernando Mançano 13º GB 9,5 

1º Ten PM 118147-5 Diego Moraes Silva Machado 13º GB 9,38 

1º Ten PM 118944-1 Fabio Henrique Giovani 16º GB 9,71 

1º Sgt PM 904184-2 Osvaldo dos Santos Junior 13º GB 9,17 

Sd PM 111763-7 Anderson Ricardo Nanci 13º GB 8,43 

Sd PM 121482-9 Danilo José Celeste Frontera 13º GB 8,93 

Sd PM 121540-0 Gidion Pedro da Silva 9º GB 9,12 

Sd PM 131321-5 Leonardo Cardoso Pereira 13º GB 9,25 

Sd PM 131769-5 Roney da Silva Perez 13º GB 8,08 

Sd PM 131868-3 Igor Roberto Beltran Camillo Dias 13º GB 9,3 

Sd PM 133843-9 Antonio Ricardo Lindoso 13º GB 9,29 

Sd PM 134564-8 Renato Lopes Fernandes 13º GB 9,89 

Sd PM 135185-A Paulo Manoel de Medeiros 20º GB 8,7 

Sd PM 135245-8 Claudio Roberto Mendonça Pereira 13º GB 9,65 

Sd PM 136596-7 Eduardo Martins de Oliveira 13º GB 9,55 

Sd PM 137990-9 Cassio Bindela Martins 13º GB 9,82 

Sd PM 138106-7 Roque Daniel Natalin Antoline 13º GB 9,32 

Sd PM 138444-9 Juliano Bonfatto 13º GB 8,35 

(NOTA ESB-8/203/15) 

32 - CCE/14 - CURSO DE BOMBEIROS PARA SARGENTOS - II/14 - COORDENADOR - 

PROFESSOR POLICIAL MILITAR - DESIGNAÇÃO - ADITAMENTO 

Ato do Cmt ESB 

Adito a publicação constante no item 27 do Bol G PM 171, de 10SET14, referente à designação de 

Professor policial-militar, no curso em epígrafe, no período de 04AGO14 a 19DEZ14, conforme segue: 

1. Designo: 

1.1. Professor Policial Militar: 

1.1.1. no período de 04AGO14 a 19DEZ14: 

1.1.1.1. Segurança do Trabalho 

1.1.1.1.1. 3º Sgt PM 952273-5 Sandro Rogério Gonçalves de Almeida, da ESB. 

1.1.1.2. Tecnologia, Maneabilidade e Tática de Combate a Incêndio: 

1.1.1.2.1. 1º Ten PM 121848-4 Danilo Augusto Passaretti; 

1.1.1.2.2. 1º Sgt PM 882020-1 Valmir Camilo da Silva;


1.1.1.2.3. 1º Sgt PM 942456-3 Jose Carlos da Silva; 

1.1.1.2.4. 1º Sgt PM 964880-1 Alexandre de Azevedo Sodré; 

1.1.1.2.5. 3º Sgt PM 887924-9 Domingos Paulo de Matos; 

1.1.1.2.6. Sd PM 114737-4 Alexandre Romeiro, todos da ESB; 

1.1.1.2.7. 1º Ten PM 104611 Eduardo Cesar Fernandes Filho; 

1.1.1.2.8. 1º Sgt PM 942471-7 Marcelo Garcia Dias; 

1.1.1.2.9. 1º Sgt PM 963634-0 Adelson de Lima; 

1.1.1.2.10. 2º Sgt PM 108282-5 Mario Eugenio Navarro Filho, todos do 1º GB; 

1.1.1.2.11. 2º Sgt PM 886239-7 Ladir Lopes Vieira, do 4ºGB; 

1.1.1.2.12. Subten PM 871147-0 Adilson Aparecido dos Santos; 

1.1.1.2.13. 2º Sgt PM 911381-9 Antonio Benedito da Silva Adão; 

1.1.1.2.14. 2º Sgt PM 940524-A Rodnei Vagner Agostinho, todos do 5º GB. 

