António Fonseca Ferreira POR Lisboa mais ... - CCDR-LVT

Em 1998, preparava-se a entrada da região no regime
de «phasing out», com redução de fundos estruturais
e concentrados no reforço da competitividade da
região, visando abrir caminho à sua «maioridade»
europeia e afirmando-a como uma região relevante
e competitiva no contexto comunitário e internacional.
da Gestão Estratégica da Região de Lisboa e Vale do Tejo, uma
abordagem inovadora a nível regional, introduzindo rigor na execução
dos Quadros Comunitários. Com dificuldades em algumas
áreas, o certo é que a RLVT cumpriu todas as regras comunitárias,
nunca tendo perdido fundos por falta de execução e alcançou
o grau mais elevado na Avaliação do QCAIII.
O terceiro Quadro-Comunitário de Apoio (QCA III) foi, ainda assim,
um período de forte investimento na infra-estruturação do país.
Na Região de Lisboa e Vale do Tejo teve elevada eficácia ao dar
avanços decisivos nos sistemas de abastecimento de água e saneamento,
na construção de equipamentos educativos, culturais
e desportivos, na rede viária e nos transportes públicos.
Passamos, agora, por novas mudanças. Com a entrada em vigor
do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para o período
2007-2013, a região sofreu reajustamentos geográficos.
Ultrapassado o rendimento médio per capita da União Europeia,
a Área Metropolitana de Lisboa passou a ser a área de intervenção
da CCDR-LVT no que respeita à gestão dos fundos europeus.
A nível da qualificação ambiental, o período ente 2000 e 2008 foi
determinante, também, para o país e a LVT se aproximarem dos
patamares da União Europeia, particularmente no que se refere
à gestão de resíduos e à requalificação dos centros urbanos e da
faixa litoral. Em 2003, por fusão entre as CCR e as Direcções Regionais
de Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) foram
criadas as CCDR – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento
Regional – assumindo um leque diverso de responsabilidades
no ambiente (qualidade do ar, resíduos, avaliações ambientais),
no ordenamento do território e no desenvolvimento regional.
Uma estratégia bem definida e focada em objectivos prioritários
permitiu que em Lisboa e Vale do Tejo fossem feitos, com grande
eficácia, investimentos em áreas fundamentais como a cultura,
a inclusão social e a qualificação do espaço público, através de programas
integrados envolvendo a generalidade dos municípios.
Recuperaram-se antigos teatros e cineteatros em 22 municípios,
mas não ficámos por aí. Criou-se uma estrutura permanente
(ARTEMREDE) de programação, envolvendo 14 municípios, permitindo
alcançar economias de custos ao mesmo tempo que promove
crescentes dinamismos culturais, aumentando, simultaneamente,
as oportunidades para os artistas e os agentes locais.
O PROQUAL, por seu turno, concretizou uma das prioridades
estratégicas para a AML, a inclusão social. Com uma forte aposta
na requalificação das periferias urbanas e a melhoria da qualidade
de vida dos seus moradores, sem esquecer a necessária qualificação
e formação das pessoas, com vista à sua integração no mundo
do trabalho, e, por conseguinte, a sua inclusão na sociedade.
É uma área em que certamente ainda há muito a fazer, mas em
que o PROQUAL deixou marcas positivas nos sete bairros envolvidos,
desde a Belavista, em Setúbal, à Brandoa, na Amadora.
A par destas intervenções, outros territórios beneficiaram, também,
de uma abordagem integrada, como foi o caso do Vale do Tejo,
através da Acção Integrada de Base Territorial Valtejo, que apostou
na valorização das margens ribeirinhas do Tejo e dos seus centros
urbanos, envolvendo a vertente da formação e qualificação
de recursos humanos, de forma a promover este território como
espaço de turismo, cultura e lazer por excelência.
O Plano Estratégico da Região de Lisboa e Vale do Tejo tem sido ao
longo dos anos, o quadro orientador da gestão dos fundos estruturais.
A par da aprovação das candidaturas e da execução dos projectos,
a CCDR promoveu a monitorização dos resultados, através
A gestão dos Fundos Estruturais é, agora, suportada pela Estratégia
Regional, Lisboa 2020. Trata-se de aplicar a esta Região os
princípios basilares da Estratégia de Lisboa, que passam, essencialmente,
por uma forte aposta no reforço da competitividade,
da inovação e da qualificação. Hoje é claro o desafio que se coloca
a esta Região «charneira»: afirmar-se como região Euro-Atlântica
competitiva e relevante no contexto europeu e internacional.
As grandes prioridades do Programa Operacional Regional de
Lisboa (PORLisboa/QREN) são efectivamente a competitividade
e a inovação, constituindo o primeiro Eixo do Programa que concentra
mais de 50% dos fundos disponíveis para Lisboa – montantes
muito reduzidos relativamente ao passado e por isso exigindo
uma aplicação ainda mais cirúrgica.
A par desta prioridade evidenciam-se na estratégia regional,
a qualificação ambiental – com destaque para a energia e a mobilidade
– e a inclusão social, área em que há ainda muito a fazer,
combatendo a pobreza, repensando a vida nas periferias urbanas
e melhorando a integração dos imigrantes.
O QREN introduziu uma nova lógica de funcionamento que passa
pela concorrência aberta entre candidaturas e pela valorização
das parcerias e acções integradas, o que tem exigido uma adaptação
dos métodos de trabalho dos beneficiários, mais rigor e inovação
das propostas. Se, no início, houve algumas dificuldades
e as candidaturas nem sempre estiveram ao nível das expectativas
– em áreas como as redes urbanas para a competitividade
ou a regeneração dos bairros críticos – progressivamente, elas
têm vindo a melhorar em qualidade e quantidade.
Decorridos menos de dois anos sobre a abertura dos primeiros
concursos, é notável a evolução que se verifica. Um sinal muito
positivo para o futuro da Região e para todos os que nela vivem
e trabalham. Mais de metade dos fundos disponíveis já estão
investidos em projectos e planos de acção, em diversas áreas:
investigação e desenvolvimento, incentivos empresariais qualificação
ambiental e coesão sócio-territorial.
Não obstante as dificuldades que a crise global nos coloca,
.a Região de Lisboa, a comunidade de parceiros – municípios,
empresas, organizações – prossegue o seu caminho de consolidação
no sentido de alcançar patamares elevados de desenvolvimento,
de se tornar numa das regiões mais atractivas e competitivas
da Europa. Um desígnio estratégico que está a ser
alcançado. ■
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