EIA Estudos de Impacte Ambiental (EIA) - CCDR-LVT

NORMA DE PROCEDIMENTOS
Janeiro de 2005
EIA
1C / AM
Tramitação dos
Estudos de Impacte Ambiental
(EIA)
1. Apresentação
2. Legislação de enquadramento
3. Tramitação dos Estudos de Impacte Ambiental (EIA)
4. Fluxograma
5. Anexos
1/20

2/22

EIA
1. Apresentação
A presente Norma de Procedimentos tem por objectivo fundamental sistematizar e divulgar a
tramitação dos processos de apreciação dos Estudos de Impacte Ambiental (EIA) nos casos em
que a CCDR-LVT é Autoridade de AIA (autoridade competente para a avaliação do impacte
ambiental), conforme está estabelecido no Artigo 7º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei n.º 69/2000,
de 3 de Maio (projectos constantes do Anexo II do Decreto-Lei).
De acordo com a alínea a) desse mesmo Artigo 7º, n.º 1, no caso dos projectos que constam no
Anexo I do Decreto-Lei, e ainda noutros casos explicitados nessa alínea, a Autoridade de AIA é o
Instituto do Ambiente. Nestes casos, a CCDR integra a Comissão de Avaliação, sendo em geral
responsável pelos descritores “Uso do Solo”, “Ordenamento do Território” e “Sócio-economia”.
Este Documento Normativo, além de contemplar as orientações definidas na legislação em vigor,
introduz diversos procedimentos que visam dar a conhecer e tornar mais objectivo todo o
processo de acompanhamento e apreciação dos EIA por parte da CCDR-LVT e dos vários
intervenientes e interlocutores exteriores à CCDR.
Nesta Norma sistematizam-se - sob a forma escrita e de fluxograma - as etapas, os passos, os
conteúdos e os responsáveis da tramitação dos EIA.
Este documento passará a reger as relações entre a CCDR-LVT, os Proponentes dos Estudos
de Impacte Ambiental e as entidades licenciadoras, devendo ser aplicado de forma sistemática a
todos os EIA que venham a ser apresentados à CCDR-LVT. Quanto aos Estudos que já se
encontram em apreciação nesta data, o documento será aplicado com as adaptações que se
mostrem mais adequadas a cada caso.
2. Legislação de enquadramento
O presente Documento Normativo é enquadrado pelos seguintes diplomas legais:
- Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, e Declaração de Rectificação n.º 7-D/2000,
de 30 de Junho;
- Portaria 1182/2000, de 18 de Dezembro;
- Decreto-Lei n.º 74/2001, de 26 de Fevereiro;
- Portaria 330/2001, de 2 de Abril, e Declaração de Rectificação n.º 13-H/2001, de 29
de Maio.
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A tramitação do procedimento de AIA dos projectos sujeitos a licenciamento industrial (RELAI)
passou a reger-se pelo Artigo 28º do Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril, que alterou os
Artigos 13º e 19º do Decreto-Lei n.º 69/2000. Assim, toda a correspondência deverá tramitar
entre a Autoridade de AIA e a Entidade Coordenadora do licenciamento, e não entre aquela e o
Proponente.
Da mesma forma, de acordo com o Decreto-Lei n.º 70/2003, de 10 de Abril, a tramitação do
procedimento de AIA das Áreas de Localização Empresarial (ALE) também se efectua através
da Entidade Coordenadora do licenciamento.
3. Tramitação dos EIA
Na sistematização que se apresenta seguidamente consideraram-se as principais etapas e
passos da tramitação dos Estudos de Impacte Ambiental. A numeração adoptada referencia
cada etapa e passo ao fluxograma que se apresenta no ponto 4 desta norma.
1.
APRESENTAÇÃO
E ENVIO DO EIA
(DL n.º 69/2000:
Artigos 12º e 13º;
Portaria n.º 330/2001:
n.º 2º e 3º;
Declaração de
Rectificação n.º 13-
H/2001)
1.1. O Proponente envia o Estudo de Impacte Ambiental à Entidade
Licenciadora, (8 exemplares do EIA), acompanhado de 2 exemplares
do projecto (estudo prévio, anteprojecto ou projecto de execução) e da
nota de envio dirigida à CCDR-LVT, na sua qualidade de Autoridade de
AIA (ver modelo da declaração de envio no Anexo 1; ver estrutura do
EIA no Anexo 2).
1.2. A Entidade Licenciadora envia o EIA à CCDR, (7 exemplares do EIA),
acompanhado da nota de envio e de um exemplar do projecto e demais
documentação relevante para a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA).
2.