1.1.1.3. Salvamento Terrestre: 

1.1.1.3.1. 1º Sgt PM 893625-A Jose Donizete Vasconcerva; 

1.1.1.3.2. 2º Sgt PM 103394-8 Sergio Gomes da Silva; 

1.1.1.3.3. 3º Sgt PM 118987-5 Mateus Fernandes Felippe; 

1.1.1.3.4. Cb PM 933863-2 Helio Pires Braz Filho, todos da ESB; 

1.1.1.3.6. 1º Sgt PM 931422-9 Jose Eudes Messias dos Santos, do 6º GB; 

1.1.1.3.5. 3º Sgt PM 120248-A Marcel Carvalho Silva, do 2ºGB; 

1.1.1.4. Salvamento em Altura: 

1.1.1.4.1. 1º Ten PM 112737-3 Diego Assunção Verde; 

1.1.1.4.2. 1º Sgt PM 960075-2 Fabio Leandro; 

1.1.1.4.3. 3º Sgt PM 963755-9 Sebastião Euripedes Chaves da Silva; 

1.1.1.4.4. Cb PM 120254-5 Mario Sergio Lopes dos Santos; 

1.1.1.4.5. Sd PM 129115-7 Juliano Avelino dos Santos, todos da ESB; 

1.1.1.4.6. 2º Ten PM 801086-2 Odair Marques da Silva, última unidade 2º BPChq; 

1.1.1.4.7. 2º Sgt PM 982780-3 Lenildo Rodrigues Dias, do 18º GB. 

1.1.1.5. Salvamento Aquático: 

1.1.1.5.1. Cap PM 901352-A Ricardo Antoniazzi Pelliccioni, do GBMar; 

1.1.1.5.2. 1º Ten PM 865362-3 Erci Reimberg, da ESB; 

1.1.1.5.3. 2º Sgt PM 108155-1 Valdemir Luiz do Nascimento, do 17º GB. 

1.1.1.6. Atendimento Pré-Hospitalar e Resgate: 

1.1.1.6.1. Maj PM 883536-5 Eli Jose Tavares; 

1.1.1.6.2. 1º Ten PM 790779-6 Ricardo Sereno Fernandes; 

1.1.1.6.3. 1º Sgt PM 911702-4 Douglas Figueiredo Cossote, todos do 3º GB; 

1.1.1.6.4. Cap PM 870479-1 Edson Lino de Souza, do 17º GB; 

1.1.1.6.5. 1º Ten PM 104573-3 Cathia Leticia Martins Amaral da Silva; 

1.1.1.6.6. 2º Sgt PM 900431-9 Lourival Rodrigues Cordeiro; 

1.1.1.6.7. 2º Sgt PM 982810-9 Claudio de Santana; 

1.1.1.6.8. Cb PM 108067-9 Ednei Fernando dos Santos, todos do 8º GB; 

1.1.1.6.9. 1º Ten PM 105611-5 Debora Rezende de Oliveira Drezza; 

1.1.1.6.10. Subten PM 872998-A Claudinei Aparecido Piccioli; 

1.1.1.6.11. 3º Sgt PM 115047-2 Rafael Cassio Mendes; 

1.1.1.6.12. Cb PM 108106-3 Wellington Lucio Batista Barbosa; 

1.1.1.6.13. Cb PM 114914-8 Igor de Almeida e Silva, todos da ESB; 

1.1.1.6.14. 1º Ten PM 108337-6 Mateus da Costa Nogueira, do CCB; 

1.1.1.6.15. 1º Sgt PM 889046-3 Lenine Amorim Moreira, do 1º GB; 

1.1.1.6.16. 2º Sgt PM 982637-8 Robson Turci; 

1.1.1.6.17. 2º Sgt PM 114805-2 Daniel Tomaz Bravo, ambos do CBM. 

1.1.1.7. Atendimento de Emergencia com Produtos Perigosos: 

1.1.1.7.1. Cap PM 940730-8 Marcus Cardaci, da ESB; 

1.1.1.7.2. 1º Sgt PM 923042-4 Henrique Ferreira Cavalcante, do 5º GB. 

1.1.1.8. Equipamento Motomecanizado: 

1.1.1.8.1. 3º Sgt PM 982649-1 Ricardo Moreira de Araujo, da ESB. 

