DECRETO Nº 39.688 DE 30 AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Lei ...

I - a presença de substâncias que acentuam o sabor obriga
que conste no rótulo a declaração: "contém substâncias que estimulam o sabor";
II - as conservas que contenham carne e produtos vegetais
terão nos rótulos a indicação das respectivas percentagens.
Art. 124 - Na rotulagem do leite em natureza será observado
também o seguinte:
I - indicar na embalagem o tipo de leite, dia da semana da
saída ao consumo e o nome do estabelecimento de origem, com a respectiva localidade;
II - indicar, em caracteres bem visíveis e uniformes, a d e-
signação da espécie animal, quando não for bovina, tais como: "leite de cabra", "leite de
ovelha" e outros;
III - respeitar nos fechos, cápsulas ou tampas, as cores fixadas
para os diversos tipos de leite.
Art. 125 - Na rotulagem de subprodutos industriais empregados
na alimentação animal ou como fertilizantes orgânicos, indicar a composição
qualitativa e quantitativa de cada um, com a percentagem do componente básico segundo
a finalidade indicada.
Art. 126 - Na rotulagem do creme de mesa pode ser designado
também "creme de leite", seguindo-se de especificações que couberem: ácido,
pasteurizado, esterilizado ou “UHT”, além da indicação da percentagem de matéria gorda.
Art. 127 - O rótulo de manteiga deve, ainda, ser impresso
em fundo amarelo ou vermelho e trazer a especificação "com sal" ou "sem sal", proibindo-se
nesse fundo dizeres, desenhos, impressos, ou litografias em outras cores que possam
mascará-lo ou encobri-lo.
Parágrafo único - Quando a manteiga for envolvida em
papel impermeável, similar ou caixa de papelão, o fundo pode ser da tonalidade do material
envolvente, quando todos os dizeres e desenhos serão nas cores amarelo ou vermelho,
exceção feita, seja qual for a embalagem, do emblema que caracterize a marca.
Art. 128 - Na rotulagem de leites desidratados e leites diversos,
devem, ainda, ser observadas as seguintes exigências:
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