NOMEAÇÃO DA
COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO (CA)
(DL n.º 69/2000:
Artigo 7º, n.º 2,
Artigos 9º e 13º;
Portaria n.º 330/2001:
n.º 2º e Anexo II)
2.1. A CCDR verifica a instrução do processo, nomeadamente quanto ao
preenchimento da nota de envio, composição do EIA e à documentação
que o acompanha.
2.2. A CCDR, na sua qualidade de Autoridade de AIA, define a
composição da Comissão de Avaliação (CA) e nomeia o Presidente
da CA, respeitando o que se encontra estabelecido no Artigo 9º do DL
n.º 69/2000.
4/22

EIA
2.3. A CCDR solicita às entidades que compõem a CA a nomeação dos
seus representantes nessa Comissão.
2.
NOMEAÇÃO DA
COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO (CA)
(DL n.º 69/2000:
Artigo 7º, n.º 2,
Artigos 9º e 13º;
Portaria n.º 330/2001:
n.º 2º e Anexo II)
2.4. As entidades que compõem a CA nomeiam os seus representantes
nessa Comissão.
Prazo: as entidades devem nomear os seus representantes no prazo de
5 dias contados da data do pedido de nomeação feito pela CCDR, sob
pena de estes não serem considerados na composição da CA (DL n.º
69/2000, Artigo 9º, n.º 3).
2.5. Constituída a CA, o seu Presidente solicita os pareceres internos
na CCDR que se mostrem necessários para a apreciação dos
vários descritores que compõem o EIA.
3.
VERIFICAÇÃO
DE
CONFORMIDADE
(DL n.º 69/2000:
Artigos 13º; Portaria
n.º 1182/2000)
3.1. Primeira reunião da CA. A CA, com base nos pareceres recebidos e
transmitidos na reunião, delibera sobre a conformidade do EIA
relativamente aos seus elementos constituintes (verificação de
conformidade).
3.2. A CA pronuncia-se sobre a conformidade do EIA conforme com o
disposto no Artigo 12º do DL n.º 69/2000, e atende à deliberação
sobre a PDA (Proposta de Definição de Âmbito do EIA), caso esta
tenha ocorrido em fase anterior.
Prazo: a CA deve pronunciar-se no prazo de 20 dias contados a partir
do dia seguinte ao da recepção do EIA.
NOTA: Este passo pode eventualmente introduzir uma variante na tramitação
do processo (“Procedimento Eventual”) caso a CA verifique que necessita de
elementos adicionais para proceder à apreciação técnica do EIA. Essa variante
é descrita no ponto 3A desta tramitação e representada no correspondente
ponto 3A do fluxograma. No período de execução dos passos dessa variante
suspende-se a contagem do prazo de 20 dias acima referido (Artigo 13º, n.º 5,
do DL n.º 69/2000), tomando-se como data de suspensão o dia da emissão do
ofício a solicitar os elementos adicionais.
3.3. Se a CA verifica que o EIA não está conforme, emite a Declaração
de Desconformidade.
NOTA: Neste caso, antes da emissão da Declaração de Desconformidade, a
CA pode promover a notificação prévia da decisão e/ou a audiência dos
interessados, conforme estabelece o CPA (Código do Procedimento
Administrativo).
3.4. A CCDR-LVT, na sua qualidade de Autoridade de AIA, envia ao
Proponente a Declaração de Desconformidade do EIA, dando
conhecimento à Entidade Licenciadora.
3.4.1. O Proponente toma conhecimento da Declaração de
Desconformidade.
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3.4.2. A Entidade Licenciadora toma conhecimento da Declaração
de Desconformidade.
3.4.3. O processo de AIA é encerrado.
3.4.4. É dado conhecimento do facto à Tutela.
3.
VERIFICAÇÃO
DE
CONFORMIDADE
(DL n.º 69/2000:
Artigos 13º; Portaria
n.º 1182/2000)
3.5. Se a CA verifica que o EIA está conforme, emite a Declaração de
Conformidade.
3.6. A CCDR-LVT, na sua qualidade de Autoridade de AIA, envia ao
Proponente a Declaração de Conformidade do EIA e, a partir dessa
data, solicita o pagamento da respectiva taxa , dando
conhecimento à Entidade Licenciadora.
NOTA: nos casos de RELAI, a CCDR informa o Proponente da emissão da
Declaração de Conformidade e o seu envio à Entidade Licenciadora, e solicita
ao Proponente o pagamento da respectiva taxa.
3.6.1. O Proponente toma conhecimento da Declaração de
Conformidade e procede ao pagamento a respectiva taxa.
