DECRETO Nº 39.688 DE 30 AGOSTO DE 1999. Regulamenta a Lei ...

ORIGEM ANIMAL
Art. 78 - A inspeção “ante” e “post-mortem” obedecerá,
no que couber, quanto à sua forma e condições, as disposições a ela relativas, previstas
pela Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e alterações, e pelo Regulamento
da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal aprovado pelo Decreto
Federal nº 30.691, de 29 de março de 1952, e alterações.
T Í T U L O V I I I
CONSERVADORES, CORANTES, CONDIMENTOS E OUTROS
Art. 79 - Conservadores, corantes, condimentos e outros
são substâncias utilizadas na indústria de produtos de origem animal, com a finalidade de
conservação, apresentação e auxílio no processamento, mantendo o valor nutricional nos
produtos finais. Os mesmos deverão ter o seu uso regulamentado por legislação e aprovado
pela CISPOA.
Art. 80 - Entende-se por "sal" para uso na indústria animal,
o cloreto de sódio obtido de jazidas, fontes naturais ou de água do mar.
Art. 81 - Para emprego geral em produtos de origem animal,
o sal deve preencher às seguintes especificações:
I - teor em cloreto de sódio de no mínimo 96,5% (noventa
e seis e meio por cento);
à composição normal do sal;
(três décimos por cento);
II - ausências de substâncias orgânicas e minerais estranhas
III - insolúveis totais na água de no máximo de 0,3%
IV - no máximo, 50° (cinqüenta graus) de turbidez.
Art. 82 - Para o emprego na indústria de laticínios o sal
deve ser refinado e esterilizado, devendo preencher as seguintes especificações:
oito e meio por cento);
I - teor mínimo em cloreto de sódio de 98,5% (noventa e
II - ausências de substâncias orgânicas e minerais estranhas
à composição normal do sal;
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