DECRETO Nº 39.688 DE 30 AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Lei ...
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I - a presença de substâncias que acentuam o sabor obriga<br />
que conste no rótulo a declaração: "contém substâncias que estimulam o sabor";<br />
II - as conservas que contenham carne e produtos vegetais<br />
terão nos rótulos a indicação das respectivas percentagens.<br />
Art. 124 - Na rotulagem do leite em natureza será observado<br />
também o seguinte:<br />
I - indicar na embalagem o tipo de leite, dia da semana da<br />
saída ao consumo e o nome do estabelecimento de origem, com a respectiva localidade;<br />
II - indicar, em caracteres bem visíveis e uniformes, a d e-<br />
signação da espécie animal, quando não for bovina, tais como: "leite de cabra", "leite de<br />
ovelha" e outros;<br />
III - respeitar nos fechos, cápsulas ou tampas, as cores fixadas<br />
para os diversos tipos de leite.<br />
Art. 125 - Na rotulagem de subprodutos industriais empregados<br />
na alimentação animal ou como fertilizantes orgânicos, indicar a composição<br />
qualitativa e quantitativa de cada um, com a percentagem do componente básico segundo<br />
a finalidade indicada.<br />
Art. 126 - Na rotulagem do creme de mesa pode ser designado<br />
também "creme de leite", seguindo-se de especificações que couberem: ácido,<br />
pasteurizado, esterilizado ou “UHT”, além da indicação da percentagem de matéria gorda.<br />
Art. 127 - O rótulo de manteiga deve, ainda, ser impresso<br />
em fundo amarelo ou vermelho e trazer a especificação "com sal" ou "sem sal", proibindo-se<br />
nesse fundo dizeres, desenhos, impressos, ou litografias em outras cores que possam<br />
mascará-lo ou encobri-lo.<br />
Parágrafo único - Quando a manteiga for envolvida em<br />
papel impermeável, similar ou caixa de papelão, o fundo pode ser da tonalidade do material<br />
envolvente, quando todos os dizeres e desenhos serão nas cores amarelo ou vermelho,<br />
exceção feita, seja qual for a embalagem, do emblema que caracterize a marca.<br />
Art. 128 - Na rotulagem de leites desidratados e leites diversos,<br />
devem, ainda, ser observadas as seguintes exigências:<br />
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