Prazo para o pagamento: 30 dias após a notificação da CCDR.
3.6.2. A Entidade Licenciadora toma conhecimento da Declaração
de Conformidade.
3.6.3. O IA toma conhecimento da Declaração de Conformidade.
3.6.4. As restantes Entidades da CA tomam conhecimento da
Declaração de Conformidade.
3.1.A. A CA necessita de elementos adicionais do Proponente.
3.
VERIFICAÇÃO DE
CONFORMIDADE:
PROCEDIMENTO
EVENTUAL
(DL n.º 69/2000:
Artigo 13º, n.º 4)
3.2.A. O Presidente da CA notifica o Proponente e fixa o prazo para a
entrega dos elementos adicionais acordados na reunião.
NOTAS:
1. Durante este período suspende-se a contagem do prazo fixado para a
CA se pronunciar sobre a conformidade do EIA (20 dias).
2. O Artigo 13º, n.º 5, estabelece que o Proponente pode enviar
aditamentos ou informações complementares em qualquer outro
momento do processo. Porém, nestes casos não se suspende o prazo
do procedimento de AIA.
3. Nos processos que são do âmbito do RELAI (Regulamento do
Licenciamento da Actividade Industrial), a notificação é feita à Entidade
Coordenadora e não ao Proponente (Decreto-Lei n.º 69/2003).
3.3.A. O Proponente envia os elementos adicionais solicitados, dentro
do prazo estabelecido.
NOTA: o envio é feito para a CCDR, excepto nos casos que são do âmbito
do RELAI e ALE. Nestes casos, o envio é feito para a Entidade
Coordenadora (Decreto-Lei n.º 69/2003).
3.4.A. A CA verifica os elementos adicionais enviados pelo Proponente.
3.5.A. Segunda reunião da CA para verificação de conformidade do EIA.
NOTA: Na sequência destes passos, o procedimento é retomado no passo
3.2 da tramitação.
6/22

EIA
4.1.A CA solicita pareceres externos às Entidades públicas com
competências na apreciação do projecto.
Prazo: as Entidades consultadas devem emitir os seus pareceres no
prazo de 40 dias, podendo não ser considerados se emitidos fora desse
prazo.
4.
PARTICIPAÇÃO
PÚBLICA
(DL n.º 69/2000:
Artigos 14º e 15º;
Portaria n.º 330/2001:
n.º 2º, ponto 4 e n.º 3)
4.2.O Instituto do Ambiente (IA), após a emissão da Declaração de
Conformidade, solicita ao Proponente o envio de exemplares
adicionais do EIA e de um CD-ROM contendo o RNT (Resumo Não
Técnico), para efeitos de promoção da consulta pública.
NOTA: O número de exemplares é determinado de acordo com a
fórmula constante na Portaria n.º 330/2001, n.º 2, ponto 4, e com o
estabelecido no n.º 3, ponto 2, alínea b da mesma Portaria.
4.3.O Proponente envia ao IA o número de exemplares solicitados.
Prazo: 5 dias contados a partir da data da notificação da Declaração de
Conformidade.
4.4.O IA promove a consulta pública.
Prazos: o IA deve promover a publicitação do EIA no prazo de 15 dias; o
período da consulta pública, a fixar pelo IA, é de 20 a 30 dias.
4.5. Eventualmente, poderão realizar-se uma ou mais reuniões na
Câmara Municipal (ou outro local a definir) com o Proponente,
técnicos responsáveis pelo EIA e representantes da CA.
4.6. O IA elabora o “Relatório da Consulta Pública”, e envia-o ao
Presidente da Comissão de Avaliação (CA).
Prazo: 15 dias contados a partir do final da consulta pública.
5.1. A CA recebe os pareceres internos da CCDR que se mostrem
necessários para a elaboração do parecer final sobre o EIA.
5.
AVALIAÇÃO DO
EIA E PARECER
FINAL
(DL n.º 69/2000:
Artigo 13º)
5.2. A CA agenda e coordena a realização de uma visita ao local do
projecto, com técnicos que integram a CA e com várias entidades
nomeadamente: a entidade licenciadora e a Câmara Municipal e
com o Proponente/ equipe técnica.
5.3. As Entidades que integram a CA emitem os seus pareceres sobre o
EIA.
5.4. Outras Entidades públicas consultadas com competências na
apreciação do projecto emitem os seus pareceres sobre o EIA.
Prazo: 40 dias após recepção do EIA (ver ponto 4.1).
7/20

5.