1.1.1.9. Educação Física: 

1.1.1.9.1. 1º Sgt PM 894615-9 Ataide Borges Henrique; 

1.1.1.9.2. 1º Sgt PM 920326-5 Claudio Cesar Santana; 

1.1.1.9.3. 1º Sgt PM 944085-2 Rogério Gonçalves Dias, todos da ESB; 

1.1.1.9.4. 3º Sgt PM 982691-2 Adilson Candido de Oliveira, da ESB; 

1.1.1.9.5. Cb PM 972236-0 Ilma de Lima Francisco, do 1º GB.


1.1.1.10. SICOE: 

1.1.1.10.1. 1º Sgt PM 964541-1 Vital Ferreira de Lima, do 3º GB. 

(NOTA ESB-4/203/15) 

4ª PARTE 

JUSTIÇA E DISCIPLINA 

ATOS DISCIPLINARES EM GERAL 

33 - INTIMAÇÃO - (T) 

Ato do Presidente PD 

Ref.: Procedimento Disciplinar 1BPTRAN-136/06/12. 

Considerando que, em 23-01-2015, o Acusado 1º Sgt PM 915155-9 Henrique Fernando de Barros e 

seu bastante procurador, o advogado, Dr. João Leme da Silva Filho, inscrito na OAB/SP 205.030, 

estabelecido na Rua Doutor Gabriel Piza 363, Santana, São Paulo/SP, CEP 02036-010, defensor 

constituído nos autos do processo em epígrafe (Procuração “AD JUDICIA”, às fls. 40), já tiveram vistas 

do processo e do inteiro teor da Solução do Recurso Hierárquico exarada pelo Subcomandante PM, por 

meio do Despacho CorregPM-110/364/14, conforme se verifica às fls. 148. 

Considerando que, em 3 diligiências realizadas até o escritório retro referenciado, restaram 

infrutíferas a intimação pessoal do defensor constituído, para complementar o Recurso de 

Reconsideração de Ato, acostado, às fls. 127, datado de 29-05-2014 e/ou apresentar novo Recurso de 

Reconsideração de Ato, no prazo legal. 

Intimo o Acusado e seu respectivo defensor constituído a complementar e/ou apresentar novo 

Recurso de Reconsideração de Ato, no prazo de 05 dias a contar da publicação desta, se essa for a 

pretensão, a fim de garantir o exercício ao direito da ampla defesa e contraditório. 

Para tanto, os autos originais do Procedimento Disciplinar em epígrafe encontra-se à disposição no 

Setor de Justiça e Disciplina da sede da Diretoria de Telemática da Policia Militar, sito à Avenida 

Cruzeiro do Sul 260 - 6º andar - sala 628, Canindé, São Paulo/SP, telefone (11) 3327-7553. 

Por fim, reitero que após a publicação desta e expirado o prazo de 05 dias, sem o interesse das 

partes em complementar e/ou apresentar novo Recurso de Reconsideração de Ato, será dado o imediato 

prosseguimento do feito, de modo a ser considerado apenas as teses de defesa alegadas, na ocasião, 

do Recurso de Reconsideração de Ato acostado, às fls. 127, datado de 29-05-2014. 

(Lauda DTel-001/126/15). 

O Encarregado da instrução do Procedimento Disciplinar CPC-005/134/15, no qual figura como 

acusada, a Cb PM 982522-3 Silmara Rosa da Silva, da SRH/COPOM, intima a acusada e seu defensor 

constituído Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP sob o 310.274, com escritório na Rua Dr João Ribeiro, 

498-A, Penha, São Paulo/SP, CEP: 03634-000, Telefones: (11) 2293-3434 e (11) 7847-8988, para 

comparecerem à Seção de Recursos Humanos do Centro de Operações da Polícia Militar- 

COPOM/CPC, localizado na Rua Ribeiro de Lima 158, Bom Retiro, São Paulo/SP, CEP: 01122-000, 

telefone 11 35779923, às 14h do dia 12-03-2015, ocasião em que será realizado o interrogatório da 

acusada, esclarecendo que os autos estão disponíveis para vista/carga rápida neste Quartel. 

