António Fonseca Ferreira POR Lisboa mais ... - CCDR-LVT

Na verdade, num mundo em permanente mutação
e fortemente interactivo, a visão prospectiva de território
constitui uma fonte virtuosa de inteligência colectiva,
ao permitir integrar actores responsáveis por recursos
de diferente natureza (ambientais, económicos, sociais,
culturais, etc.) e escala (local, regional, nacional, global)
em contextos de decisão tornados mais resilientes pela
partilha de um horizonte estratégico e de uma linha
de rumo comuns.
Que balanço faz desta primeira experiência das Parcerias
para a Regeneração Urbana, tendo em conta o envolvimento
intersectorial de ministérios, autarquias e parceiros sociais?
Num país, como Portugal, marcado por uma administração
demasiado centralizada e sectorializada, por uma cultura de relativa
desconfiança entre a administração central e as autarquias
e por uma sociedade civil pouco organizada, é imperioso abrir
espaços estruturados de comunicação, intercâmbio e trabalho
conjunto que se transformem em verdadeiros contextos de oportunidade
para todos os envolvidos.
É por isso que a aplicação do princípio da parceria, nomeadamente
em iniciativas que envolvem o acesso a financiamento
público através de procedimentos concursais, é tão importante:
introduz maior racionalidade nas decisões, garante mais justiça
relativa, viabiliza economias de escala, propicia mecanismos de
circulação de informação e conhecimento, favorece processos
colectivos de aprendizagem, criatividade e inovação. Ora todos
estes aspectos são particularmente decisivos para intervir adequadamente
na qualificação, modernização e dinamização de realidades
tão complexas como são as cidades.
A constituição de parcerias confronta-se, no entanto, com problemas
há muito identificados, desde o recurso oportunista aos chamados
«parceiros de conforto» à designada «fadiga institucional»
inerente a processos que se tornam, não raro, demasiado
complexos e absorventes para as capacidades das entidades
envolvidas e para os resultados visados.
Para ser eficiente, o princípio da parceria – que se pode resumir,
como alguém disse, numa equação muito simples: 1+1 = 3 – exige
visão estratégica, definição de prioridades, programação da acção,
monitorização. É esta a filosofia do instrumento «Parcerias para
a Regeneração Urbana». E é este o desafio com que se confrontam
todos aqueles que a ele recorrem ou desejam recorrer.
A experiência no terreno associada ao instrumento «Parcerias
para a Regeneração Urbana» é ainda demasiado recente para
.permitir um balanço consistente. Mas os primeiros resultados
parecem promissores: entidades de cidades de todo o país aceitaram
sentar-se à volta de uma mesma mesa para partilharem projectos
e recursos, comprometendo-se com um programa de acção
comum, dando, assim, sentido a intervenções integradas em meio
urbano, centros históricos nalguns casos, frentes ribeirinhas noutros,
bairros suburbanos noutros ainda.
Esta é, afinal, a missão fundadora do ordenamento do território:
proporcionar, para territórios concretos, a adequada ponderação
de valores e interesses diferentes e até contraditórios. E esta é,
ainda, uma das formas mais nobres de reconhecermos a centralidade
da «boa cidade» para o desenvolvimento das sociedades
contemporâneas: encará-la como objecto federador e racionalizador
de decisões e acções indispensáveis à prossecução do interesse
comum e à qualidade da vida colectiva.
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