AVALIAÇÃO DO
EIA E PARECER
FINAL
(DL n.º 69/2000:
Artigo 13º)
5.5. A CA realiza as reuniões necessárias para analisar os pareceres
técnicos recebidos, o relatório da consulta pública e outros
elementos relevantes e emite e remete à Autoridade de AIA o
Parecer Final sobre o projecto.
Prazo: 25 dias contados a partir da recepção do relatório da consulta
pública.
6.
PROPOSTA DE
DIA E
DESPACHO
(DL n.º 69/2000:
Artigos 16º a 20º)
6.1. A CCDR, na qualidade de Autoridade de AIA, elabora a proposta de
Declaração de Impacte Ambiental (DIA) - que engloba as medidas
de minimização dos impactes ambientais e os planos de
monitorização, e especifica as condições em que o projecto pode
ser licenciado ou autorizado - e envia-a à Tutela juntamente com 3
exemplares do Parecer Final da CA e do Relatório da Consulta
Pública.
NOTA: A decisão sobre o procedimento de AIA consta da DIA, a qual pode ser
favorável, condicionalmente favorável ou desfavorável, devendo, neste caso,
fundamentar as razões daquela conclusão. A DIA condicionalmente favorável
especifica as condições em que o projecto pode ser licenciado ou previamente
autorizado e contém obrigatoriamente as medidas de minimização dos
impactes ambientais negativos que o Proponente deve adoptar na execução do
projecto (Artigo 17º).
6.2. A Tutela exara o Despacho (aceita ou altera a proposta de DIA),
emite a DIA e notifica o Proponente, a Entidade Licenciadora e a
Autoridade de AIA.
Prazo: 15 dias contados a partir da recepção da proposta de DIA
enviada pela CCDR.
NOTA: Considera-se que a DIA é favorável se nada for comunicado à Entidade
Licenciadora no prazo de 120 dias contados a partir da data da recepção da
documentação referida no ponto 1.2 desta tramitação (Artigo 19º do DL
69/2000: Deferimento tácito).
6.3. O Proponente toma conhecimento da DIA.
6.4. A Entidade Licenciadora toma conhecimento da DIA.
6.5. A CCDR envia a DIA às Entidades representadas na CA e às que
emitiram pareceres internos e externos no processo, para
conhecimento.
6.6. O Instituto do Ambiente toma conhecimento do Despacho.
6.7. As restantes Entidades que compõem a CA tomam conhecimento
do Despacho.
6.8. As outras Entidades envolvidas no processo tomam conhecimento
do Despacho.
8/22

EIA
7.
PUBLICITAÇÃO
(DL n.º 69/2000:
Artigos 22º a 26º)
7.1. Ao tomar conhecimento da DIA, o IA prepara a publicitação do
processo.
7.2. O IA publicita o processo de AIA (locais de publicitação: IA e
CCDR).
Prazo: o prazo para a publicitação é de 15 dias contados a partir da data
da emissão da DIA.
NOTA: A DIA caduca se, decorridos 2 anos sobre a data da sua emissão, não tiver
sido dado início à execução do respectivo projecto.
8.1. O Proponente inicia o processo de licenciamento do projecto.
8.2. A Entidade Licenciadora analisa o processo de licenciamento tendo
em conta as condicionantes impostas na DIA.
8.3. A Entidade Licenciadora verifica se a DIA determina que o processo
deve ir à Autoridade de AIA.
8.4. Se a DIA determina que o processo deve ir à Autoridade de AIA, a
Entidade Licenciadora remete o projecto à CCDR, na sua qualidade
de Autoridade de AIA.
8.
LICENCIAMENTO
(Decreto-Lei n.º
69/2000, Artigos 20º e
21º)
8.5. A CCDR verifica o cumprimento da DIA e das medidas de
minimização, e informa a Entidade Licenciadora.
8.6. Se a DIA não determina que o processo deve ir à Autoridade de AIA, a
Entidade Licenciadora verifica o cumprimento da DIA e das medidas
de minimização.
8.7. A Entidade Licenciadora emite a licença e comunica à CCDR o início
da construção.
8.8. Ao tomar conhecimento do início da construção, a CCDR acompanha e
verifica o cumprimento da DIA e das medidas de minimização (Fase de
Pós-Avaliação).
9.
FASE SEGUINTE
(Pós-Avaliação)
(Decreto-Lei nº
69/2000, Artigos 27º e
seguintes)
9.1. Ao tomar conhecimento do início da construção, a CCDR acompanha e
verifica o cumprimento da DIA e das medidas de minimização
(Fase de Pós-Avaliação).