O Encarregado do Procedimento Disciplinar 5BPRv-24/06/15, intima o acusado, Cb PM 934.644-9 

Edmilson Aparecido Lopes e seu defensor constituído, Drª. Sandra Aparecida Paulino e Silva, inscrita na 

OAB/SP sob 80.955, com endereço profissional a Rua José Félix de Oliveira, 574, Granja Viana - 

município de Cotia/SP, a comparecerem em 13-03-2015, às 14h, na Sede da 4ª Companhia do 5º 

Batalhão de Polícia Rodoviária, situado a SP 280 Rodovia Castelo Branco km 25, Pista Oeste, município 

de Barueri/SP, a fim de realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Durante o horário de 

expediente administrativo vigente da Polícia Militar, os autos permanecem à disposição para vistas em 

cartório ou carga da defensora mediante recibo, na 4º Companhia do 5º Batalhão de Polícia Rodoviária, 

situada a Rodovia Presidente Castelo Branco, KM 25, município de Barueri/SP. Nos moldes legais, o não 

atendimento da presente acarretará no prosseguimento do feito à revelia. 

(DOE 44, DE 07MAR15)


34 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO EXONERATÓRIO 


Solução DP-3/423/15 

1. Vistos e analisados os autos do Procedimento Administrativo Exoneratório (PAE) instaurado por 

meio da Ordem de Serviço 46BPMM-383/06/14, de 16OUT14, para apurar se o então Sd PM de 2ª Cl 

142707-5 Lucas Lemos de Oliveira, do 46º BPM/M, preenchia ou não os requisitos previstos no 

artigo 37, § 2º, do Decreto 54.911, de 14OUT09, por ter sido constatado que fez uso, entre os meses de 

julho e setembro de 2014, de veículo roubado. 

2. Consta dos autos que o veículo VW Tiguan preto, placas ELD-2731, produto de roubo em 

04JUL14, foi encontrado em 09SET14 na área do 6º BPM/M, com placas diversas (ENT-0091 de 

Sorocaba/SP), sendo localizado em seu interior objetos relacionados ao estagiário e à PMESP (funcional 

do estagiário, foto do estagiário impressa em folha sulfite, casquete de Sd PM, escova de engraxar 

sapatos e óleo compatível com limpeza de armamento). 

3. Os fatos ensejaram a instauração do PI CorregPM-420/113/2014, onde restou provado que o 

estagiário fez uso do veículo no período mencionado. 

4. Assim, demonstrado que o estagiário não preenche os requisitos previstos nos números 2 

(conduta social, reputação e idoneidade ilibadas) e 8 (comprometimento com os valores, os deveres 

éticos e a disciplina policiais-militares) do dispositivo mencionado, contudo, deixo de decretar sua 

exoneração ex officio por ter ocorrido sua exoneração a pedido, publicada no DOE 236, de 13DEZ14, 

com transcrição no Bol G PM 238, de 16DEZ14, passando a reconhecer a perda de objeto do PAE em 

questão, pelo que determino: 

4.1. o arquivo dos autos na Seção de Arquivo do Departamento de Suporte Administrativo do 

Comando Geral, nos termos do artigo 66, § 2º, das I-7-PM; 

4.2. a remessa de cópia desta Solução: 

4.2.1.ao Ch CIPM (via AAp/DP) e ao Correg PM, para e controle; 

4.2.2. ao Cmt 46º BPM/M, para conhecimento e providências decorrentes. 

5. Publique-se, cumpra-se. 

(NOTA DP-1/423/15) 



meio da Ordem de Serviço CPAM6-079/13/14, de 14NOV14, para apurar se a então Sd PM 2ª Cl 

144992-3 Jackeline Nayara Marquiori Ferreira preenchia ou não os requisitos previstos no artigo 37, § 2º, 

do Decreto 54.911, de 14OUT09, por ter alegado que durante um exercício de controle de distúrbios civis 

teria levado um chute na face por parte dos figurantes e perdido um dente, sendo apresentada no Centro 

Odontológico da PMESP, onde não foi constatada qualquer lesão no dente molar, na face ou intra-oral, 

conforme Ofício CODONT-267/07/14, de 14OUT14. 

2. Com isso, há indícios de que a estagiária não preenchia de modo satisfatório os requisitos 

previstos nos números 3 (dedicação ao serviço) e 8 (comprometimento com os valores, os deveres 

éticos e a disciplina policiais-militares) do dispositivo mencionado, contudo, deixo de decretar sua 

exoneração ex officio por ter sido concretizado sua exoneração a pedido, publicada no DOE 230, de 

05DEZ14, com transcrição no Bol G PM 232, de 08DEZ14, passando a reconhecer a perda de objeto do 

PAE em questão, pelo que determino: 




2.2.1.ao Ch CIPM (via AAp/DP), para conhecimento e controle; 

2.2.2. ao Cmt CPA/M-6, para conhecimento e providências decorrentes. 


