Editorial | António <strong>Fonseca</strong> <strong>Ferreira</strong> <strong>Lisboa</strong> e Vale do Tejo O desafio europeu Desde 1998, período em que presidi à Comissão de Coordenação da Região de <strong>Lisboa</strong> e Vale do Tejo, tive o privilégio de participar numa profunda mudança estrutural deste território, impulsionando a gestão estratégica que orientou a aplicação dos fundos comunitários na região. Hoje, <strong>Lisboa</strong> é referência nacional e internacional, na transição entre estádios de desenvolvimento e na perspectiva da coesão europeia.
Em 1998, preparava-se a entrada da região no regime de «phasing out», com redução de fundos estruturais e concentrados no reforço da competitividade da região, visando abrir caminho à sua «maioridade» europeia e afirmando-a como uma região relevante e competitiva no contexto comunitário e internacional. da Gestão Estratégica da Região de <strong>Lisboa</strong> e Vale do Tejo, uma abordagem inovadora a nível regional, introduzindo rigor na execução dos Quadros Comunitários. Com dificuldades em algumas áreas, o certo é que a R<strong>LVT</strong> cumpriu todas as regras comunitárias, nunca tendo perdido fundos por falta de execução e alcançou o grau <strong>mais</strong> elevado na Avaliação do QCAIII. O terceiro Quadro-Comunitário de Apoio (QCA III) foi, ainda assim, um período de forte investimento na infra-estruturação do país. Na Região de <strong>Lisboa</strong> e Vale do Tejo teve elevada eficácia ao dar avanços decisivos nos sistemas de abastecimento de água e saneamento, na construção de equipamentos educativos, culturais e desportivos, na rede viária e nos transportes públicos. Passamos, agora, por novas mudanças. Com a entrada em vigor do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), para o período 2007-2013, a região sofreu reajustamentos geográficos. Ultrapassado o rendimento médio per capita da União Europeia, a Área Metropolitana de <strong>Lisboa</strong> passou a ser a área de intervenção da <strong>CCDR</strong>-<strong>LVT</strong> no que respeita à gestão dos fundos europeus. A nível da qualificação ambiental, o período ente 2000 e 2008 foi determinante, também, para o país e a <strong>LVT</strong> se aproximarem dos patamares da União Europeia, particularmente no que se refere à gestão de resíduos e à requalificação dos centros urbanos e da faixa litoral. Em 2003, por fusão entre as CCR e as Direcções Regionais de Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT) foram criadas as <strong>CCDR</strong> – Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – assumindo um leque diverso de responsabilidades no ambiente (qualidade do ar, resíduos, avaliações ambientais), no ordenamento do território e no desenvolvimento regional. Uma estratégia bem definida e focada em objectivos prioritários permitiu que em <strong>Lisboa</strong> e Vale do Tejo fossem feitos, com grande eficácia, investimentos em áreas fundamentais como a cultura, a inclusão social e a qualificação do espaço público, através de programas integrados envolvendo a generalidade dos municípios. Recuperaram-se antigos teatros e cineteatros em 22 municípios, mas não ficámos por aí. Criou-se uma estrutura permanente (ARTEMREDE) de programação, envolvendo 14 municípios, permitindo alcançar economias de custos ao mesmo tempo que promove crescentes dinamismos culturais, aumentando, simultaneamente, as oportunidades para os artistas e os agentes locais. O PROQUAL, por seu turno, concretizou uma das prioridades estratégicas para a AML, a inclusão social. Com uma forte aposta na requalificação das periferias urbanas e a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores, sem esquecer a necessária qualificação e formação das pessoas, com vista à sua integração no mundo do trabalho, e, por conseguinte, a sua inclusão na sociedade. É uma área em que certamente ainda há muito a fazer, mas em que o PROQUAL deixou marcas positivas nos sete bairros envolvidos, desde a Belavista, em Setúbal, à Brandoa, na Amadora. A par destas intervenções, outros territórios beneficiaram, também, de uma abordagem integrada, como foi o caso do Vale do Tejo, através da Acção Integrada de Base Territorial Valtejo, que apostou na valorização das margens ribeirinhas do Tejo e dos seus centros urbanos, envolvendo a vertente da formação e qualificação de recursos humanos, de forma a promover este território como espaço de turismo, cultura e lazer por excelência. O Plano Estratégico da Região de <strong>Lisboa</strong> e Vale do Tejo tem sido ao longo dos anos, o quadro orientador da gestão dos fundos estruturais. A par da aprovação das candidaturas e da execução dos projectos, a <strong>CCDR</strong> promoveu a monitorização dos resultados, através A gestão dos Fundos Estruturais é, agora, suportada pela Estratégia Regional, <strong>Lisboa</strong> 2020. Trata-se de aplicar a esta Região os princípios basilares da Estratégia de <strong>Lisboa</strong>, que passam, essencialmente, por uma forte aposta no reforço da competitividade, da inovação e da qualificação. Hoje é claro o desafio que se coloca a esta Região «charneira»: afirmar-se como região Euro-Atlântica competitiva e relevante no contexto europeu e internacional. As grandes prioridades do Programa Operacional Regional de <strong>Lisboa</strong> (<strong>POR</strong><strong>Lisboa</strong>/QREN) são efectivamente a competitividade e a inovação, constituindo o primeiro Eixo do Programa que concentra <strong>mais</strong> de 50% dos fundos disponíveis para <strong>Lisboa</strong> – montantes muito reduzidos relativamente ao passado e por isso exigindo uma aplicação ainda <strong>mais</strong> cirúrgica. A par desta prioridade evidenciam-se na estratégia regional, a qualificação ambiental – com destaque para a energia e a mobilidade – e a inclusão social, área em que há ainda muito a fazer, combatendo a pobreza, repensando a vida nas periferias urbanas e melhorando a integração dos imigrantes. O QREN introduziu uma nova lógica de funcionamento que passa pela concorrência aberta entre candidaturas e pela valorização das parcerias e acções integradas, o que tem exigido uma adaptação dos métodos de trabalho dos beneficiários, <strong>mais</strong> rigor e inovação das propostas. Se, no início, houve algumas dificuldades e as candidaturas nem sempre estiveram ao nível das expectativas – em áreas como as redes urbanas para a competitividade ou a regeneração dos bairros críticos – progressivamente, elas têm vindo a melhorar em qualidade e quantidade. Decorridos menos de dois anos sobre a abertura dos primeiros concursos, é notável a evolução que se verifica. Um sinal muito positivo para o futuro da Região e para todos os que nela vivem e trabalham. Mais de metade dos fundos disponíveis já estão investidos em projectos e planos de acção, em diversas áreas: investigação e desenvolvimento, incentivos empresariais qualificação ambiental e coesão sócio-territorial. Não obstante as dificuldades que a crise global nos coloca, .a Região de <strong>Lisboa</strong>, a comunidade de parceiros – municípios, empresas, organizações – prossegue o seu caminho de consolidação no sentido de alcançar patamares elevados de desenvolvimento, de se tornar numa das regiões <strong>mais</strong> atractivas e competitivas da Europa. Um desígnio estratégico que está a ser alcançado. ■ |
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