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10/22

4. FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
Janeiro de 2005
EIA
1C / AM
ETAPAS
Proponente
Entidade Licenciadora
Autoridade de AIA
ENTIDADES
CCDR-LVT
Comissão de Avaliação (CA)
Instituto do
Ambiente
Outras Entidades da
CA
Outras Entidades
1.1. Envia EIA (8
exempl.), projecto (2
exempl.) e nota de
envio dirigida à CCDR
1. Apresentação e
envio do EIA
(ao abrigo do Anexo II do
DL 69/2000)
1.2. Envia EIA (7
exempl.), projecto, nota
de envio e demais
documentação à CCDR
2.1. Verifica o
processo
2.2. Nomeia Presidente
e define composição da
CA
2. Nomeção da
Comissão de
Avaliação (CA)
2.3. Solicita nomeação de
representantes na CA
2.4. Nomeia
representante na
CA
2.4. Nomeiam
representantes na
CA
2.5. CA obtém
pareceres internos
3.1. 1ª Reunião da CA
(Verificação de
conformidade)
3.1.A.
Necessita
elementos
adicionais
(ver pág. 3)
Procedimento
eventual
3.2. Está conforme?
(com PDA e/ou
Portaria)
Não
3.3. Emite a Declaração
de Desconformidade
Sim
3. Verificação de
conformidade
3.4. Envia Declaração
de Desconformidade ao
Proponente
3.4.1. Toma
conhecimento
3.4.2. Toma
conhecimento
3.4.3. O processo de
AIA é encerrado
3.4.4. Tutela toma
conhecimento
3.5. Emite a Declaração
de Conformidade
3.6. Envia Declaração
de Conformidade ao
Proponente e à
Entidade Licenciadora e
solicita pagamento de
taxa
3.6.1. Toma
conhecimento
3.6.2. Toma
conhecimento
3.6.3. Toma
conhecimento e
prepara a consulta
pública
3.6.4. Tomam
conhecimento
3.6.1. Procede ao
pagamento da taxa
Continua
F1

4. FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
Janeiro de 2005
EIA
1C / AM
ETAPAS
Proponente
Entidade Licenciadora
Autoridade de AIA
ENTIDADES
CCDR-LVT
Comissão de Avaliação (CA)
Instituto do
Ambiente
Outras Entidades da
CA
Outras Entidades
Continuação
4.1. Solicita pareceres
externos
4.2. Solicita exemplares
do EIA ao Proponente
4. Participação
pública
4.3. Envia exemplares
ao IA
4.4. Promove consulta
pública
4.5. Reuniões na
Câmara Municipal
(eventuais)
4.6. Elabora Relatório
da consulta pública e
envia ao Presidente da
CA
5.1. Obtém
pareceres
internos
5.2. Visita ao
local
5.3. Emitem pareceres
5.4. Emitem pareceres
5. Avaliação do EIA
e parecer final
5.5. Reuniões da CA
(Parecer Final)
5.5. Emite o Parecer Final e
remete à Autoridade de AIA
6.1. Elabora proposta de
DIA+Medidas de
minimização+Plano de
Monitorização+condições para
licenciamento do projecto e
envia à Tutela
6.2. Tutela: Exara
Despacho (aceita ou altera
a DIA)
6. Proposta de DIA
e Despacho
6.2. Tutela: Emite a DIA e
notifica Proponente,
Entidade Licenciadora e
Autoridade de AIA
6.3. Toma
conhecimento da DIA
6.4. Toma
conhecimento da DIA
6.5. Toma
conhecimento e envia
às entidades
envolvidas
Desfav.
6.9. DIA favorável ou
favorável condicionada?
Desfav.
6.6. Toma
conhecimento
6.7. Tomam
conhecimento
6.8. Tomam
conhecimento
6.10. Encerra o
processo
Favor.
6.10. Encerra o
processo
7. Publicitação
7.1. Prepara a
publicitação do
processo
7.2. Publicita o
processo de AIA (no IA
e CCDR)
Continua
F2

4. FLUXOGRAMA DA TRAMITAÇÃO DO ESTUDO DE
IMPACTO AMBIENTAL (EIA)
Janeiro de 2005
EIA
1C / AM
ETAPAS
Proponente
Entidade Licenciadora
Autoridade de AIA
ENTIDADES
CCDR-LVT
Comissão de Avaliação (CA)
Instituto do
Ambiente
Outras Entidades da
CA
Outras Entidades
Continuação
8.1. Inicia o processo
de licenciamento
8.2. Analisa o
processo de
licenciamento
Não
8.3. DIA: o processo
deve ir à Autoridade
de AIA?