(NOTA DP-2/423/15) 



meio da Ordem de Serviço ESSd-010/211/14, de 24SET14, para apurar se o então Sd PM de 2ª Cl 

147279-8 Marcos Paulo de Oliveira Bueno, da ESSd, preenchia ou não os requisitos previstos no 

artigo 37, § 2º, do Decreto 54.911, de 14OUT09, pois consta nos autos que foi preso em flagrante em 

23SET14, por volta das 22h30, de folga e em trajes civis, no interior da sua residência, por porte ilegal de 

arma de fogo, posto que mantinha uma Pistola Taurus calibre .380 e doze cartuchos íntegros do mesmo 

calibre em desacordo com a legislação vigente. 

2. Deixo, contudo, de analisar o mérito em razão de seu falecimento em 24 de dezembro de 2014, 

conforme Certidão de Óbito de matrícula 116707 01 55 2015 4 00013 220 0007403-37, Cartório do


Distrito de Perus, passando a reconhecer a perda de objeto do PAE em questão, pelo que determino: 



2.2.enviar cópia desta Solução ao Ch CIPM (via AAp/DP), para conhecimento e controle; 

2.3. remeter cópia desta Solução ao Cmt ESSd, para conhecimento e providências decorrentes. 


(NOTA -3/423/15) 



meio da Ordem de Serviço 16BPMM-016/06/13, de 29JUL13, para apurar se o então Sd PM 2ª Cl 

140860-7 Marcelo Santos da Cruz, do 16º BPM/M, preenchia ou não os requisitos previstos no artigo 37, 

§ 2º, do Decreto 54.911, de 14OUT09, pela existência, em seu desfavor, de indícios da prática de crime 

de homicídio contra a civil Maria Ivanilda de Aquino; 

1.1 isso porque em 29MAI13, por volta das 04h, o Sd PM 2ª Cl 140860-7 Marcelo estava com sua 

namorada no apartamento 106 do Hotel Gales, situado na Avenida dos Jequitibás, 389, 

bairro Jabaquara, nesta Capital; após um período de aparente discussão, ouviu-se um disparo de arma 

de fogo oriundo do interior do quarto em que estavam; passados aproximadamente cinco minutos após o 

disparo, o estagiário apareceu na recepção do hotel com a aparente intenção de se evadir do local, 

alegando que estava atrasado para ir trabalhar e que sua esposa estaria do lado de fora do hotel; após a 

negativa do recepcionista do hotel em autorizar a saída do militar, o estagiário se identificou como 

policial militar; com a chegada da viatura, foi constatado que a civil Maria Ivanilda de Aquino estava 

baleada no interior do quarto; diante dos fatos, foi socorrida ao Pronto Socorro do Hospital Municipal 

“Saboya”, onde não resistiu ao ferimento e entrou em óbito. 

2. Desta forma, vislumbra-se que o estagiário, em tese, praticou faltas disciplinares de natureza 

grave, incompatíveis com a função policial-militar, prevista nos números 2 (conduta social, reputação e 

idoneidade ilibadas) e 8 (comprometimento com os valores, os deveres éticos e a disciplina 

policiais-militares) do artigo 37, § 2º, do Decreto 54.911/09, contudo, deixo de decretar sua exoneração 

ex officio por ter ocorrido sua exoneração a pedido, publicada no DOE 163, de 30AGO14, com 

transcrição no Bol G PM 165, de 02SET14, passando a reconhecer a perda de objeto do PAE em 

questão, pelo que determino: 




2.2.1. ao Ch CIPM (via AAp/DP), para conhecimento e controle; 

2.2.2. ao Cmt 16º BPM/M, para conhecimento e providências decorrentes. 


(NOTA DP-4/423/15) 

RICARDO GAMBARONI 

Cel PM Comandante Geral 

Cel PM Diretora de Pessoal 

Conferido por 

Cap PM Ch Seç Aval e Prod

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