Sim
8. Licenciamento
8.4. Remete o projecto
à CCDR
8.6. Verifica o
cumprimento das
medidas de
minimização e o início
da construção
8.5. Verifica o cumprimento da
DIA e das medidas de
minimização e informa a
Entidade Licenciadora
8.7. Emite a licença e
comunica à CCDR o
início da construção
9. Fase seguinte
(Pós-Avaliação)
9.1. Acompanha e verifica o
cumprimento da DIA e das
medidas de minimização
(Pós-avaliação)
PROCEDIMENTO EVENTUAL
ETAPAS
Proponente
Entidade Licenciadora
Autoridade de AIA
ENTIDADES
CCDR-LVT
Comissão de Avaliação (CA)
Instituto do
Ambiente
Outras Entidades da
CA
Outras Entidades
Continuação da Folha 1
Procedimento
eventual
3.1.A.
Necessita
elementos
adicionais
(ver Folha 1)
3.2.A. Notifica o
Proponente e
estabelece prazo
3.A. Verificação de
conformidade:
procedimento
eventual
3.3.A. Envia elementos
adicionais à CCDR
CA necessita de
elementos adicionais do
Proponente
3.4.A. Verifica
elementos adicionais
3.5.A. 2ª Reunião
da CA (Verificação
de conformidade)
3.2. Está
conforme?
(ver Folha 1)
Continua na Folha 1
F3

EIA
5. Anexos
Anexo 1
Modelo de declaração de envio do Estudo de Impacte Ambiental à Autoridade de AIA
Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, Anexo VI e Declaração de Rectificação n.º 13-H/2001, de 31 de Maio
NOTA DE ENVIO
1. IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
Nome ou denominação ______________________________________________________________________
Sede ou domicílio______________________________________ N.º
Fiscal_____________________________
2. CONTACTOS DO PROPONENTE PARA EFEITOS DO PROCEDIMENTO DE AIA
Nome ___________________________________________________________________________________
Endereço para correspondência_______________________________________________________________
Código Postal_____________ Telefone _________ Fax ________ E-mail ______________________________
3. DESIGNAÇÃO DO PROJECTO (a)
_________________________________________________________________________
4. LOCALIZAÇÃO DO PROJECTO (b)
_____________________________________________________________________
5. VALOR DO INVESTIMENTO (c)
_______________________________________________ contos
_______________________________________________ €
6. SUJEIÇÃO AO PROCEDIMENTO DE AIA (d)
[ ] Anexo I do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, N.º ___, alínea ___
[ ] Anexo II do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio, N.º ___, alínea ___
[ ] Caso geral [ ] Área sensível
(referir área sensível, se for o caso: _______________________________________________)
[ ] Despacho conjunto (N.º 3, Artigo 1º do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio) do Ministro
___________________________________e do Ministro do Ambiente e do
Ordenamento do Território, publicado no Diário da
República___________________________________________________________
7. AUTORIDADE DE AIA
[ ] Instituto do Ambiente (ex-Direcção-Geral do Ambiente)
[ ] CCDR (ex-Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território)
8. NÚMERO DE EXEMPLARES DO ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL (e)
[ ] 10 [ ] 8
17/22

9. INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL (f)
[ ] SIM [ ] NÃO
Local e data ___________________________________, _______________________________
Assinatura ____________________________________________________________________
(a) A designação do projecto deve ser auto-explicativa da natureza do mesmo.
(b) Indicar qual (quais) o(s) concelho(s) abrangido(s).
(c) Ao abrigo da Portaria n.º 1182/2000, de 18 de Dezembro.
(d) No caso de o projecto estar abrangido por mais do que uma alínea dos Anexos I ou II do Decreto-Lei n.º
69/2000, de 3 de Maio, indicar quais.
(e) A entidade licenciadora ou competente para a autorização do projecto retém um exemplar.
(f) Em subscrito fechado.
Anexo 2
Normas técnicas para a estrutura do Estudo de Impacte Ambiental
(Portaria n.º 330/2001, de 2 de Abril, Anexo II)
Com a estrutura do EIA proposta neste anexo pretende-se normalizar alguns aspectos relativos
à sua elaboração e apresentação, seguindo um alinhamento coerente com os objectivos
traçados no Decreto-Lei n.º 69/2000.
Tendo em conta que os projectos sujeitos ao procedimento de AIA são, no entanto, de natureza,
dimensão e características muito variáveis, o plano de elaboração do respectivo EIA deve
merecer, por isso mesmo, e em cada caso, uma ponderação particular à luz do conteúdo que
neste anexo é proposto.
1 - O EIA é composto por:
a) Resumo não técnico (RNT);
b) Relatório ou relatório síntese (RS);
c) Relatórios técnicos (RT), quando necessário;
d) Anexos.
2 - O RNT constitui uma das peças obrigatórias do EIA, devendo ser apresentado em documento
separado, conforme o previsto no n.º 9 do artigo 12.º do Decreto-Lei.
3 - O conteúdo do EIA deve adaptar-se criteriosamente à fase de projecto considerada
(anteprojecto, estudo prévio ou projecto de execução) e às características específicas do
projecto em causa, devendo o relatório ou o RS estruturar-se nas seguintes secções, que
cobrem a totalidade do conteúdo do EIA:
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EIA
I - Introdução:
a) Identificação do projecto, da fase em que se encontra e do proponente;
b) Identificação da entidade licenciadora ou competente para a autorização;
c) Identificação dos responsáveis pela elaboração do EIA e indicação do período da sua
elaboração;
d) Referência aos eventuais antecedentes do EIA, nomeadamente à eventual proposta de
definição do âmbito e respectiva deliberação da comissão de avaliação;
e) Metodologia e descrição geral da estrutura do EIA (referenciando o plano geral ou índice
do EIA).
II - Objectivos e justificação do projecto:
a) Descrição dos objectivos e da necessidade do projecto;
b) Antecedentes do projecto e sua conformidade com os instrumentos de gestão territorial
existentes e em vigor, nomeadamente com planos sectoriais, enquadrando-o ao nível
municipal, supramunicipal, regional ou nacional.
III - Descrição do projecto e das alternativas consideradas:
a) Descrição breve do projecto e das várias alternativas consideradas, incluindo, sempre
que aplicável, a dos principais processos tecnológicos envolvidos e, quando relevante,
dos mecanismos prévios de geração e eliminação de alternativas, referindo, quando
aplicável, a deliberação sobre a proposta de definição do âmbito;
b) Projectos complementares ou subsidiários (por exemplo, acessos viários, linhas de
energia, condutas de água, colectores de águas residuais e pedreiras para obtenção de
materiais);
c) Programação temporal estimada das fases de construção, exploração e desactivação e
sua relação, quando aplicável, com o regime de licenciamento ou de concessão;
d) Localização do projecto:
i) Concelhos e freguesias. Cartografia a escala adequada, com os limites
administrativos. Localização às escalas regional e nacional;
ii) Indicação das áreas sensíveis (na definição do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 69/2000,
de 3 de Maio) situadas nos concelhos (ou freguesias) de localização do projecto ou
das suas alternativas e, se relevante, respectiva cartografia;
iii) Planos de ordenamento do território (regionais, municipais, intermunicipais,
sectoriais e especiais) em vigor na área do projecto e classes de espaço envolvidas;
iv) Condicionantes, servidões e restrições de utilidade pública;
v) Equipamentos e infra-estruturas relevantes potencialmente afectados pelo projecto;
e) Para cada alternativa estudada, devem ser descritos e quantificados:
i) Materiais e energia utilizados e produzidos, incluindo matérias-primas, secundárias e
acessórias, formas de energia utilizada e produzida e substâncias utilizadas e
produzidas;
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ii) Efluentes, resíduos e emissões previsíveis, nas fases de construção, funcionamento
e desactivação, para os diferentes meios físicos (água, solo e atmosfera);
iii) Fonte de produção e níveis de ruído, vibração, luz, calor, radiação, etc.
IV - Caracterização do ambiente afectado pelo projecto:
a) Caracterização do estado actual do ambiente susceptível de ser consideravelmente
afectado pelo projecto e da sua evolução previsível na ausência deste, com base na
utilização dos factores apropriados para o efeito, bem como na inter-relação entre os
mesmos, com referência as metodologias utilizadas nas vertentes:
i) Natural: nomeadamente diversidade biológica, nas suas componentes fauna e flora;
solo; água; atmosfera; paisagem; clima; recursos minerais; e
ii) Social: nomeadamente população e povoamento; património cultural;
condicionantes; servidões e restrições; sistemas ou redes estruturantes; espaços e
usos definidos em instrumentos de planeamento; sócio-economia.
b) Esta caracterização, realizada sempre que necessário às escalas micro e macro, deve
permitir a análise dos impactes do projecto e das suas alternativas. Os dados e as
análises apresentados devem ser proporcionais à importância dos potenciais impactes;
os dados menos importantes devem ser resumidos, consolidados ou simplesmente
referenciados;
c) Deve ser explicitado o grau de incerteza global associada à caracterização do ambiente
afectado, tendo em conta a tipologia de cada um dos factores utilizados.
V - Impactes ambientais e medidas de mitigação:
a) Identificação e descrição e ou quantificação dos impactes ambientais significativos a
diferentes níveis geográficos (positivos e negativos, directos e indirectos, secundários e
cumulativos, a curto, médio e longo prazos, permanentes e temporários) de cada
alternativa estudada, resultantes da presença do projecto, da utilização da energia e dos
recursos naturais, da emissão de poluentes e da forma prevista de eliminação de
resíduos e de efluentes e referência às metodologias utilizadas;
b) Avaliação da importância/significado dos impactes com base na definição das
respectivas escalas de análise;
c) A análise de impactes cumulativos deve considerar os impactes no ambiente que
resultam do projecto em associação com a presença de outros projectos, existentes ou
previstos, bem como dos projectos complementares ou subsidiários;
d) A análise de impactes deve indicar a incerteza associada à sua identificação e previsão,
bem como indicar os métodos de previsão utilizados para avaliar os impactes previsíveis
e as referências à respectiva fundamentação científica, bem como indicados os critérios
utilizados na apreciação da sua significância;
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e) Descrição das medidas e das técnicas previstas para evitar, reduzir ou compensar os
impactes negativos e para potenciar os eventuais impactes positivos;
f) Identificação dos riscos ambientais associados ao projecto, incluindo os resultantes de
acidentes, e descrição das medidas previstas pelo proponente para a sua prevenção;
g) A análise de impactes deve evidenciar os impactes que não podem ser evitados,
minimizados ou compensados e a utilização irreversível de recursos;
h) Para o conjunto das alternativas consideradas, deve ser efectuada uma análise
comparativa dos impactes a elas associados;
i) Do conjunto das várias alternativas em análise, deve ser sempre indicada a alternativa
ambientalmente mais favorável, em termos de localização, tecnologia, energia utilizada,
matérias-primas, dimensão e desenho, devendo ser justificados os critérios que
presidiram à definição de «alternativa ambientalmente mais favorável».
VI - Monitorização e medidas de gestão ambiental dos impactes resultantes do projecto:
a) A consideração da monitorização do projecto deve ser avaliada numa lógica de
proporcionalidade entre a dimensão e as características do projecto e os impactes
ambientais dele resultantes;
b) Descrição dos programas de monitorização para cada factor, cobrindo os principais
impactes negativos previsíveis nas fases de construção, exploração e desactivação,
passíveis de medidas de gestão ambiental por parte do proponente. Os programas
devem especificar, caso a AIA decorra em fase de projecto de execução:
i) Parâmetros a monitorizar;
ii) Locais (ou tipos de locais) e frequência das amostragens ou registos, incluindo,
quando aplicável, a análise do seu significado estatístico;
iii) Técnicas e métodos de análise e equipamentos necessários;
iv) Relação entre factores ambientais a monitorizar e parâmetros caracterizadores da
construção, do funcionamento ou da desactivação do projecto ou outros factores
exógenos ao projecto, procurando identificar os principais indicadores ambientais de
actividade do projecto;
v) Tipo de medidas de gestão ambiental a adoptar na sequência dos resultados dos
programas de monitorização;
vi) Periodicidade dos relatórios de monitorização e critérios para a decisão sobre a
revisão do programa de monitorização;
c) Encontrando-se o projecto em avaliação em fase de anteprojecto ou de estudo prévio,
devem ser apresentadas as directrizes a que obedecerá o plano geral de monitorização
a pormenorizar no RECAPE.
VII - Lacunas técnicas ou de conhecimentos - resumo das lacunas técnicas ou de
conhecimento verificadas na elaboração do EIA.
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VIII - Conclusões:
a) Principais conclusões do EIA, evidenciando questões controversas e decisões a tomar
em sede de AIA, incluindo as que se referem à escolha entre as alternativas
apresentadas;
b) No caso de o EIA ser realizado em fase de estudo prévio ou de anteprojecto,
identificação dos estudos a empreender pelo proponente que permitam que as medidas
de mitigação e os programas de monitorização descritos no EIA sejam adequadamente
pormenorizados, tendo em vista a sua inclusão no RECAPE.
4 - Na identificação dos responsáveis, devem distinguir-se claramente o(s) responsável(eis) pela
globalidade do EIA dos consultores que apenas são responsáveis por uma análise particular
constante de uma ou mais secções do EIA; em ambos os casos a identificação deve incluir o
nome dos responsáveis/ consultores, a respectiva responsabilidade assumida no EIA e,
eventualmente, a sua formação académica e ou profissional relevante e o resumo da experiência
profissional.
5 - Os anexos devem consistir em material preparado especificamente para o EIA, podendo ser
utilizada, quando relevante, informação da Administração Pública.
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